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Como vai o emprego? Copo meio cheio, copo meio vazio.

13 de agosto de 2021

Não estou a dizer que as empresas deviam ter sido impedidas de despedir todos os trabalhadores. O que já me parece evidente é que o governo devia ter sido mais generoso nas políticas de apoio ao rendimento das pessoas que se encontram nas margens desprotegidas do mercado de trabalho.

Segundo as Estatísticas de Emprego do segundo trimestre de 2021, disponibilizadas pelo INE na quarta-feira, entre abril e junho criaram-se 128,9 mil empregos. O emprego ultrapassou, assim, o valor que tinha no segundo trimestre de 2019.

O levantamento das restrições sob as quais vivemos no início do ano e o avanço da vacinação explicam, em parte, esta melhoria. Mas também a capacidade das empresas, que se terão adaptado mais rapidamente ao teletrabalho, às vendas em linha, ou às entregas ao domicílio. No primeiro trimestre de 2021, no qual houve encerramento de escolas, de comércio não essencial e de restaurantes, a economia portuguesa caiu 5,4%, relativamente ao primeiro trimestre do ano anterior. O período mais comparável que tivemos em 2020 foi o segundo trimestre, onde também vivemos sob regras de confinamento bastante estritas. Nesse, a quebra de atividade foi de 16,5%, comparando com o segundo trimestre de 2019. O choque foi, portanto, menos drástico em 2021, entre outras coisas devido à aprendizagem das empresas.

A criação de emprego está concentrada em contratos a tempo indeterminado e trabalhadores por conta de outrem. A criação de emprego é uma boa notícia; se ele for de qualidade, é ainda melhor. Mas este é o copo meio cheio. Vamos ao copo meio vazio.

Em primeiro lugar, os contratos com termo e os trabalhadores por conta própria, que é como quem diz, a recibo verde, aumentaram bastante menos – mais precisamente, criaram-se cerca de 24 mil empregos. Com o Bruno P. Carvalho e a Mariana Esteves, escrevemos em julho uma nota intercalar do projeto Portugal, Balanço Social, que é uma parceria entre a Nova SBE e a Fundação La Caixa – “A pandemia e o mercado de trabalho: o que sabemos um ano depois?”. Quando comparamos os primeiros trimestres de 2021 e 2019, verificamos que se criaram cerca de 104 mil postos de trabalho com contratos sem termo, mas destruíram-se quase 180 mil com termo. Observamos, curiosamente, um aumento do salário médio entre o primeiro trimestre de 2020 e 2021, que se pode explicar pela destruição destes empregos, mais mal pagos.

Em segundo lugar, o emprego, quando se cria e se destrói, não é para todos. Os números do INE mostram que a criação de emprego está concentrada nas pessoas entre os 45 e os 64 anos e, dentro destas, especialmente nas mais velhas. Foram os diplomados do superior, e os do secundário, em menor medida, que conheceram aumentos de emprego. Quanto às pessoas menos escolarizadas, o emprego diminuiu no último trimestre. No relatório sobre o mercado de trabalho, mostramos que a diminuição dos contratos temporários foi sobretudo concentrada nos trabalhadores com ensino básico e secundário. Por outro lado, são os trabalhadores entre os 25 e os 54 anos os que mais têm contratos temporários. Não admira, por isso, que quando analisamos os números dos inscritos nos centros de emprego, encontremos um aumento mais pronunciado nos trabalhadores menos escolarizados e mais jovens.

Em terceiro lugar, a crise pandémica tratou especialmente mal a parte do mercado de trabalho que não tem acesso a contratos permanentes. O layoff simplificado proíbe as empresas de despedir. Mas não as impede de dispensar trabalhadores a prazo em fim de contrato, nem pessoas que trabalham a recibos verdes. Num outro trabalho, “Failing young and temporary workers: the impact of covid-19 on a dual labour market”, em conjunto com vários colegas (Bruno P. Carvalho, Carolina Nunes, João Pereira dos Santos e José Tavares), analisamos os inscritos nos centros de emprego ao longo de 2020. Nesse artigo, mostramos que foi nos municípios com maior precariedade laboral (isto é, onde o peso dos contratos a prazo em relação ao total é mais elevado) que a crise mais penalizou os jovens e os indivíduos com menos escolaridade. Temos, portanto, mais um indício forte de que a precariedade laboral, concentrada nestes grupos, os deixou desprotegidos em face desta crise.

Não estou a dizer que as empresas deviam ter sido impedidas de despedir todos os trabalhadores. O que já me parece evidente é que o governo devia ter sido mais generoso nas políticas de apoio ao rendimento das pessoas que se encontram nas margens desprotegidas do mercado de trabalho. De todo o modo, não podemos esperar passar por uma crise desta dimensão, junto com a conversão verde e digital que temos como objetivo para os próximos anos, colando com super-cola todos os trabalhadores e trabalhadoras às empresas onde estavam em 2019. O que me traz à quarta e última parte do copo meio vazio.

Assistimos nas últimas semanas ao drama das trabalhadoras e trabalhadores da Dielmar, uma empresa que entrou em processo de insolvência e está agora à procura de uma potencial investidora. Temos de nos preparar para ter mais Dielmares nos meses que se seguem. Apesar de o governo ter anunciado políticas de mitigação do final das moratórias, o objetivo não é, nem pode ser, salvar todas as empresas a todo o custo. A Dielmar é um caso paradigmático. O setor têxtil já tinha sido um dos que mais sofrera com a abertura da UE a Leste e com a concorrência da China, depois da acessão deste país à Organização Mundial do Comércio. A empresa estava em dificuldades antes da pandemia. Por outro lado, a roupa formal que vendem foi uma das vítimas colaterais da pandemia e do teletrabalho. Não estou a dizer que não houve má gestão – não conheço suficientemente o caso para falar disso. Mas com boa ou má gestão, a situação do sector não ajudou certamente. É este tipo de empresas, que chegam a 2020 com um prognóstico difícil e que pertencem aos setores que mais sofrem com a pandemia, que são candidatas a não sobreviver a esta crise. Os trimestres que se seguem, com o final das moratórias, vão ser difíceis. É provável que o ritmo de recuperação de emprego que tivemos no segundo trimestre não se mantenha.

Apesar de o mercado de trabalho ter resistido ao pior da crise, há más notícias ao virar da esquina. E vão ser precisas políticas dirigidas aos grupos que ficaram na face escura. Não nos deixemos ofuscar pelo otimismo dos números.

Fonte: Susana Peralta, opinião, in Público on-line


Emprego supera níveis pré-pandemia, mas a retoma não chegou a todos

12 de agosto de 2021

Apenas o setor dos serviços aumentou face a 2019, sendo que dentro deste o turismo ainda continua aquém. Precários, jovens e menos qualificados continuam a ser afetados pela crise

Os dados divulgados na quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que o número de pessoas empregadas em Portugal já regressou, no segundo trimestre, ao nível pré-covid. Mas a retoma não foi igual para todos, com os precários e menos qualificados a continuarem a sofrer os efeitos da crise.

A população empregada em Portugal atingiu 4,81 milhões de pessoas no segundo trimestre. Isto significa que aumentou tanto em relação aos primeiros três meses do ano (subida de 2,8%, ou seja, mais 128,9 mil pessoas), como por comparação com o segundo trimestre de 2020 (incremento de 4,5%, o que significa mais 208,9 mil pessoas) e com o segundo trimestre de 2019 (aumento de 0,8%, mais 36,3 mil pessoas).

Contudo, a retoma do mercado de trabalho não chegou a todas as faixas etárias, nem a todos os setores, como escrevem esta quinta-feira o "Público" e o "Jornal de Negócios". Uma análise que poderá encontrar também, em mais detalhe, na edição deste fim de semana do Expresso Economia.

Apoiado por medidas governativas, o emprego estabilizou, especialmente no setor dos serviços, que foi o único setor a crescer (1,4%) face ao segundo trimestre de 2019. Já o emprego na agricultura diminuiu 6,6% e na indústria 0,2%.

Mesmo dentro dos serviços houve áreas com maior destaque do que outras. Atividades de informação e comunicação, atividades financeiras e de seguros, cultura, saúde e transportes estão entre as áreas que mais cresceram. Já o turismo, imobiliário e comércio continuam aquém dos níveis pré-pandemia.

Relativamente ao tipo de contrato, o "Público" escreve que os trabalhadores mais precários ainda são vítimas desta crise.

Não só precários, mas também menos qualificados, pois a maioria do aumento de empregos foi para “especialistas das atividades intelectuais e científicas”, pessoas que beneficiaram da possibilidade de teletrabalho e de empresas que resistiram à crise, ao contrário dos trabalhadores menos qualificados.

Por fim, os mais novos continuam a estar menos empregados que os mais velhos. Entre os 16 e os 44 anos, o nível do emprego ainda é inferior ao período pré-pandemia, enquanto o oposto acontece para os acima de 45 anos.
 

Desemprego com aumento homólogo no 2º trimestre estimado em 6,7% mas cai face ao anterior

Posted: 12 Aug 2021 04:14 AM PDT

in o Observador

A população desempregada, "estimada em 345,7 mil pessoas, diminuiu 4,0% (14,4 mil) em relação ao trimestre anterior e aumentou 24,2% (67,3 mil) relativamente trimestre homólogo", destacou o INE.

A taxa de desemprego do segundo trimestre deste ano “foi estimada em 6,7%, valor inferior em 0,4 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre anterior”, tendo, no entanto, aumentado 1 p.p. em relação ao período homólogo, segundo o INE.

De acordo com as estatísticas do emprego referentes ao segundo trimestre de 2021, publicadas esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), “a taxa de desemprego foi estimada em 6,7%, valor inferior em 0,4 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre anterior e superior em 1,0 p.p. ao do trimestre homólogo de 2020 e em 0,3 p.p. ao do 2.º trimestre de 2019″.

INE destacou ainda que a população desempregada, “estimada em 345,7 mil pessoas, diminuiu 4,0% (14,4 mil) em relação ao trimestre anterior e aumentou 24,2% (67,3 mil) relativamente trimestre homólogo, o primeiro abrangido por uma declaração de estado de emergência”.

Preços da electricidade batem recordes no arranque da onda de calor

Posted: 12 Aug 2021 03:53 AM PDT

Ana Brito, in Público on-line

Calor em Portugal e Espanha faz antever aumento do consumo eléctrico, que terá de ser abastecido com produção mais cara a partir do gás natural. Preço para quinta-feira bateu novo recorde nos 115,83 euros por megawatt hora (MWh).

Num momento em que a resposta das renováveis é insuficiente para abastecer o consumo eléctrico e as centrais a gás natural têm de dar resposta à procura, os preços da electricidade no mercado grossista ibérico continuam a bater recordes consecutivos.

Segundo o OMIE (a entidade que administra o mercado ibérico), o preço médio para a energia que será negociada naquela plataforma na quinta-feira, 12 de Agosto, será de 115,83 euros por megawatt hora (MWh), batendo o recorde prévio, de um preço médio de 113,99 euros fixado para esta quarta-feira.

Longe vão os tempos de preços baixos atingidos no início da crise sanitária da covid-19, quando, entre Abril e Junho de 2020, o preço médio no mercado grossista andou na casa dos 23 euros por MWh.

Com a quantidade de gás natural armazenada na Europa reduzida em um terço face aos volumes de Agosto de 2020 — de acordo com os inventários de armazenamento da GIE, a associação que representa as empresas europeias responsáveis pelas infra-estruturas de gás natural, como a REN — e tendo em conta, em simultâneo, que as entregas deste combustível nos mercados asiáticos se encontram perto de máximos históricos (destacando-se a China como o grande importador), é de esperar que os preços se mantenham sob pressão nas próximas semanas.

O mercado ibérico do gás (o Mibgas) marcava para esta quarta-feira, 11 de Agosto, um preço diário em torno de 44 euros por MWh (quando chegou a estar nos 15,16 euros por MWh no início do ano), mas o valor para entrega em Setembro já superava os 45 euros.

Os preços do gás natural, aliados aos das licenças de emissão de CO2 (que se encontram acima dos 57 euros por tonelada), vão continuar a pesar nos custos de produção das centrais a gás da Península Ibérica (onde o carvão deixa de ser uma opção).

Se se somar a isto a fraca produção eólica num cenário de altas temperaturas como o que é esperado para os próximos dias em Portugal e Espanha, não são de afastar novos recordes de preços no mercado grossista da Península Ibérica.
Reflexo gradual

Em Portugal, os efeitos destas subidas chegam de forma gradual às carteiras dos portugueses, através das revisões trimestrais das tarifas reguladas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e das condições que, entretanto, são negociadas entre os clientes do mercado livre e os comercializadores que lhes prestam o serviço.

No início de Julho, a reguladora actualizou a componente de energia das tarifas reguladas de electricidade em 3%, o que, para as famílias que ainda estão no mercado regulado, representou um agravamento da factura entre 1,05 euros e 2,86 euros.

Mas em Espanha, onde as oscilações nos preços do mercado grossista afectam imediatamente as tarifas reguladas (conhecidas como PVPC ou Precio Voluntario para el Pequeño Consumidor), reflectindo-se nos montantes a pagar todos os meses, a escalada de preços é uma dor de cabeça constante para os cerca de dez milhões de clientes que ainda estão no mercado regulado.

No mercado liberalizado espanhol (onde já estão 60% dos consumidores), as mossas da alta de preços também se estão a fazer sentir, como relata o jornal espanhol El Confidencial.

Segundo o jornal, grandes empresas como a Iberdrola estão a aproveitar cláusulas contratuais para romper contratos firmados com grandes clientes antes da escalada de preços e que agora, aos preços grossistas actuais, deixaram de ser rentáveis. Uma das empresas afectadas é a cadeia de retalho de artigos desportivos Decathlon, refere o El Confidencial.

Covid-19 mantém 475,5 mil pessoas a trabalhar em casa há mais de seis meses

Posted: 12 Aug 2021 03:51 AM PDT

Raquel Martins, in Público on-line

No segundo trimestre de 2021, um total de 717 mil pessoas estavam em teletrabalho, o que representa 14,9% da população empregada. Proporção reduziu-se face ao ano passado, mas é a terceira mais elevada desde o início da pandemia.

A pandemia da covid-19 obrigou a que milhares de trabalhadores deixassem o escritório para passarem a trabalhar a partir de casa e, no segundo trimestre de 2021, havia 475,5 mil pessoas nessa situação há pelo menos seis meses. Esta é uma das conclusões que se pode retirar dos dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que dão conta de uma diminuição de pessoas a trabalhar fora do escritório e em regime de teletrabalho.

Entre Abril e Junho, o país iniciou um processo de desconfinamento. Embora a obrigatoriedade do teletrabalho se tivesse mantido, o alívio das restrições levou a uma redução do número de pessoas que trabalharam sempre ou quase sempre em casa, passando de quase um milhão, no primeiro trimestre do ano, para 740,7 mil no segundo trimestre.


Nesse universo, o INE dá conta de 607,3 mil pessoas empurradas para essa situação por causa da pandemia (as restantes 133,3 mil já trabalhavam em casa ou passaram a fazê-lo por outra razão que não a covid-19), das quais 475,5 mil encontravam-se nessa situação há seis ou mais meses, o que corresponde a uma proporção de 78,3%. No primeiro trimestre, a percentagem era de 48,2%, o que significa que houve um elevado número de trabalhadores que continuaram a desenvolver a sua actividade fora do escritório.

Isso aconteceu sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, sendo que a maioria das pessoas que estão há pelo menos seis meses a trabalhar no domicílio são homens (50,4%), têm 45 ou mais anos (41,6%), o ensino superior (72,9%) e trabalham nos serviços (87%).
Teletrabalho recuou e abrangeu 717 mil pessoas

No segundo trimestre assistiu-se a uma diminuição das pessoas em teletrabalho, resultado do alívio das restrições. Das 740,7 mil pessoas que entre Abril e Junho trabalharam sempre ou quase sempre fora do escritório, 717 mil estiveram em teletrabalho (ou seja, trabalharam a partir de casa com recurso a tecnologias da informação e comunicação), o que corresponde a um recuo de 25,9% em relação às 967,7 mil pessoas que estavam nesse regime no primeiros meses do ano, altura em que as escolas fecharam e o país se viu obrigado a confinar novamente.

Na prática, o teletrabalho abrangia 14,9% da população empregada, o que representa uma queda de 5,8 pontos percentuais face aos três primeiros meses do ano (quando a proporção atingiu os 20,7%) e de 7,6 pontos percentuais em comparação com o segundo trimestre de 2020 (22,6%), data que coincide com o início da pandemia em Portugal. Ainda assim, nota o INE, os 14,9% correspondem “à terceira proporção mais elevada deste indicador desde que começou a ser acompanhado há cinco trimestres”.

Os dados agora divulgados mostram que o teletrabalho se restringe a actividades e trabalhadores específicos e não tem uma distribuição uniforme pelo território, com mais de metade das pessoas abrangidas a viverem na Área Metropolitana de Lisboa (51,5%), no Norte (25,5%) e no Centro (15,6%), sendo muito incipiente nas restantes regiões.

Ao contrário do que aconteceu no primeiro trimestre, em que a maioria dos teletrabalhadores eram mulheres, agora a tendência alterou-se e 51,5% das pessoas em teletrabalho são homens. O INE não avança uma explicação para esta inversão, mas pode estar relacionada com o facto de o Governo ter aprovado legislação que reforça os apoios às famílias que partilham os cuidados das crianças durante o confinamento.

No segundo trimestre continua a predominar o teletrabalho entre as pessoas que completaram o ensino superior (72% do total) e que têm contratos sem termo (71,8%), desenvolvendo actividades intelectuais e científicas (55,3%).

O sector dos serviços representa 87,1% do teletrabalho, sendo que as actividades de informação e comunicação, as actividades de consultoria e científicas, a educação e a Administração Pública juntam mais de metade das pessoas que estavam em teletrabalho (52,4%).

O resultado do inquérito ao emprego do INE faz ainda uma análise à forma como os trabalhadores remotos desenvolvem a sua actividade através de computados e de smartphone, sendo que a maioria usa os dois equipamentos. Já a ligação à empresa é feita sobretudo com recurso a videoconferência, e-mail e a uma rede virtual privada (VPN). Com menor expressão surgem as “pastas partilhadas na nuvem” e outras aplicações.

teletrabalho deixou de ser obrigatório a 1 de Agosto, passando a ser apenas recomendado em todo o território do continente.

Há uma floresta de manuais para abate. Poderá o ministério assumir a sua reutilização?

Posted: 12 Aug 2021 03:48 AM PDT

Clara Viana, in Público on-line

O desafio parte do presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares e tem como alvo os manuais que são descontinuados em Portugal, mas que poderão ser utilizados por outros lá fora.

Dezenas de milhares de manuais escolares vão ficar de novo sem uso já a partir de Setembro, porque chegou ao fim o seu prazo de vigência, que geralmente é de seis anos. Os manuais agora descontinuados são os das disciplinas de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 7.º ano e Biologia e Geologia do 10.º ano.

É uma floresta de livros. Muitas escolas não os estão a aceitar de volta já que quase não têm espaço para acomodar os que ainda servem para alguma coisa. Face a este e outros desperdícios relativos aos manuais, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, lança este desafio ao Ministério da Educação (ME): “Lançar um plano nacional de recolha de manuais não reutilizáveis com o objectivo de os levar para onde sejam necessários, por exemplo os Países de Língua Oficial Portuguesa”.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Educação, mas não obteve respostas. “Este é um trabalho cívico que o ministério poderia assumir e tem meios para o fazer, o que já não acontece com as escolas”, justifica. Algumas ainda tentam, mas nem sempre com bons resultados.

“Acho criminoso deitá-los fora”, desabafa Manuel Pereira. Isto sem falar dos manuais ainda em vigor e que não podem ser reutilizados por se encontrarem em más condições de uso.

É esta avaliação que as escolas têm estado a fazer desde que os manuais utilizados em 2020/2021 começaram a ser devolvidos pelos pais, um procedimento obrigatório para terem acesso a mais livros escolares gratuitos em 2021/2022. A distribuição de vouchers para esse efeito, que tinha início marcado para o próximo dia 16, foi antecipada uma semana e, segundo o ME, até esta quarta-feira tinham já sido disponibilizados 1,2 milhões de vales. Actualmente todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória (1.º ao 12.º ano) em escolas públicas têm direito a manuais gratuitos. São cerca de 1,2 milhões.

Só o 1.º ciclo está dispensado da devolução por se ter confirmado que neste nível de escolaridade era praticamente impossível a reutilização.
Riscados e escritos

O prazo para a devolução dos manuais, incluindo os dos alunos com exames, terminou nesta segunda-feira. Na semana passada, o ME deu conta de que pelo menos 60% dos que já tinham sido entregues estavam em condições de serem reutilizados em 2021/22. Há dois anos tinham sido cerca de 50%. No ano lectivo passado, devido à pandemia, o processo de devolução foi suspenso por determinação do Parlamento.

Em simultâneo com os manuais, também foram devolvidos às escolas os computadores entregues aos alunos do 4.º, 9.º e 12.º ano. Até agora, o ME nada disse sobre este processo. As escolas contactadas pelo PÚBLICO indicam que, no geral, se encontram "em bom estado”. A avaliação está a ser feita sobretudo pelos assistentes operacionais, já que na maioria não existem técnicos especializados. Tem sido “um trabalho ciclópico”, comenta Manuel Pereira.

Quantos aos manuais, este director dá conta de que tanto no seu agrupamento, como noutros de quem tem tido notícia, existe “uma percentagem elevada que não está em boas condições”. “As escolas são um reflexo da comunidade em que estão inseridas e quando nesta existem problemas de ordem social e económica tal reflecte-se também no estado do material escolar e não é por mau uso, mas apenas pelo uso que os alunos lhe puderam dar”, especifica.

Mas nem sempre se verifica esta correlação, como constata a directora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, situada numa zona favorecida de Lisboa. “Os manuais vêm muito riscados”, descreve Cristina Dias, em resposta por e-mail ao PÚBLICO. “A maioria entregou ou pagou os manuais [danificados], embora haja muitos em falta. É o caso dos alunos do 12.º ano. Como deixam de ter um vínculo com a escola, não estão preocupados em devolver os manuais e a maioria não o fez”.
Um problema de férias

Todo o processo foi “muito complicado”, desabafa ainda Cristina Dias. “Muitos pais já estavam de férias e partiram do princípio de que não seriam penalizados se não entregassem os manuais, à semelhança do que aconteceu o ano passado porque a situação de pandemia permanece”. Refere que “os directores de turma deram a informação atempadamente”, mas que “os serviços de administração escolar tiveram de enviar muitos e-mails e fazer muitos telefonemas para relembrar os pais”.

Devido à pandemia, os manuais têm de ficar pelo menos 48 horas numa espécie de quarentena sem serem manuseados por ninguém. Só depois é que os funcionários da escola começam a folheá-los, para verificar se não estão rasgados ou se ainda estão riscados ou anotados.

O Agrupamento de Escolas de Mourão ganhou em 2019 um prémio do Ministério da Educação, no valor de 10 mil euros, por ter sido a escola que mais reutilizou manuais (94,5%) Em declarações ao PÚBLICO, o seu director José Rocha dá conta que a taxa de reutilização dos manuais escolares estará este ano nos 90% ou mais. “Por falta de recursos humanos há manuais que ainda não foram vistos”, justifica, lembrando que este processo coincide com a altura em que os funcionários das escolas podem marcar férias. Mas José Rocha está confiante na performance do seu agrupamento: “Tanto os alunos como os professores já estão educados quanto à forma de utilizar os manuais para que estes possam estar em boas condições.”


Já foram disponibilizados 1,2 milhões vouchers para trocar por manuais escolares

Posted: 12 Aug 2021 03:34 AM PDT

in Público on-line

Foto Na próxima semana começam a ser distribuídos os vouchers para os alunos dos anos de início de ciclo, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º ano. Rui Gaudencio

A distribuição dos vales para a aquisição de manuais de novos manuais escolares foi antecipada, tendo si já disponibilizados 1,2 milhões destes, informou esta quinta-feira o Ministério da Educação.

Estava previsto que os vouchers que as famílias vão poder trocar por novos manuais só começassem a ser distribuídos a partir de 16 de Agosto, para os alunos dos anos de continuidade, mas esse trabalho foi antecipado.

Segundo Ministério da Educação, estes vales vão sendo disponibilizados gradualmente, à medida que as turmas são constituídas e que essa informação é disponibilizada pelas escolas, e até ao momento o número ascende aos 1,2 milhões.

“Por essa razão, os encarregados de educação devem estar atentos à plataforma, visitando-a ao longo do tempo, sendo também avisados da disponibilização dos vouchers através de correio electrónico”, refere a tutela em comunicado.

Para aceder a estes vales, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou descarregar a aplicação “Edu Rede Escolar”, onde os vouchers ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas exportarem todos os dados necessários na plataforma.

A partir destes dispositivos, passam a ter acesso aos dados escolares dos seus educandos e aos respectivos vouchers para os manuais escolares, bem como à lista das livrarias aderentes, onde poderá ser feito o levantamento.

Na próxima semana começam a ser distribuídos os vouchers para os alunos dos anos de início de ciclo, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º ano.

Retoma do emprego ainda não chegou aos jovens, precários e menos qualificados

Posted: 12 Aug 2021 03:14 AM PDT

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Ao contrário da actividade económica, que continua abaixo dos níveis pré-crise, o número de empregos já recuperou e está a um nível superior ao de há dois anos. Mas nem todos os segmentos do mercado de trabalho sentiram esse resultado

Depois de uma queda abrupta no início da pandemia e de alguns altos e baixos desde aí, a economia ainda está a vários meses de voltar a ser o que era, mas o número de pessoas empregadas em Portugal, apoiado pelas medidas de apoio lançadas pelo Estado, já regressou, no segundo trimestre deste ano, ao nível em que se encontrava antes do início da pandemia. O problema é que esta retoma mais rápida no mercado de trabalho não chegou a todos os segmentos da população.

Pela primeira vez desde o início da crise, as estatísticas do mercado do trabalho publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam um número de pessoas empregadas em Portugal que é superior àquele que se registava antes do segundo trimestre de 2020, o primeiro em que se sentiu o impacto negativo da pandemia.

De acordo com os dados publicados esta quarta-feira, existiam, no segundo trimestre de 2020, 4810 mil empregos em Portugal. Este é um valor que não só significa um acréscimo de 128,9 mil empregos face ao trimestre imediatamente anterior e 200 mil empregos face ao trimestre homólogo do ano anterior, como supera em 66 mil trabalhadores o número de empregos registado no primeiro trimestre de 2020 e em 36 mil trabalhadores o resultado do segundo trimestre de 2019, o melhor ponto de comparação pré-crise, para retirar da análise os efeitos da sazonalidade.

Este regresso aos níveis do passado constitui uma confirmação daquilo que tem sido evidente desde o início da pandemia: o emprego tem resistido bastante melhor à crise do que a actividade económica. Isso foi particularmente evidente no segundo trimestre de 2020, quando o PIB se afundou 14% e o emprego apenas 3% e deveu-se, em larga medida, aos apoios públicos que têm vindo a ser disponibilizados para evitar que as empresas reduzam de forma abrupta a sua força de trabalho. Em particular, a medida do layoff simplificado, ao manter o vínculo laboral entre trabalhadores e empresas numa altura em que a actividade parava ou era fortemente reduzida, contribuiu para que, em Portugal, tal como na generalidade dos países europeus, se tivesse evitado uma quebra abrupta dos níveis de emprego semelhante à queda a pique da economia.

Agora, numa altura em que a economia recupera, o ritmo de crescimento do emprego é, sem surpresa menor que o do PIB. No segundo trimestre, o emprego cresceu 2,8% em cadeia e 4,5% face ao período homólogo, num trimestre em que a economia cresceu 4,9% em cadeia e 15,5% em termos homólogos. Mas isso não impediu que o número de empregos chegasse já ao nível pré-crise, enquanto o valor do PIB, no segundo trimestre deste ano, ainda estava 4,7% abaixo do registado antes da pandemia.

O problema destes valores agregados para a evolução do emprego é que escondem realidades diferentes em alguns segmentos do mercado de trabalho. Para alguns tipos de trabalhadores e em alguns sectores de actividade é possível verificar que o número de empregos está neste momento ainda significativamente abaixo daquele que se verificava antes da crise.

Quando se olha para os sectores de actividade, verifica-se, por exemplo, a subsistência de um nível de emprego muito inferior ao passado no alojamento e na restauração. O turismo foi um dos sectores mais afectados e persistem entraves à sua actividade, que se reflectem nos postos de trabalho criados. No segundo trimestre deste ano, existiam neste sector ainda menos 72,9 mil empregos do que em igual período de 2019.

Em contrapartida, há sectores que já revelam aumentos fortes do número de empregos, destacando-se em particulares áreas como a informação e comunicação, actividades científicas, técnicas e de consultoria, educação e saúde.

Para além dos sectores, é também particularmente evidente, nos dados disponibilizados pelo INE, o tipo de trabalhadores que mais saíram a perder durante a crise e que ainda não concretizaram uma retoma. Por tipo de contrato de trabalho, existem agora mais 158,7 mil empregos por conta de outrem com contrato sem termo, enquanto há menos 131 mil contratos com termo.

Uma interpretação benigna deste resultado seria a de que se está agora a apostar em vínculos laborais menos precários em Portugal, mas a explicação para estes resultados está essencialmente no facto de, no início da crise, a perda de empregos ter atingido os contratos com termo, passando quase ao lado daqueles que tinham um vínculo mais sólido. Medidas como o layoff simplificado serviram especialmente para proteger este último grupo, enquanto os trabalhadores mais precários foram as vítimas naturais da tentativa das empresas de reduzir custos num cenário de crise.

Outra característica evidente nos empregos que ainda não regressaram é o facto de serem menos qualificados. Os dados do INE mostram que há agora, em comparação com há dois anos, menos 108 mil empregos para “trabalhadores de serviços pessoais, segurança e vendedores” e menos 103 mil empregos para “trabalhadores não qualificados”. Em contrapartida, a grande maioria do aumento de empregos (176 mil) foi para “especialistas das actividades intelectuais e científicas”. Beneficiando das possibilidades do teletrabalho e maioritariamente em empresas menos afectadas pela crise, estes últimos viram os seus empregos resistirem bem à crise, ao passo que os primeiros, em trabalhos com necessidade de contacto pessoal mais evidente e com um peso elevado em sectores como a restauração e alojamento, sofreram muito mais.

Por fim, há a diferença das idades, sendo evidente que as idades mais avançadas, que à partida contavam com vínculos laborais mais estáveis, resistiram melhor à crise do que os mais jovens. Nos segmentos entre os 16 e os 44 anos, o nível do emprego é agora ainda inferior ao período pré-crise, enquanto o oposto acontece para os segmentos que vão dos 45 aos 89 anos.

Para além disso, há dois anos, no segundo trimestre de 2019, havia em Portugal, 191,5 mil jovens que não estão, nem empregados, nem em educação ou formação. Agora, apesar da diminuição dos últimos trimestres, esse valor ainda é mais alto, situando-se em 210,5 mil no segundo trimestre de 2021.
 
Fonte: Expresso

Taxa de desemprego ficou em Junho nos 6,9%

5 de agosto de 2021

Taxa recuou de forma ligeira em relação a Maio, para valores idênticos aos de Fevereiro, mas continua acima do que se registava em Março último. INE contabiliza 676 mil pessoas fora do mercado de trabalho.


A taxa de desemprego baixou de forma ligeira entre Maio e Junho, de 7% para 6,9% da população activa, ficando num patamar abaixo do valor que se registava há um ano (uma taxa de 7,5% em Junho de 2020), mostram dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nesta quinta-feira.

Em Junho, havia 356,1 mil pessoas desempregadas, mas são muitos mais os que efectivamente estão fora do mercado de trabalho. O INE contabiliza 676 mil pessoas nessa circunstância, o universo de pessoas agregadas num indicador de “subutilização do trabalho”, que junta não apenas a população desempregada, mas também o “subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos à procura de emprego, mas não disponíveis, e os inactivos disponíveis, mas que não procuram emprego”.

A taxa da subutilização de trabalho era de 12,7% em Junho, “valor inferior em 0,1 ponto percentual ao de Maio de 2021, em 0,2 pontos percentuais ao de Março do mesmo ano e em três pontos percentuais ao de Junho de 2020”, indica o INE.

Apesar do ligeiro recuo no último mês, a taxa de desemprego continua num valor superior ao que se registava três meses antes, em Março. A taxa baixou de 6,9% em Fevereiro para 6,6% em Março e voltou a aumentar em Abril. Nessa altura, passou para 7%, manteve-se nesse patamar em Maio e agora voltou a recuar para um valor idêntico ao de Fevereiro, estando num valor inferior do de Junho do ano passado.

Como o PÚBLICO escreveu recentemente, os despedimentos colectivos aumentaram em 2020 para um valor recorde dos últimos oito anos (duplicaram, passando para 698 processos, envolvendo 7500 trabalhadores). Mas os dados mais recentes mostram que, este ano, há menos empresas a recorrer a este mecanismo, ainda que no leque das entidades empregadoras que anunciaram ou admitiram fazê-lo estão grandes grupos económicos, como a TAP, o BCP ou a Altice.

Em síntese, o INE refere que a população desempregada diminuiu 1,5% em Junho face ao mês anterior, “aumentou 6,5% em relação a três meses antes e diminuiu 4,4% comparativamente ao mesmo mês de 2020”.

Já a população empregada – de quase 4,8 milhões de pessoas – “aumentou 0,3% em relação ao mês anterior, 1,9% relativamente a três meses antes e 4,5% por comparação com o mês homólogo de 2020”.

A estimativa da população activa é de 5,15 milhões de pessoas, “tendo aumentado 0,2% (11,1 mil) em relação ao mês precedente, 2,2% (108,9 mil) relativamente a três meses antes e 3,8% (190,5 mil) quando comparada” com Junho do ano passado.

Tal como em Maio, a população inactiva diminuiu em Junho. A estimativa passou de 2,539 milhões de pessoas para 2,528 milhões.

As estimativas de Junho ainda são provisórias, podendo sofrer alterações quando o INE actualizar as estatísticas no próximo mês.
 
Fonte: Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Concurso atribui 28 milhões de euros a desempregados de longa duração

27 de julho de 2021

Está aberto o concurso “Vida Ativa para DLD (Desempregados de Longa Duração)”. Com uma dotação de 28 milhões de euros, o objetivo é integrar desempregados e inativos no mercado de trabalho, e melhorar a empregabilidade da população ativa.


O concurso, que prevê atingir uma meta de 164.700 participantes desempregados, é promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP, IP), através da sua rede de Centros de Gestão Direta e Participada.

“As candidaturas têm como destinatários os desempregados inscritos no IEFP, IP, que se encontram mais afastados do (re)ingresso no mercado de trabalho, nomeadamente os desempregados de longa duração e os não desempregados de longa duração com habilitações inferiores ao ensino secundário”, adianta em comunicado o PO ISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), que tem como missão apoiar ações que promovam uma maior inclusão social e melhor emprego em Portugal.

As candidaturas decorrem até ao dia 7 de setembro e devem ser efetuadas através do formulário eletrónico no Balcão de Portugal 2020 (Balcão 2020).
 
Fonte: Ana Sofia Ribeiro, in Executive Digest

Desemprego registado em Portugal recua 6% em junho

22 de julho de 2021

Em junho havia 377.872 desempregados registados em Portugal, menos 24 mil que em maio. É a maior redução em cadeia desde o início da pandemia.

O desemprego registado, medido pelo número de inscritos nos serviços públicos de emprego, recuou 6% em junho face ao mês anterior, segundo os dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

"No fim do mês de junho de 2021, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 377.872 indivíduos desempregados, número que representa 66,9% de um total de 564.442 pedidos de emprego", indica o IEFP.

Os quase 380 mil desempregados representam uma redução em cadeia de 24.311 desempregados, o que marca um novo máximo (em termos de diminuição mensal do desemprego registado), pelo segundo mês consecutivo, desde o início da pandemia.

De recordar que, a meio de junho o país avançou para uma fase de desconfinamento com medidas menos restritivas, proporcionando uma maior abertura da economia.

A nível homólogo o mercado de trabalho também dá sinais de recuperação, até mais expressivas que na variação em cadeia. Face a junho de 2020, o desemprego registado recuou 7,1% (menos 28.793).

O desemprego diminuiu em todos os grandes setores, mas a maioria dos que procuravam emprego tinham trabalhado no setor dos serviços, especificamente em imobiliárias, ou serviços administrativos.

Ao contrário do número de desempregados, as ofertas de emprego registaram um aumento. Em junho as ofertas de emprego recebidas totalizaram 16.186. Ainda assim, no final do mês ainda havia cerca de 24 mil ofertas por preencher.
 
Fonte: Rita Robalo Rosa, in Expresso

Concurso atribui 28 milhões de euros a desempregados de longa duração

15 de julho de 2021

Está aberto o concurso “Vida Ativa para DLD (Desempregados de Longa Duração)”. Com uma dotação de 28 milhões de euros, o objetivo é integrar desempregados e inativos no mercado de trabalho, e melhorar a empregabilidade da população ativa.

O concurso, que prevê atingir uma meta de 164.700 participantes desempregados, é promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP, IP), através da sua rede de Centros de Gestão Direta e Participada.

“As candidaturas têm como destinatários os desempregados inscritos no IEFP, IP, que se encontram mais afastados do (re)ingresso no mercado de trabalho, nomeadamente os desempregados de longa duração e os não desempregados de longa duração com habilitações inferiores ao ensino secundário”, adianta em comunicado o PO ISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), que tem como missão apoiar ações que promovam uma maior inclusão social e melhor emprego em Portugal.

 

As candidaturas decorrem até ao dia 7 de setembro e devem ser efetuadas através do formulário eletrónico no Balcão de Portugal 2020 (Balcão 2020).

 

Fonte: Sapo

Portugal está abaixo da média da UE na subutilização do trabalho

15 de julho de 2021

A pandemia provocou um aumento da taxa de subutilização do trabalho, mas Portugal continua abaixo da média da União Europeia.

A subutilização do trabalho agravou-se, na União Europeia, nos primeiros três meses de 2021. De acordo com o Eurostat, a taxa subiu 0,9 pontos percentuais, num trimestre marcado pelo endurecimento das restrições à atividade económica e pelos confinamentos. Em Portugal, a fatia de trabalhadores desempregados, em subemprego a tempo parcial ou inativos no total de mão-de-obra com 20 a 64 anos também cresceu, mantendo-se, ainda assim, abaixo da média do bloco comunitário.

A subutilização do trabalho inclui a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego, mas não disponíveis para trabalhar e os inativos disponíveis para trabalhar, mas que não estão à procura de emprego.

De acordo com a nota divulgada, esta quinta-feira, pelo Eurostat, no conjunto da União Europeia, essa taxa fixou-se em 14,8%, no primeiro trimestre, mais 0,9 p.p do que nos últimos três meses de 2020, e mais 1,8 p.p. do que no período homólogo de 2020, altura em que, contudo, o impacto da pandemia ainda era limitado.

A componente principal desse indicador foi o desemprego, que se fixou em 7,1% da “mão-de-obra” com 20 a 64 anos. Já o subemprego dos trabalhadores a tempo parcial fixou-se em 3% e os inativos disponíveis para trabalhador, mas que não está à procura nos 4,1%. De notar que, uma vez que o primeiro trimestre ficou marcado pelo agravamento da pandemia e, consequentemente, das restrições, a procura ativa por trabalho tornou-se mais difícil, o que ajuda a explica a expressão do grupo de inativos que não está a cumprir essa busca por um novo emprego.

Entre os vários países do bloco comunitário, Grécia, Itália e Espanha destacaram-se ao registar as taxas de subutilização do trabalho mais acentuadas: 25,1%, 25% e 25,2%, respetivamente. Por outro lado, a República Checa (4,4%), Malta (6,1%) e a Polónia (6,7%) ocuparam os lugares mais baixos dessa tabela.

Em Portugal, o primeiro trimestre foi sinónimo de um agravamento em cadeia de 0,1 p.p. e de 1,3 p.p. em termos homólogos da taxa de subutilização do emprego para 13,7%. Ou seja, a taxa lusa ficou abaixo da média da União Europeia.

A nota divulgada, esta quinta-feira, pelo Eurostat, dá conta, além disso, de que a taxa de desemprego na União Europeia fixou-se em 71,9%, no primeiro trimestre. Portugal ficou acima do bloco comunitário, com uma taxa de 73,8%.

Por toda a Europa, incluindo em Portugal, a crise pandémica tem fragilizado o mercado de trabalho, pondo em risco milhares de empregos. Os Governos têm respondido com apoios extraordinários, como o português lay-off simplificado.

 
Fonte: Sapo
 

Desemprego registado em Portugal recua 6% em junho

20 de julho de 2021

Em junho havia 377.872 desempregados registados em Portugal, menos 24 mil que em maio. É a maior redução em cadeia desde o início da pandemia.

O desemprego registado, medido pelo número de inscritos nos serviços públicos de emprego, recuou 6% em junho face ao mês anterior, segundo os dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

"No fim do mês de junho de 2021, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 377.872 indivíduos desempregados, número que representa 66,9% de um total de 564.442 pedidos de emprego", indica o IEFP.

Os quase 380 mil desempregados representam uma redução em cadeia de 24.311 desempregados, o que marca um novo máximo (em termos de diminuição mensal do desemprego registado), pelo segundo mês consecutivo, desde o início da pandemia.

De recordar que, a meio de junho o país avançou para uma fase de desconfinamento com medidas menos restritivas, proporcionando uma maior abertura da economia.

A nível homólogo o mercado de trabalho também dá sinais de recuperação, até mais expressivas que na variação em cadeia. Face a junho de 2020, o desemprego registado recuou 7,1% (menos 28.793).

O desemprego diminuiu em todos os grandes setores, mas a maioria dos que procuravam emprego tinham trabalhado no setor dos serviços, especificamente em imobiliárias, ou serviços administrativos.

Ao contrário do número de desempregados, as ofertas de emprego registaram um aumento. Em junho as ofertas de emprego recebidas totalizaram 16.186. Ainda assim, no final do mês ainda havia cerca de 24 mil ofertas por preencher.

 

Fonte: Expresso

Algarve foi a região com mais inscrições nos centros de emprego

16 de julho de 2021

De acordo com a Fundação “la Caixa”, em parceria com o Banco BPI e a Nova SBE, sabe-se que, durante o último ano, a região mais afetada pelo desemprego foi o Algarve.

O relatório intercalar “A pandemia e o mercado de trabalho: O que sabemos um ano depois”, lançado pela Fundação “la Caixa”, em conjunto com o Banco BPI e com a Nova SBE, tem como finalidade “traçar um retrato de como a pandemia tem afetado o mercado de trabalho em Portugal, nomeadamente as empresas e população em idade ativa”.

A investigação constatou que as medidas de confinamento impostas para combater a pandemia da Covid-19 tiveram “um impacto profundo” no mercado de trabalho, pelo que muitas empresas tiveram de reduzir a sua atividade ou até encerrar. Adicionalmente, “o aumento da prevalência do teletrabalho e a implementação de políticas como o regime layoff simplificado” foram outras das conclusões retiradas pelos investigadores ao longo do estudo.

Segundo os dados do relatório, em 2020 foram constituídas menos 10 mil organizações face ao ano anterior. Porém, o número de dissoluções acompanhou a tendência negativa. Até abril de 2021, foram encerradas mais de quatro mil empresas, quando comparado com o mesmo período de 2019. Janeiro de 2021 foi, até ao fechar da investigação, o mês com mais dissoluções, com mais de cinco mil organizações a passar por este processo, o que representa o dobro do registado em janeiro de 2019 e de 2020.

Consequentemente, as taxas de desemprego e de subutilização de trabalho aumentaram, em particular a partir de junho de 2020. Ainda assim, em abril de 2021, os valores registados já estavam próximos daqueles verificados no período “pré-pandemia”.

Registou-se um aumento de pessoas inscritas nos centros de emprego, com a prevalência a subir para 28% entre fevereiro e dezembro de 2020, sendo a região do Algarve aquela em que o aumento de desempregados cresceu significativamente.

Verificou-se uma maior incidência nos inscritos com educação secundária, cerca de 30%, mas também o número de inscritos com formação superior aumentou, embora estes últimos tenham tido, segundo o relatório, uma recuperação “mais expressiva”, com uma redução de 12% entre janeiro e maio de 2021.

Destaca-se ainda que, entre o segundo trimestre de 2020 e o primeiro de 2021, o número médio de horas de trabalho diminuiu para os agregados com remunerações mais baixas e, em contrapartida, aumentou para os que têm salário mais altos. “Entre os primeiros, 46% afirmam querer trabalhar mais, mas não encontram emprego que o permita, o que contrasta com apenas 14% para os segundos”.

De salientar que as famílias monoparentais e os jovens foram os mais afetados pela redução do número médio de horas de trabalho.

Não sendo novidade, o teletrabalho ganha destaque ao longo do último trimestre. No segundo trimestre de 2020, a percentagem de pessoas em teletrabalho era de 22,6%, sendo que este valor diminuiu progressivamente, tendo voltado a aumentar para 20,7% no primeiro trimestre de 2021, graças ao aumento de casos de infeção por Covid-19 e ao confinamento.

Em comunicado, evidencia-se também o aumento do salário médio que passou de 929 euros para 982 euros, entre o primeiro trimestre de 2020 e o de 2021. Contudo, “segundo os investigadores, este facto sugere que a maior parte dos postos de trabalho destruídos são os de pessoas com salários mais baixos”.

 

Fonte: Sapo

Despedimento foi principal causa para deixar de trabalhar no confinamento - relatório

12 de julho de 2021

O despedimento foi a principal causa para deixar de trabalhar, tanto no segundo trimestre de 2020, como no primeiro trimestre de 2021, altura em que foram decretados os dois confinamentos gerais devido à pandemia, indica um relatório divulgado hoje.

Segundo o relatório "A pandemia e o mercado de trabalho: O que sabemos um ano depois", elaborado por Susana Peralta, Bruno P. Carvalho e Mariana Esteves, do Nova SBE Economics for Policy Knowledge Centre, "o despedimento foi a razão mais comum para deixar de trabalhar" naqueles dois trimestres.

"De cerca de 20% no período pré-pandemia, esta percentagem subiu para 25% no segundo trimestre de 2020 e no primeiro trimestre de 2021", pode ler-se no documento elaborado no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, da Nova SBE, Fundação la Caixa e BPI.

Os autores destacam que, ao contrário do que aconteceu no primeiro trimestre de 2020, em que "a causa mais popular para deixar de trabalhar foi a reforma por velhice (20,4%), no início de 2021, a maioria saiu porque foi despedida (25%)".

Após junho de 2020, houve uma diminuição desta percentagem, que acompanhou o desconfinamento, nos terceiro e quarto trimestres de 2020, "mas os despedimentos voltaram a aumentar em janeiro de 2021, atingindo novamente cerca de 25%, o que coincide com o regresso das medidas mais severas de confinamento".

O relatório combina dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, do Instituto para o Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Google.

Durante a pandemia, indica o documento, as taxas de desemprego e de subutilização de trabalho aumentaram, sobretudo a partir de junho de 2020 e, em abril de 2021, estavam já próximas de valores pré-pandemia, sendo de 7% e 13%, respetivamente.

Já entre as pessoas que mantiveram o emprego, o número médio de horas trabalhadas diminuiu no caso dos agregados com salários mais baixos e aumentou nos salários mais elevados.

"A redução ou falta de trabalho por motivos técnicos ou económicos da empresa foi 16 vezes superior no segundo trimestre de 2020 à do mesmo trimestre de 2019", lê-se no relatório.

As famílias com crianças, especialmente as monoparentais, e os jovens foram os mais afetadas pela redução no número médio de horas trabalhadas.

Os autores indicam ainda que o número de inscritos nos centros de emprego aumentou em 28% para 375 mil, entre fevereiro e dezembro de 2020, sobretudo devido ao aumento de 30% nos inscritos com educação secundária.

"Em 2021, os inscritos continuaram a aumentar até abril e só em maio regressaram aos valores registados no final de 2020, ainda muito longe dos de 2019", sublinham os autores.

Embora o número de inscritos com ensino superior também tenha aumentado, "a recuperação foi mais expressiva para este grupo (redução de 12% entre janeiro e maio de 2021) do que para aqueles que têm no máximo o ensino secundário (6%) ou o básico completo (0,4%)".

O número de inscritos face a 2019 é especialmente significativo na região do Algarve.

Quanto às remunerações, entre o primeiro trimestre de 2020 e de 2021, o salário médio aumentou de 929 para 982 euros, sugerindo que a maior parte dos postos de trabalho destruídos são os de pessoas com salários mais baixos, concluem.

O relatório analisa ainda dados sobre o teletrabalho, indicando que a percentagem de pessoas em teletrabalho no segundo trimestre de 2020 era de 22,6%, tendo diminuído progressivamente nos trimestres seguintes e voltando a aumentar no primeiro trimestre de 2021, para 20,7%.

"São os indivíduos com ensino superior aqueles que mais frequentemente estão em teletrabalho, com uma prevalência, no primeiro trimestre de 2021, três a 21 vezes maior do que nos que têm ensino secundário e até ao básico, respetivamente", pode ler-se no documento.

Já o número de contratos temporários (a termo e com recibos verdes) esteve desde o segundo trimestre de 2020 abaixo dos valores de 2019, sendo esta quebra "mais concentrada nos mais jovens e nos indivíduos com ensino secundário ou menos", tendo sido "parcialmente compensada com um aumento dos contratos sem termo, especialmente nos indivíduos com ensino superior".

Fonte: RTP

Emprego na OCDE ainda abaixo do nível pré-pandemia no final de 2022

7 de julho de 2021

Segundo o relatório, em 2020, perderam-se cerca de 22 milhões de empregos em todos os países da organização face a 2019 e 114 milhões em todo o mundo.

A taxa de emprego nos países da OCDE ainda vai estar abaixo dos níveis pré-pandemia no final de 2022, depois de se terem perdido cerca de 22 milhões de empregos em todos os países da organização, foi esta quarta-feira anunciado.

No Employment Outlook 2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirma que a forte recuperação económica em curso nos países da organização ainda não se traduziu plenamente em novos postos de trabalho suficientes para repor os níveis de emprego pré-pandemia na maioria dos Estados membros.

Segundo o relatório, em 2020, perderam-se cerca de 22 milhões de empregos em todos os países da organização face a 2019 e 114 milhões em todo o mundo.

Na OCDE, apesar de uma recuperação parcial, há ainda mais de oito milhões de desempregados do que antes da crise, e mais de 14 milhões de pessoas que não procuram ativamente um emprego, refere a organização, adiantando que a taxa de emprego (a percentagem de pessoas em idade ativa com emprego) nos países da OCDE ainda estará abaixo dos níveis pré-pandemia no final de 2022.

As horas de trabalho em ocupações de baixa remuneração caíram mais de 28% em toda a OCDE, mais 18 pontos percentuais do que o recuo verificado entre as ocupações de alta remuneração e o número de jovens sem emprego, educação ou formação (NEET, Not in Employment, Education or Training) aumentou em quase três milhões, invertendo a tendência da última década, precisa o relatório.

No final de 2020, a taxa média NEET dos jovens de 15-29 anos de idade, de 12%, permaneceu um ponto percentual acima da do ano anterior.

A taxa de desemprego da OCDE diminuiu marginalmente em maio para 6,6%, contra 6,7% em abril de 2021, permanecendo 1,3 pontos percentuais acima do nível pré-pandemia observado em fevereiro de 2020.

O número de trabalhadores desempregados na OCDE era de 43,5 milhões em maio de 2021, mais 8,1 milhões do que em fevereiro de 2020.

A taxa de desemprego jovem da OCDE atingiu 13,6% em maio de 2021, tendo permanecido 2,2 pontos percentuais acima do nível pré-pandemia, afirma o relatório que destaca que há disparidades significativas entre países na dimensão do choque económico e na velocidade da recuperação, com diferenças entre maio de 2021 e fevereiro de 2020, com taxas de desemprego que variam entre mais de 4 pontos percentuais em alguns países (por exemplo, Colômbia e Costa Rica) e perto de 0 pontos noutros (por exemplo, Austrália e França).

“Será muito importante conseguir um enquadramento político adequado para encorajar o investimento empresarial e a criação de emprego, bem como para conduzir a necessária requalificação, qualificação e adequação de competências necessárias para assegurar que todos tenham a melhor oportunidade possível de participar e beneficiar da recuperação”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, ao lançar o relatório em Paris.

“À medida que os governos implementam os seus planos de recuperação, é essencial continuar a apoiar as famílias mais necessitadas e, ao mesmo tempo, orientar melhor as medidas de política orçamental destinadas a impulsionar o crescimento para empresas e empregos que tenham um futuro viável no novo ambiente pós-covid, proporcionando os incentivos certos para o investimento empresarial que conduza à restauração e criação de mais novos empregos”, afirmou.

“Retirar o apoio demasiado cedo arriscar-se-ia a pôr em risco a recuperação. Os custos a curto prazo das medidas de apoio fiscal podem ser reduzidos através do reforço do direcionamento para os setores mais vulneráveis, empresas e famílias, ao mesmo tempo que se fomenta a criação de novas empresas e de emprego”, afirmou.

O mercado de trabalho continua também vulnerável a uma rápida acumulação de desemprego de longa duração, já que muitos dos que perderam o emprego nas primeiras fases da pandemia têm estado desempregados desde então e podem ter cada vez mais dificuldade em competir com aqueles cujos empregos foram anteriormente protegidos, afirma o relatório.

No auge da crise, os esquemas de manutenção de emprego apoiaram aproximadamente 60 milhões de postos de trabalho, mais de dez vezes mais do que durante a crise financeira, e salvaram até 21 milhões de postos de trabalho, tendo ajudado a limitar o aumento do desemprego em muitos países, não havendo qualquer indicação de que tenham tido até agora um impacto adverso significativo na criação de emprego, afirma o relatório.

A OCDE defende que o apoio deve agora ser direcionado para setores ainda atingidos por restrições de distanciamento social e que a conceção de outros esquemas deveria ser ajustada para promover a recuperação e os existentes serem eventualmente eliminados, diz o relatório.

O aumento do investimento em políticas ativas do mercado de trabalho será fundamental para ajudar os trabalhadores a encontrar emprego, afirma a OCDE, sublinhando que as políticas de ativação devem ser alargadas para fornecer apoio e os governos devem integrar melhor os serviços de emprego e formação e individualizar o apoio para aumentar a sua eficácia.

O investimento em políticas de competências eficazes é essencial para ajudar as empresas, as empresas em fase de arranque, bem como os trabalhadores a lidar com transições para ocupações e setores com elevado potencial de crescimento, incluindo os que dependem de tecnologias verdes, defende a organização, sublinhando que devem ser feitos mais esforços para promover uma cultura de aprendizagem ao longo da vida e ligar a formação a indivíduos e não a empregos.

Fonte: Jornal Económico

Portugal foi o país da OCDE onde o desemprego menos subiu na pandemia

7 de julho de 2021

Organização alerta para efeitos no desemprego de longa duração com o fim dos apoios. Trabalhadores com salários mais baixos tiveram as maiores reduções nas horas trabalhadas.

De todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) onde se registou um aumento da taxa de desemprego, Portugal foi o que menos sentiu essa subida no final do ano passado comparando com o quarto trimestre de 2019. Mas a evolução pode dever-se ao aumento do número de pessoas que passou para o contingente de inativos.

Os dados foram divulgados esta quarta-feira, 7 de julho, no relatório da OCDE sobre o mercado de trabalho em período de pandemia.

De acordo com a organização sediada em Paris, comparando o último trimestre de 2019 com o mesmo período do ano passado, a variação foi de 6,8 pontos percentuais, a mais baixa dos países onde se verificou um aumento da taxa de desemprego. Nos 32 Estados-membros analisados neste estudo, apenas a França, a Grécia, a Itália e a Turquia conseguiram reduzir a taxa de desemprego.

Mas esta realidade esconde um efeito que decorre da forma como é calculada esta taxa, uma metodologia usada em todo o mundo e que segue as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este indicador permite definir o peso da população desempregada sobre o total da população ativa. Se a população ativa diminui e o número de pessoas desempregadas que estão à procura de trabalho aumenta então, a taxa de desemprego desce ou aumenta pouco.

"No pico da primeira vaga do coronavírus, as restrições generalizadas à mobilidade e o distanciamento social, a par dos receios de contrair o vírus, travaram a procura de emprego", assinala a OCDE, lembrando que durante os períodos de recessão a procura agregada de emprego tende a aumentar, mas devido à covid-19 "em muitos países há evidências de uma redução."

"Para ser considerado desempregado, de acordo com as estatísticas do mercado de trabalho, um indivíduo deve estar ativamente à procura de emprego", sublinha a organização, o que pode distorcer os impactos da crise sanitária no mercado laboral. "As limitações à procura de emprego criadas pela pandemia empurraram muitos dos que, em tempos normais, teriam sido classificados como desempregados, para a população inativa", frisam os técnicos da OCDE. E esse efeito teve maior relevância precisamente em Portugal a par da Áustria, Irlanda, Finlândia e Espanha, na Europa e do Chile, México e Turquia.

O risco do desemprego de longa duração

A organização acredita que os efeitos da pandemia no desemprego de longa duração ainda não se fizeram sentir no ano passado, uma vez que só são consideradas as pessoas sem trabalho há 12 meses. A OCDE nota, de resto, que Portugal (a par da França, Irlanda, Grécia, Itália, Noruega, Eslováquia e Turquia) registou um decréscimo nos desempregados de longa duração.

Mas este movimento poderá ser invertido à medida que a economia reabre e estas pessoas regressam à procura ativa de emprego, abandonando a categoria de inativos. A organização liderada pelo australiano Mathias Cormann considera que "os períodos prolongados de desemprego são mais problemáticos", ao contrário do que acontece com os curtos períodos sem trabalho, uma vez que ainda estão ativos os apoios sociais.

Salários baixos mais castigados

De acordo com a OCDE, as profissões menos qualificadas e com salários mais baixos foram as que sofreram o impacto mais violento da pandemia logo na primeira fase, durante a primavera do ano passado. Em termos de horas trabalhadas verificou-se uma redução média de 28%, uma diferença superior a 18 pontos percentuais face às profissões altamente qualificadas.

Portugal surge como um dos países em que essa quebra de horas trabalhadas foi mais cavada. "Em países como Portugal e Espanha, estas profissões de baixos salários viram as horas de trabalho descer mais de 40% em comparação com o ano anterior", assinala a organização, acrescentando que este "padrão contrasta com a evolução no início da crise, em que o decréscimo foi idêntico" nas duas categorias de rendimentos.

 

Fonte: Dinheiro Vivo

RSI faz 25 anos. Partidos concordam com revisão do RSI e admitem apresentar propostas

26 de junho de 2021

PS defende debate "amplo e profundo" em que terão que estar envolvidos executivo, parlamento e parceiros sociais. PSD diz que "se o Governo vai efetivamente alterar o RSI, o PSD não terá uma atitude fechada, pelo contrário".

A maioria dos partidos com representação parlamentar concorda com a necessidade de rever o Rendimento Social de Inserção (RSI), tal como previsto pelo Governo, admitindo apresentar propostas para melhorar este mecanismo. Nos 25 anos da criação do RSI (na altura denominado Rendimento Mínimo Garantido), a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considera que "faz sentido avaliar uma política pública desta importância e dimensão", concordando com o Governo socialista, que está a preparar alterações a este mecanismo com o objetivo de reforçar o combate à pobreza.

No entanto, para o PS, uma reforma desta dimensão "deve ser precedida de uma avaliação baseada na evidência e que valorize o que as pessoas fizeram, o que aprenderam, o que têm para ensinar e o que falhou". "Seria uma excelente repetição de uma boa prática se o Governo trouxesse ao parlamento as suas propostas de revisão, a exemplo do que fez o governo de António Guterres na criação da medida", responde, deixando clara a disponibilidade do PS para colaborar num debate "amplo e profundo" em que terão que estar envolvidos executivo, parlamento e parceiros sociais.

Já os sociais-democratas asseguram que "se o Governo vai efetivamente alterar o RSI, o PSD não terá uma atitude fechada, pelo contrário", indicando que o partido vai avaliar "as propostas do Governo e, em função das mesmas, proporá as alterações que melhorem a vida dos beneficiários, com justiça, equidade, solidariedade e inclusão". "Temos de esperar para ver, as promessas de mudança podem ser iguais a tantas outras promessas do governo: nada", ressalvam os sociais-democratas, pedindo que não existam ilusões e defendendo que "estes anúncios não podem desviar" a atenção para a "correta utilização das verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do próximo Quadro Financeiro 2021-2027, que podem e devem retirar muita gente da pobreza".

Também o BE, através de José Soeiro, concorda com a revisão deste apoio e garante que irá a jogo com propostas, adiantando que o partido já defendeu junto do Governo, aquando das últimas negociações orçamentais, "uma transformação de fundo no conjunto das prestações não contributivas". "O que nós propúnhamos era criar uma nova prestação, sem o estigma associado ao RSI, e que pudesse ser muito mais robusta. Na altura chamámos-lhe prestação social de cidadania, uma espécie de fusão das várias prestações não contributivas que tinha como referência o limiar da pobreza", sintetiza.

Para o PCP, segundo a deputada Diana Ferreira, a revisão desta prestação social, para a qual o partido vai contribuir, "deve considerar a criação de critérios mais justos para o seu acesso para que a mesma possa cumprir o seu objetivo de apoio social em situações de pobreza e exclusão social", pedindo ainda medidas concretas para o acompanhamento a estas famílias "no sentido da sua autonomia e dignidade".

O CDS, pelo deputado Pedro Morais Soares, defende que "faz sentido rever" o regime do RSI para evitar "desresponsabilização" e "facilitismo" na atribuição desta prestação social, e adianta que o partido vai "apresentar certamente propostas no sentido de que os compromissos que sejam estabelecidos através desta prestação social sejam mais rigorosos" e também "exista mais rigor na sua atribuição e maior fiscalização".

Para o PAN, a revisão do RSI "faz sentido" e o partido antecipa que pretende criar a figura de "superação do RSI", "de forma a permitir a sobreposição da atribuição da prestação" com "outros rendimentos mensais até ao valor do salário mínimo", para incentivar a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho.

Para o PEV, é fundamental alterar a condição de recurso para assim alargar o número de beneficiários. Por seu turno, o Chega indica que "vai propor um reforço muito significativo da fiscalização nesta área para evitar fraudes e abusos". Para a Iniciativa Liberal, sem outro tipo de políticas, milhares de portugueses continuarão a "depender do RSI".

Ferro defende inquérito

O RSI nasceu a 1 de julho de 1996, em pleno governo chefiado pelo socialista António Guterres, como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. Atualmente recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.

Na opinião de Ferro Rodrigues, importa saber, nomeadamente junto daqueles que há 25 anos eram crianças, "qual foi a importância do Rendimento Mínimo para a sua própria sobrevivência"

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que era o ministro da Solidariedade e Segurança Social na altura da criação do então Rendimento Mínimo Garantido (RMG), defendeu a realização de um inquérito, que nos 25 anos da prestação social avalie o impacto da medida que é o seu "grande orgulho" político.

Na opinião de Ferro Rodrigues, importa saber, nomeadamente junto daqueles que há 25 anos eram crianças, "qual foi a importância do Rendimento Mínimo para a sua própria sobrevivência". O ex-ministro lembrou que o RMG "era sobretudo um ataque à miséria e à exclusão social", que "nunca se apresentou como a resposta total à pobreza porque isso não era possível".

"Se não houvesse rendimento mínimo havia milhares de crianças que não teriam ido à escola, havia milhares de famílias que não tinham tido cuidados de habitação que desta maneira tiveram e pessoas que nem sequer reconheciam ou sabiam os seus direitos em matéria de saúde e de segurança social", salientou, em entrevista à Lusa, acrescentando que se a prestação fosse tão má como algumas pessoas criticam, ela já teria acabado.

Números

217 973
Segundo os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, relativos ao mês de maio, há 217.973 pessoas a receber esta prestação social dentro de 102 545 famílias.

55 718O
distrito de Lisboa é o que tem maior número de beneficiários, com 55 718. Seguem-se o Porto (44 915), Setúbal (21 820), além da Região Autónoma dos Açores (14 412).

119,45
O valor médio mensal por pessoa está nos 119,45 euros e nos 262,18 euros por família. A faixa etária com maior peso são as crianças até aos 18 anos (70.644), que representa 32,4% do total de beneficiários.

 

Fonte: DN

The Minimum Income Scheme in Portugal as seen by its beneficiaries

6 de julho de 2021

 1. STORIES

Every beneficiary of the Minimum Income carries a story of incredible hardship. For an array of reasons, life can sometimes throw you in a dark pit from where it is hard to escape. To better understand this reality, here are the stories of five Portuguese men and women, beneficiaries of this social provision.

Jorge Cardinali, 53. Lives in Leiria. Minimum Income beneficiary between 2010 and 2014. Amount: 170 euros/month.
Jorge Cardinali spent 15 years living on the streets. He paid his addiction to heroin by helping drivers to find a parking spot and collecting a few coins in return. At one point, he says, he got “fed up” with street life and looked for help. After a short period in a rehab clinic, he went to live with his oldest son and started receiving the minimum income.

Francisco Manuel, 56. Lives in Aveiro. Minimum Income beneficiary since 2012. Amount: 183 euros/month.

At 50, Francisco Manuel suffered a serious work injury after falling from a forklift. Still recovering at home, he was given a “fair dismissal” by his employer. After the death of his parents, who provided support, and with no prospects of a job, he started receiving the Minimum Income.

Cidália Barriga, 43. Lives in Évora. Minimum Income beneficiary between 2007 and 2014. Amount (for a family of ): 460 euros/month.

Cidália Barriga lost her job five days after her third baby was born. She took her employer to court, to no avail. Then her husband lost his job. After they ran out of unemployment benefits, their situation became critical. The Minimum Income came as a relief to this mother who, at the time, struggled to feed her children.

Jaime Filipe, 64. Lives in Pinhal Novo, Setúbal. Minimum Income beneficiary since 2011. Amount: 186 euros /month.

Jaime Filipe used to work as a reporter in the regional press. In 2009 he lost his job. Soon after that, the old house he lived in collapsed. Not being able to pay rent, he squatted in an abandoned gym, where other people latter joined him. One night, there was a fire, and three children died in consequence. In this turmoil, he chose not to ask his family for help. He did not want to be a burden to them.

Ana Cristina Falcão, 51. Lives in Mogadouro, Bragança. Was denied the Minimum Income in 2011.

With her youngest son suffering from mental and skin problems, Ana Cristina moved with her three children to Bragança where better medical care was provided. Her husband did not move with them. Jobless and unable to pay rent, Ana Cristina asked for the Minimum Income. But her request was denied for administrative reasons. Her case illustrates how legal requirements affect the coverage of this measure, resulting in the exclusion of families in need.

2. LIVING ON THE MINIMUM INCOME 

Living on the minimum income is a challenge. Beneficiaries usually rely on additional help by family and social institutions, and/or organize the provision of their basic needs with strict discipline. Still, the choice between nutrition and medical care, for instance, is often on the table.

Jorge Cardinali relied on his oldest son for food and shelter, thus being able to spend a portion of the minimum income on cigarettes. Francisco Manuel has been postponing a medical exam because he cannot afford the required medication. Cidália Barriga only paid rent every other month; she had no choice but to accumulate debt in order to ensure enough food, water and electricity. Jaime Filipe has only one meal a day and lives in a house with no running water. Jorge Cardinali has acquaintances that live on the minimum income; he says they would not be able to survive without additional support from social institutions in Leiria, such as social canteens.

3. PROBLEMS & IMPROVEMENTS

The amount is considered too low even for the most basic needs, but there are other problems regarding the way minimum income schemes are applied in Portugal. Often noted are the poor skills of the Social Security personnel. Other issues such as obligations and format are also raised.

Cidália Barriga would like to teach empathy to the person who suggested giving her children up to adoption in order to raise her chances of finding a job. For Jorge Cardinali, social workers should meet beneficiaries in the real world and not in their offices. Cidália questions the benefit of certain workshops that beneficiaries are required to attend. Ana Cristina sees prejudice in the way social workers handle minimum income requests. Cidália experienced problems due to the abrupt ending of minimum income payments after finding a job, and suggests progressive cuts.

4. THE IMPORTANCE OF THE MINIMUM INCOME SCHEME

What if the minimum income did not exist? What would life look like?

Jaime Filipe says he might live in Paris or Berlin as a homeless man; receiving the minimum income (and engaging with EAPN) rescued him from depression and self-destruction. Francisco Manuel would be all alone, not homeless but in a dire situation. Cidália Barriga, although admitting that the minimum income represented an important help at the time, wishes never again to bear the stigma of being a beneficiary.

Risco de pobreza entre crianças e trabalhadores aumentou no ano passado em Portugal

5 de julho de 2021

Por toda a Europa os governos aprovaram medidas para atenuar o impacto da crise nos trabalhadores. Mas em Portugal, ainda assim, o risco de pobreza de quem está em idade ativa aumentou.

Em Portugal, a população em risco de pobreza aumentou nas faixas etárias até aos 65 anos em 2020, ano marcado pela pandemia de covid-19. A conclusão resulta das estatísticas experimentais do Eurostat, publicadas esta segunda-feira, 5 de julho, que mostram como as medidas adotadas pelos governos para amparar as famílias durante a crise atenuaram os seus efeitos, mas não na totalidade.

"No que diz respeito à população em idade ativa (18-64 anos), a taxa de risco de pobreza mostra um aumento moderado para cerca de metade dos Estados-membros, que é significativo em Portugal, Grécia, Espanha, Irlanda, Eslovénia, Áustria e Suécia", lê-se no artigo publicado pelo Eurostat.



Como os dados são ainda provisórios, o organismo de estatística publica apenas intervalos de variação esperada, fazendo uma apreciação qualitativa sobre o que deverá ter acontecido. No caso português, esse intervalo varia entre uma redução de cerca de 0,5% na taxa de pobreza, na melhor das hipóteses, e um aumento de cerca de 1%, no caso mais grave, pelo que o Eurostat conclui que nesta faixa etária o risco de pobreza terá subido, face a 2019.

Olhando para a população até aos 18 anos, a conclusão para Portugal é semelhante, com a probabilidade de uma degradação das condições de vida a marcar a leitura dos números. O intervalo de variação para esta faixa etária vai de uma estabilização, a um aumento de cerca de 2%.



Ainda assim, no conjunto da população em Portugal o risco de pobreza deverá ter estabilizado em 2020. Isto acontece porque no caso da população idosa é estimada uma redução desta taxa, em torno dos 2%.

Na média da União Europeia, a taxa de risco de pobreza manteve-se inalterada, mas o artigo do Eurostat reconhece uma forte heterogeneidade nos dados, seja entre países, seja entre os diferentes segmentos da população. Na média dos Estados-membros, sobressai uma redução da taxa de risco de pobreza entre a população acima dos 65 anos, menos afetada pelos impactos da crise no emprego.

Medidas de apoio atenuam impacto da crise

Os dados do Eurostat mostram ainda que as medidas de apoio adotadas pela generalidade dos Estados-membros ao longo do ano passado conseguiram, de facto, atenuar o impacto da crise nos rendimentos da população. Esse efeito de correção foi maior nas populações mais pobres, que também sofreram uma perda de rendimentos do trabalho superior.

"Estimamos que a perda de rendimento no emprego mediano se tenha situado em torno de 7,2% a nível da União Europeia, devido sobretudo a um aumento sem precedentes do número de trabalhadores fora do seu trabalho ou com horas reduzidas", conclui o Eurostat, frisando que estas perdas são distribuídas de forma bastante desigual entre os países e também entre os diferentes segmentos da população.

Porém, os dados "também mostram que as perdas nos rendimentos são aliviadas, em grande medida, pelos benefícios e impostos, em particular, os mecanismos de apoio ao emprego implementados pelos governos nacionais para enfrentar os desafios económicos fruto da covid-19", acrescentam os peritos.

No caso de Portugal, não se identifica uma quebra muito significativa nos rendimentos do emprego, por comparação com os outros países. Ainda assim, esta perda poderá ter atingido os 5%, tendo depois sido minorada para cerca de 2,5% através das medidas de apoio adotadas pelo governo.

 

Fonte: Jornal de Negócios

Eurostat: Risco de pobreza entre população ativa em Portugal agravou-se em 2020

5 de julho de 2021

Dados do Eurostat revelam que a taxa de risco também subiu na Suécia e na Áustria.

 

Em ano de pandemia, Portugal foi um dos nove países europeus que registaram um aumento do risco de pobreza, face a 2019, entre a população em idade ativa, 18-64 anos de idade, segundo dados do Eurostat, divulgados esta segunda-feira.

“Em comparação com 2019, entre os Estados-Membros com dados estatisticamente significativos, foram registados aumentos da taxa de risco de pobreza da população em idade ativa em Portugal, Grécia, Espanha, Itália, Irlanda, Eslovénia, Bulgária, Áustria e Suécia”, esclarece o gabinete de estatísticas da União Europeia.

Já no conjunto do bloco comunitário, o risco de pobreza manteve-se estável em 2020, à exceção da Estónia, onde o indicador em questão diminuiu.

Os dados do Eurostat revelaram ainda que o rendimento médio disponível das famílias se manteve estável. Contudo, o rendimento médio de trabalho para a população em idade ativa caiu 7% face a 2019.

“As perdas de rendimento de trabalho deveram-se em grande parte ao aumento sem precedentes do número de trabalhadores ausentes do trabalho ou com horários reduzidos”, lê-se no comunicado enviado com os novos dados.

Por outro lado, siblinha o Eurostat, os apoios governamentais “ajudaram a compensar o impacto da crise da covid-19 sobre o rendimento disponível das famílias”.

 

Fonte: Sapo

RSI. Revisão pode passar por prestação à medida do beneficiário

4 de julho de 2021

A ministra Ana Mendes Godinho revela em entrevista que a estratégia contra pobreza deve ser apresentada no fim do verão e vai ter medidas por públicos-alvo.

 

As propostas de revisão do Rendimento Social de Inserção devem ser apresentadas até setembro, adiantou a ministra Ana Mendes Godinho, segundo a qual a revisão poderá passar por uma prestação à medida e gestores de caso.

Em entrevista à agência Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que o Rendimento Social de Inserção (RSI), que completou 25 anos, "foi um instrumento decisivo" e "visionário" na altura em que foi criado e em que tinha como objetivo o combate à pobreza extrema em que viviam muitos portugueses em 1996.

"Conseguiu ter a capacidade de garantir que muitas das crianças tivessem a educação básica e acompanhamento escolar e foi determinante para muitas situações. Acho que foi e reitero uma prestação visionária", defendeu a ministra.

Admitiu, no entanto, que, tendo em conta a evolução do tempo, é uma prestação social que "precisa da sua atualização".

"É esse o nosso compromisso e é nisso que estamos a trabalhar", garantiu Ana Mendes Godinho.

A governante lembrou que foi criado um grupo de trabalho interno, que integra vários organismos do Ministério, para fazer uma "avaliação profunda" do que é preciso ajustar nesta prestação social, e que o objetivo é fazer uma avaliação objetiva, ponderada e profunda do RSI. "Pedimos que tivesse a avaliação com propostas já concretas, que nos fosse apresentada até ao final de setembro e, portanto, esse é o 'timing' que temos, procurando que seja uma avaliação o mais objetiva possível, identificando também algumas das necessidades de atualização que tem o RSI, para que seja uma medida eficaz no combate à pobreza", explicou a ministra.

Ana Mendes Godinho adiantou que esta revisão do RSI faz parte de um objetivo mais abrangente, que é a construção de uma estratégia nacional de combate à pobreza, para a qual foi também constituída uma comissão.

A ministra referiu que foi publicado um estudo do Gabinete de Estudos Estratégicos (GEP) da Segurança Social sobre o RSI, que faz um balanço dos 25 anos de implementação da medida e traz "algumas pistas" em relação aos "problemas" que a prestação tem em matéria de eficácia, além de apontar na necessidade de "respostas personalizadas" para conseguir fazer a diferença.

Ana Mendes Godinho defendeu que "é cada vez mais importante" este tipo de acompanhamento, seja junto do beneficiário ou do agregado familiar, para que haja "maior eficácia da prestação do ponto de vista da integração".

Lembrou ainda que está previsto "um grande investimento" na área da segurança social, com cerca de 200 milhões de euros no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para uma segurança social mais próxima e digital.

Estratégia contra pobreza com medidas por públicos-alvo

A estratégia de combate à pobreza vai ter medidas específicas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou trabalhadores, adiantou a ministra do Trabalho, segundo a qual a versão final deverá ser apresentada até ao final de setembro.

"Procuramos também que esta estratégia nacional de combate à pobreza seja organizada e direcionada em função de públicos-alvo para termos medidas dirigidas em função de grupos específicos onde pode fazer diferença a implementação de medidas concretas", apontou.

Nesse sentido, revelou que a estratégia inclui, por exemplo, medidas "decisivas" e que podem "fazer a diferença" no combate à pobreza infantil, que é aquela que "pode levar a quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza".

Tem também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores ou aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais".

Ana Mendes Godinho explicou que se está a trabalhar na versão do documento que foi apresentado pela comissão e que inclui medidas que procuram chegar a esses vários níveis de intervenção.

"Estamos também a trabalhar dentro do Governo porque as medidas de combate à pobreza perpassam toda as áreas governativas", sublinhou.

De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, posteriormente será feito um "'road show' territorialmente, em várias regiões" para ouvir e perceber quais os vários problemas e os vários desafios a nível regional, uma vez que as situações serão diferentes de território para território".

 

Fonte: Sapo

Cinquenta mil empregos, crescimento de 3% por ano. Patrões criam plano para o pós-crise

2 de julho de 2021

Confederação Empresarial de Portugal traça quatro metas para 2026 e apresenta propostas em dez áreas para as atingir.

Portugal tem em 2021 uma decisão crucial: crescer ou empobrecer. O aviso é da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que considera que o ano de 2021 é a oportunidade para o país dar um "abanão ao modelo de crescimento à forma como é visto o mundo dos negócios" e tornar-se "mais competitivo".

Os patrões notam que Portugal "foi o segundo país da Euro área que mais caiu desde janeiro de 2020 por efeito da crise, com uma quebra de 10 5 relativamente às projeções pré-pandemia" mas sublinham que "os problemas de Portugal são estratégicos"

A organização liderada por António Saraiva entende que "Portugal não pode conformar-se com o crescimento anémico que se tem registado nas últimas duas décadas".

Quatro metas, dez áreas de atuação

A estratégia da CIP para o período 2022-2026 inclui metas em quatro vertentes: o crescimento (Portugal deve crescer pelo menos 3% ao ano entre 2022 e 2026), o emprego (criação de 50 mil postos de trabalho qualificados , requalificação de 100 mil trabalhadores, e atingir 1 milhão de formandos com competências digitais), as exportações (cujo volume deve alcançar a 50% do PIB em 2026) e o investimento (aumento do Investimento para pelo menos 25% do PIB em 2026).

Para isso, os patrões apresentam propostas em dez vertentes.

O estímulo ao investimento através dos fundos comunitários, sendo "essencial que os parceiros sociais sejam ativamente envolvidos como parte na elaboração dos documentos estruturais e não apenas meras instâncias de consulta genérica".

Para os representantes dos empresários portugueses, "é importante que as medidas anunciadas pelo Governo saiam rapidamente do papel e cheguem à economia assim como é urgente que sejam assumidos apoios especiais para setores como o do comércio, o do turismo e em especial da restauração".

A CIP quer ainda a "plena ativação imediata do Banco Português de Fomento e a operacionalização urgente dos prometidos instrumentos de capitalização das empresas".

A organização entende que o governo deve incentivar os investimentos privados, com a simplificação dos mecanismos de acesso às candidaturas, e seleção e validação dos projetos.

Os custos de contexto são outra área em que os patrões querem melhorar o ambiente de negócios, com uma série de propostas que incluem a regularização imediata e completa dos pagamentos em atraso das entidades públicas e a simplificação das obrigações declarativas das empresas.

Exigindo uma "adequada execução dos investimentos públicos", a CIP sugere a "criação de uma estrutura de acompanhamento dos projetos públicos".

A capitalização das empresas, já referenciada pelo governo como uma pedra basilar da recuperação, é um ponto essencial para os patrões, que pedem várias medidas incluindo a "conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido", a "criação de um fundo de capitalização de emergência", e incentivos fiscais à capitalização, com a redução da taxa de IRC.

No mercado de trabalho, a tónica vai para a qualificação e requalificação de trabalhadores, com o reforço das competências digitais. Os patrões querem um pacto social para o crescimento que reveja a política de rendimentos e os "eixos de competitividade, incluindo o fiscal".

No capítulo da estratégia industrial, a confederação pede o reforço dos "apoios ao empreendedorismo, com programas que incluam todo o ciclo de vida das startups".

 

Fonte: TSF

Estratégia contra pobreza em setembro e com medidas por públicos-alvo

4 de julho de 2021

A estratégia de combate à pobreza vai ter medidas específicas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou trabalhadores, adiantou a ministra do Trabalho, segundo a qual a versão final deverá ser apresentada até ao final de setembro.

 

Em entrevista à agência Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que o objetivo é ter a versão final da estratégia concluída até final de setembro, depois de uma proposta inicial apresentada pela comissão constituída para o efeito.

De acordo com Ana Mendes Godinho, o trabalho que está a ser feito é no sentido de apresentar uma estratégia que "seja o mais abrangente possível, para que seja o mais eficaz possível".

"Procuramos também que esta estratégia nacional de combate à pobreza seja organizada e direcionada em função de públicos-alvo para termos medidas dirigidas em função de grupos específicos onde pode fazer diferença a implementação de medidas concretas", apontou.

Nesse sentido, revelou que a estratégia inclui, por exemplo, medidas "decisivas" e que podem "fazer a diferença" no combate à pobreza infantil, que é aquela que "pode levar a quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza".

Tem também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores ou aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais".

Ana Mendes Godinho explicou que se está a trabalhar na versão do documento que foi apresentado pela comissão e que inclui medidas que procuram chegar a esses vários níveis de intervenção.

"Estamos também a trabalhar dentro do Governo porque as medidas de combate à pobreza perpassam toda as áreas governativas", sublinhou.

Acrescentou que esse trabalho interministerial tem como objetivo garantir que "a estratégia é o mais transversal possível para ser também o mais eficaz possível" no combate à pobreza.

De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, posteriormente será feito um "'road show' territorialmente, em várias regiões" para ouvir e perceber quais os vários problemas e os vários desafios a nível regional, uma vez que as situações serão diferentes de território para território".

O objetivo é ter o trabalho "concluída em setembro", frisou.

Questionada sobre o orçamento destinado para a estratégia de combate à pobreza, Ana Mendes Godinho disse que ainda não existe, e que está a ser construído em função das medidas que foram propostas pela comissão e de outras que estão a ser ponderadas, de modo que seja "o mais abrangente, eficaz e pragmático possível".

 

Fonte: Notícias ao Minuto

RSI: Há 25 anos a combater a miséria. Lisboa e Porto lideram no número de beneficiários

1 de julho de 2021

O Rendimento Social de Inserção (RSI) entrou em vigor há precisamente 25 anos, a 1 de julho de 1996, em pleno governo chefiado pelo socialista António Guterres, e com a pasta da Solidariedade e Segurança Social nas mãos de Eduardo Ferro Rodrigues.

O RSI, então denominado de Rendimento Mínimo Garantido (RMG), surgiu para dar resposta a uma recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia de 1992, para que os Estados-membros reconhecessem o direito de todos os cidadãos viverem com dignidade e criassem recursos e prestações sociais.

Um quarto de século depois, o RSI continua a dividir a esquerda e a direita em Portugal, porque se para uns combate a miséria, para outros desmotiva a procura de trabalho.

Começou por ser uma prestação social do regime não contributivo da segurança social, ou seja, destinada às pessoas e às famílias em pobreza extrema e sem recursos financeiros que não descontavam para a segurança social. Além da parte financeira, incluía um programa de inserção social, de modo a potenciar uma progressiva inserção social e profissional.

Durante o primeiro ano de implementação, entre 1996 e 1997, funcionou em regime de projetos-piloto em várias freguesias do país, junto de desempregados de longa duração e beneficiários de ações sociais, e só depois é alargado a todo o continente e ilhas.

A medida teve direito a algumas vozes críticas, nomeadamente o então presidente do PSD Fernando Nogueira, que criticou o processo de implementação e disse ter receios de fraude, ou do economista Medina Carreira, que à época já tinha sido ministro das Finanças de um governo socialista, que disse ter um pressentimento de que a corrupção se iria instalar rapidamente.

No lado oposto da barricada, Ferro Rodrigues sempre a defendeu como a forma de cada cidadão ter direito a um nível mínimo de subsistência.

A fase experimental arrancou com 61 projetos-piloto em 195 freguesias, beneficiando 8.749 famílias, num total de 32.728 pessoas, tendo também aderido 13 organismos públicos, 126 câmaras municipais e juntas de freguesia, 105 instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, mutualidades e outras associações sem fins lucrativos, uma associação sindical e três associações empresariais.

Posteriormente, quando é alargada a todo o país, a medida é incluída no Orçamento do Estado de 1997, com uma dotação de 25,3 milhões de contos (cerca de 127 milhões de euros), ficando estabelecido que para a atribuição do RMG seria tido em conta a totalidade dos rendimentos dos membros do agregado familiar, qualquer que fosse a sua origem e natureza. O valor médio mensal era de 20 mil escudos.

Seis anos depois, e já no governo social-democrata de Durão Barroso, a prestação é revogada e é criado o Rendimento Social de Inserção (RSI) e passa a estar incluída no subsistema de solidariedade, mantendo o valor pecuniário e o programa de inserção.

A entrada em vigor da renovada prestação social traz alterações nas condições de acesso, nomeadamente na proibição de acumulação com outras prestações sociais ou na obrigação em fornecer toda a informação necessária a uma avaliação patrimonial, financeira e económica.

Nesta altura, passaram também a estar previstas fiscalizações aleatórias, através de um sorteio nacional obrigatório. A introdução destas medidas não chegou a ser totalmente concluída porque como algumas violavam princípios da Constituição foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional.

2010 foi o ano recorde: Mais de 525 mil pessoas receberam o RSI

Em 2004, ano a partir do qual estão disponíveis as estatísticas do Instituto de Segurança Social (ISS) sobre esta prestação, são já 84.314 beneficiários, entre 31.063 famílias.

No entanto, o ano recorde em número de beneficiários foi 2010, durante o governo socialista de José Sócrates, quando 525.594 pessoas receberam o RSI, sendo que nesse ano o mês que superou todas as estatísticas foi março, com 404.536 beneficiários.

O número de beneficiários começa a descer consideravelmente a partir de 2012, durante o governo de direita de Pedro Passos Coelho, que aumentou as ações inspetivas e baixou o orçamento destinado ao RSI, tendo desviado a “poupança” para o aumento das pensões mínimas sociais e rurais.

O então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, alterou as condições de acesso, restringindo os futuros beneficiários a um limite máximo de depósitos bancários de 25 mil euros, contra 100 mil euros até então, além de ficarem obrigados a assinarem um contrato anual, onde se comprometiam à obrigatoriedade de procura de trabalho, a aceitação de trabalho socialmente útil e a escolaridade dos filhos, entre outras, sendo que as obrigações eram extensíveis a toda a família.

Entre 2011 e 2015, o número de beneficiários do RSI caiu quase para metade, passando de 447.111 para 295.541, uma redução de 34%.

Posteriormente, em janeiro de 2016, no primeiro governo de António Costa, o RSI sofre novas alterações que se traduzem no alargamento do nível de cobertura do rendimento, bem como dos montantes médios atribuídos, que passam de um valor médio de 88,57 euros por pessoa nos anos entre 2011 e 2015 para um valor médio de 113,90 euros entre os anos 2016 e 2021.

Atualmente, mais de 217 mil pessoas receberam RSI em maio

Segundo os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, relativos ao mês de maio, há 217.973 pessoas a receber esta prestação social dentro de 102.545 famílias.

Os distritos com maior número de beneficiários são Lisboa (55.718), Porto (44.915), Setúbal (21.820), além da Região Autónoma dos Açores (14.412).

Trata-se de uma prestação com diferença de género, já que são sobretudo as raparigas e mulheres que recebem, havendo 113.509 beneficiárias contra 104.464 beneficiários.

A faixa etária com maior peso são as crianças até aos 18 anos (70.644), que representa 32,4% do total de beneficiários.

O valor médio mensal por pessoa está nos 119,45 euros e nos 262,18 euros por família.

 

Fonte: Sapo

Emprego dá sinais de ligeira recuperação em Maio, mas desemprego sobe para 7,2%

30 de junho de 2021

Desconfinamento trouxe uma ligeira recuperação do emprego no mês de Maio, mas a taxa de desemprego voltou a subir, afectando 7,2% da população activa.

Depois de em Abril o emprego ter praticamente estagnado, as estatísticas provisórias dão conta de uma ligeira recuperação da população empregada em Maio – o que foi, ainda assim, insuficiente para travar a subida do desemprego para os 7,2%.

De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em Abril havia mais seis mil pessoas empregadas do que em Março (um aumento de 0,1%) e a taxa de desemprego aumentou de 6,6% para 7% (números definitivos).

O mês de Maio parece ter trazido sinais de uma ligeira aceleração na criação de emprego, com mais 13.800 pessoas empregadas (uma subida de 0,3% face a Abril). Mas a taxa de desemprego aumentou para 7,2%, o que se traduziu num acréscimo de cerca de 11.000 pessoas desempregadas (dados ainda provisórios), o que poderá ter ficado a dever-se ao progressivo desconfinamento e à possibildiade de as pessoas poderem voltar a procurar emprego de forma mais sistemática, entrando assim para as estatísticas do desemprego.

Na comparação com Maio do ano passado, havia mais 161.600 empregos e o desemprego terá afectado mais 73.800 pessoas.

O alívio das medidas de restrição por causa da pandemia e o desconfinamento levaram a um decréscimo da subutilização do trabalho em Maio. A população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos à procura de emprego, mas não disponíveis, e os inactivos disponíveis, mas que não procuram emprego, totalizavam 676.200 pessoas, o que corresponde a um decréscimo de 0,6% (4300 pessoas) em relação a Abril de 2021 e de 12,8% (98.900 pessoas) em comparação com Maio de 2020.

Os dados provisórios de Maio apontam para um aumento muito ligeiro da população activa em relação a Abril (0,5%) e de 4,8% em relação ao período homólogo. Já a população inactiva diminuiu em relação ao mês anterior (-0,9%) e a Maio de 2020 (-8,1%).

Com a pandemia e as restrições adoptadas ao longo do último ano a leitura da evolução dos indicadores do emprego e do desemprego publicados pelo INE tem de ser feita com alguma cautela. Por um lado, o confinamento levou a que as pessoas tivessem mais dificuldade em procurar emprego de forma activa, levando a que ficassem registadas com inactivas em vez de desempregadas. Por outro lado, os trabalhadores colocados em layoff, embora estando registados como empregados, não estiveram efectivamente a trabalhar.

Estes factores têm levado a que, apesar da crise económica, a taxa de desemprego tenha tido um crescimento bastante moderado ao longo do último ano, ficando muito abaixo dos níveis registados na última grande crise, quando a troika esteve em Portugal (2011-2014).

 

Fonte: Público

 

“São precisas cinco gerações para sair da pobreza”

1 de julho de 2021

A educação é crítica para resolver, a prazo, problemas como a desigualdade e o crescimento económico. Portugal continua a ser o país da UE com menos população adulta que terminou o secundário. Estas e outras conclusões resultaram do debate, integrado na primeira conferência do ciclo ‘Janela da Esperança’, com o tema “Desigualdades em tempo de pandemia”, que decorreu esta tarde. A iniciativa resulta de uma parceria entre a SIC Esperança, a Fundação Calouste Gulbenkian, e a Fundação La Caixa

 

A pandemia veio acentuar as desigualdades pré-existentes entre a população nacional. Em 2019, antes do embate da covid-19, 20% das pessoas vivia no limiar da pobreza. Dois anos depois, os dados de 2020 ainda não estão disponíveis, mas, como disse ao Expresso, Susana Peralta, “as expectativas não são boas”. A professora da Nova SBE, participou na conferência “Desigualdades em tempo de pandemia”, a primeira de um ciclo inserido na iniciativa ‘Janela da Esperança’, onde apresentou o relatório anual ‘Portugal, balanço social 2020’, elaborado a partir de dados provenientes de diversas fontes administrativas – INE, Banco de Portugal, Ministério da Educação, entre outras - que coordenou.

Deste relatório, a professora destaca a taxa do risco de pobreza que, em 2019, era de 17,2% (acima da média europeia de 16,5%), e que é ainda maior em determinados grupos da população, como os migrantes, especialmente aqueles cujo país de origem se situa fora da Europa. Neste grupo, a pobreza atinge 24,6% das pessoas, mesmo entre os que trabalham. “São maioritariamente pessoas com vínculos de trabalho temporário ou precário, os mais afetados também pela pandemia”, refere Susana Peralta. Aliás, fatores como o desemprego ou o trabalho temporário, menor escolaridade, e famílias mais numerosas ou monoparentais, agravam a possibilidade de pobreza, em todas as franjas da população. A estes junta-se ainda o fator regional que, no caso das ilhas ou do Algarve, aumenta ainda mais a probabilidade de pobreza.

Na opinião de Susana Peralta, que participou no debate que se seguiu à apresentação do estudo, “a educação é crítica para reduzir as desigualdades”. Para a professora, só as políticas de educação serão eficazes para resolver problemas de crescimento económico e as desigualdades na sociedade. António Brito Guterres recorda, contudo, que “são precisas cinco gerações para sair da pobreza”. Para esse propósito “o ensino é fulcral, não só nas populações jovens, mas também nos adultos, que precisam de upskilling [desenvolver novas aptidões] para se adaptarem às mudanças e obterem as competências pedidas pelo mercado”, acredita o investigador em estudos urbanos, presente no mesmo debate.

Um pouco mais otimista, Ricardo Reis, que participou por videoconferência nesta conversa, prefere olhar para o que pode surgir no pós-pandemia. “Há uma oportunidade de renovar o mercado de trabalho”, exemplifica. O economista reconhece que a pandemia acelerou os problemas relacionados com o emprego, salários e precaridade. Ainda assim, acredita que esta crise abre oportunidades a quem se ajustar melhor à nova realidade.

O debate foi moderado pela jornalista da SIC Notícias, Rita Neves, e contou com uma mensagem de boas-vindas de Mercedes Balsemão. “Esta é a pandemia das desigualdades”, disse. A presidente da SIC Esperança acredita que esta situação veio “desvendar todas as nossas vulnerabilidades, e as falsas esperanças com que construímos os nossos projetos e definimos as nossas prioridades”. A verdade é que os mais vulneráveis são os que mais sofrem.

 

Conheça outras conclusões do debate:

  • O relatório ‘Portugal, balanço social 2020’ revela que, quanto menor o nível de educação, maior a probabilidade de exposição à pobreza. “30 a 40% dos alunos nas escolas públicas recebem ação social escolar”, destaca Susana Peralta. A professora salienta ainda que 80% dos alunos nestas escolas tem mãe sem formação superior, o que, estatisticamente, confere-lhes uma probabilidade de ter notas negativas (mais 30 pontos percentuais), e menos 13% de probabilidade de atingir notas máximas. “Portugal é o país da UE com menos população adulta com o secundário completo”.
  • António Brito Guterres aponta o nível baixo de voluntariado em Portugal (10%) como um dos entraves à redução das desigualdades. Aqui, defende, é essencial o trabalho do terceiro setor e dos muitos projetos que nascem no seio das comunidades desfavorecidas, e que é preciso apoiar e divulgar.
  • Numa perspetiva económica, Ricardo Reis acredita que Portugal recuperará rapidamente, especialmente se olhar para o trabalho que está a ser feito em países como os Estados Unidos, o Reino Unido ou Israel, que estão a ter uma recuperação bastante rápida. Isto não significa, no entanto, que “2022 seja de euforia, mas é possível voltar ao nível de 2019”.

 

Fonte: Expresso

 
 

 

Pobreza persistente atingia 12,5% da população antes da pandemia

29 de junho de 2021

Desemprego e escolaridade são determinantes no risco de pobreza, sendo que nas famílias com menores rendimentos existe uma maior dificuldade em aceder à educação superior, aos cuidados de saúde e à habitação, revela o relatório ‘Portugal, balanço social 2020’, que será apresentado esta quinta—feira na conferência Janela de Esperança. A iniciativa, que junta a SIC Esperança com a Fundação Gulbenkian, Fundação La Caixa e BPI, pode ser acompanhada no Facebook do Expresso, a partir das 16 horas

Antes do impacto da covid-19 na economia, nos negócios e, consequentemente, nos bolsos dos portugueses, o país já apresentava indicadores de pobreza e níveis de desigualdade acima da média europeia. Apesar de uma ligeira descida entre 2008 e 2019, Portugal continuava a contar com uma taxa de risco de pobreza de 17,2% (era de 18,5% na década anterior), acima da média europeia que se situava, à data, nos 16,5%, mas abaixo de outros países da Europa do Sul, como Espanha ou Itália.

Estas são algumas das evidências do relatório ‘Portugal, balanço social 2020: um retrato de um país e dos efeitos da pandemia’, coordenado por Susana Peralta, investigadora científica na Nova School of Business & Economics, que procurou traçar um retrato socioeconómico das famílias portuguesas e facultar uma base de discussão transversal sobre as situações de pobreza e exclusão social no país. O documento descreve situações em relação ao rendimento, mas aborda também as diferenças de situação laboral, acesso à educação e saúde, condições de habitação e participação social e política.

Deste retrato destaca-se a probabilidade de o risco de pobreza ser superior entre os desempregados, nas famílias monoparentais e em indivíduos menos escolarizados, que mais frequentemente surgem entre o grupo de pessoas em contexto de pobreza persistente. Ou seja, quando os seus níveis de rendimentos, ou a inexistência dos mesmos, os colocam abaixo do limiar da pobreza durante vários anos consecutivos. Isto acontece, por exemplo, a 4,5% da população trabalhadora, percentagem que sobe para os 22,5% no grupo dos desempregados.

“Em 2020, com o impacto da pandemia, o aumento de novos inscritos nos centros de emprego ocorreu, maioritariamente, nos jovens até aos 34 anos, que antes trabalhavam como falsos independentes ou com contratos a prazo, e que são também os menos protegidos do risco de pobreza”, disse ao Expresso Susana Peralta, coordenadora do relatório

A taxa de pobreza não é, contudo, idêntica em todas as regiões do país. De acordo com os dados de 2019, o Algarve era a zona do território continental com uma taxa de risco de pobreza mais elevada (18,8%). Já os Açores eram, no mesmo período, a região com maiores desigualdades e uma taxa de risco de pobreza de 31,8%.

Por outro lado, os rendimentos condicionam as famílias, quer no acesso a uma habitação condigna, quer no acesso aos cuidados de saúde ou à educação superior. O relatório revela ainda que, em 2019, 22,3% destas famílias não conseguiram ir ao dentista e que apenas 10% completaram os estudos superiores.

 

Fonte: Expresso

RSI: um quarto de século a dividir a esquerda e a direita em Portugal

26 de junho de 2021

Fase experimental arrancou há 25 anos, beneficiando 32.728 pessoas de 8749 famílias. A faixa etária com maior peso é a das crianças até aos 18 anos, que representa 32,4% do total de beneficiários, e o valor médio mensal por pessoa está nos 119,45 euros e nos 262,18 euros por família.

O Rendimento Social de Inserção faz 25 anos, um quarto de século de uma prestação que sempre dividiu a esquerda e a direita políticas, porque se para uns combate a miséria, para outros desmotiva a procura de trabalho.

Media player poster frameNascido a 1 de Julho de 1996, em pleno governo chefiado pelo socialista António Guterres, e com a pasta da Solidariedade e Segurança Social nas mãos de Eduardo Ferro Rodrigues, o então denominado Rendimento Mínimo Garantido (RMG) surge para dar resposta a uma recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia de 1992 para que os Estados-membros reconhecessem o direito de todos os cidadãos viverem com dignidade e criassem recursos e prestações sociais.

Começa por ser uma prestação social do regime não contributivo da segurança social, ou seja, destinada às pessoas e às famílias em pobreza extrema e sem recursos financeiros que não descontavam para a segurança social. Além da parte financeira, incluía um programa de inserção social, de modo a potenciar uma progressiva inserção social e profissional.

Durante o primeiro ano de implementação, entre 1996 e 1997, funciona em regime de projectos-piloto em várias freguesias do país, junto de desempregados de longa duração e beneficiários de acções sociais, e só depois é alargado a todo o continente e ilhas.

A medida teve direito a algumas vozes críticas, nomeadamente o então presidente do PSD Fernando Nogueira, que criticou o processo de implementação e disse ter receios de fraude, ou do economista Medina Carreira, que à época já tinha sido ministro das Finanças de um governo socialista, que disse ter um pressentimento de que a corrupção se iria instalar rapidamente.

No lado oposto da barricada, Ferro Rodrigues sempre a defendeu como a forma de cada cidadão ter direito a um nível mínimo de subsistência.

Em Maio de 1996, o jornal A Capital faz primeira página com uma família da Quarteira, concelho de Loulé, escolhida para ser uma das primeiras a beneficiar do RMG, “apesar de nunca ter ouvido falar de tal coisa”.

No caso, tratava-se da família de João Ângelo Abreu, que incluía o casal e três filhos, e que vivia há nove anos numa casa abarracada do “mal-afamado” Bairro dos Pescadores, considerado o Casal Ventoso do Algarve.

A fase experimental arrancou com 61 projectos-piloto em 195 freguesias, beneficiando 8749 famílias, num total de 32.728 pessoas, tendo também aderido 13 organismos públicos, 126 câmaras municipais e juntas de freguesia, 105 instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, mutualidades e outras associações sem fins lucrativos, uma associação sindical e três associações empresariais.

Posteriormente, quando é alargada a todo o país, a medida é incluída no Orçamento do Estado de 1997 com uma dotação de 25,3 milhões de contos (cerca de 127 milhões de euros), ficando estabelecido que para a atribuição do RMG seria tida em conta a totalidade dos rendimentos dos membros do agregado familiar, qualquer que fosse a sua origem e natureza. O valor médio mensal era de 20 mil escudos.

Seis anos depois, e já no governo social-democrata de Durão Barroso, a prestação é revogada e é criado o Rendimento Social de Inserção (RSI) e passa a estar incluída no subsistema de solidariedade, mantendo o valor pecuniário e o programa de inserção.

A entrada em vigor da renovada prestação social traz alterações nas condições de acesso, nomeadamente na proibição de acumulação com outras prestações sociais ou na obrigação em fornecer toda a informação necessária a uma avaliação patrimonial, financeira e económica.

Nesta altura, passaram também a estar previstas fiscalizações aleatórias, através de um sorteio nacional obrigatório. A introdução destas medidas não chegou a ser totalmente concluída porque como algumas violavam princípios da Constituição foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional.

 

Mais de 500 mil beneficiários em 2010

Em 2004, ano a partir do qual estão disponíveis as estatísticas do Instituto de Segurança Social (ISS) sobre esta prestação, eram já 84.314 beneficiários, em 31.063 famílias.

No entanto, o ano recorde em número de beneficiários foi 2010, durante o governo socialista de José Sócrates, quando 525.594 pessoas receberam o RSI, sendo que nesse ano o mês que superou todas as estatísticas foi Março, com 404.536 beneficiários.

O número de beneficiários começa a descer consideravelmente a partir de 2012, durante o governo de direita de Pedro Passos Coelho, que aumentou as acções inspectivas e baixou o orçamento destinado ao RSI, tendo desviado a “poupança” para o aumento das pensões mínimas sociais e rurais.

O então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, alterou as condições de acesso, restringindo os futuros beneficiários a um limite máximo de depósitos bancários de 25 mil euros, contra 100 mil euros até então, além de ficarem obrigados a assinarem um contrato anual, onde se comprometiam à obrigatoriedade de procura de trabalho, a aceitação de trabalho socialmente útil e a escolaridade dos filhos, entre outras, sendo que as obrigações eram extensíveis a toda a família.

Entre 2011 e 2015, o número de beneficiários do RSI caiu quase para metade, passando de 447.111 para 295.541, uma redução de 34%.

Posteriormente, em Janeiro de 2016, no primeiro governo de António Costa, o RSI sofre novas alterações que se traduzem no alargamento do nível de cobertura do rendimento, bem como dos montantes médios atribuídos, que passam de um valor médio de 88,57 euros por pessoa nos anos entre 2011 e 2015 para um valor médio de 113,90 euros entre os anos 2016 e 2021.

Segundo os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, relativos ao mês de Maio, há 217.973 pessoas a receber esta prestação social dentro de 102.545 famílias. Os distritos com maior número de beneficiários são Lisboa (55.718), Porto (44.915), Setúbal (21.820), além da Região Autónoma dos Açores (14.412).

Trata-se de uma prestação com diferença de género, já que são sobretudo as raparigas e mulheres que recebem, havendo 113.509 beneficiárias contra 104.464 beneficiários. A faixa etária com maior peso é a das crianças até aos 18 anos (70.644), que representa 32,4% do total de beneficiários. O valor médio mensal por pessoa está nos 119,45 euros e nos 262,18 euros por família.

 

Fonte: Público

"SE NÃO HOUVESSE RENDIMENTO MÍNIMO HAVIA MILHARES DE CRIANÇAS QUE NÃO TERIAM IDO À ESCOLA"

26 de junho de 2021

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu a realização de um inquérito ao Rendimento Social de Inserção, que nos 25 anos da prestação social avalie o impacto da medida

O presidente da Assembleia da República defendeu a realização de um inquérito ao Rendimento Social de Inserção (RSI), medida em vigor há 25 anos e que nasceu como Rendimento Mínimo Garantido.

Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos 25 anos de existência do RSI, Eduardo Ferro Rodrigues, que era o ministro da Solidariedade e Segurança Social na altura da criação do então Rendimento Mínimo Garantido (RMG), desafiou os atuais responsáveis políticos a realizarem um inquérito não só junto das pessoas que atualmente recebem a prestação social, mas também entre as que receberam no início.

Na opinião de Ferro Rodrigues, importa saber, nomeadamente junto daqueles que há 25 anos eram crianças, “qual foi a importância do Rendimento Mínimo para a sua própria sobrevivência”.

O ex-ministro lembrou que o RMG “era sobretudo um ataque à miséria e à exclusão social”, que “nunca se apresentou como a resposta total à pobreza porque isso não era possível”.

"Foi sobretudo a resposta à indignidade por que passavam os mais pobres neste país, que eram tratados como pessoas que não existiam, transparentes, que se passava por elas na rua e nem se olhava para elas”, defendeu.

Segundo Ferro Rodrigues, essas pessoas “passaram a ter direitos e passaram a ter uma dignidade reconhecida pelo governo e pelo Estado”, sublinhando que “essa é que é a questão fundamental”.

"Deixo esse desafio porque 25 anos depois era uma boa forma de comemorar o lançamento do Rendimento Mínimo, um inquérito geral a todos aqueles, independente da idade, que tiveram direito a essa prestação e como é que correu a inserção social, os apoios à habitação, os apoios à saúde e os apoios à educação porque isso no fundo é que é a questão essencial”, observou.

Entende, por isso, “que era necessário saber exatamente o que se passou”, justificando assim o desafio que disse ter a certeza de que terá “uma resposta francamente positiva”.

Para o atual presidente da Assembleia da República, “uma coisa é clara”: a partir do momento em que a prestação social foi criada deixou de haver quem dissesse que não tem como sobreviver ou que vai “morrer em qualquer esquina” porque não tem direito a qualquer apoio.

"Se não houvesse rendimento mínimo havia milhares de crianças que não teriam ido à escola, havia milhares de famílias que não tinham tido cuidados de habitação que desta maneira tiveram e pessoas que nem sequer reconheciam ou sabiam os seus direitos em matéria de saúde e de segurança social”, salientou, acrescentando que se a prestação fosse tão má como algumas pessoas criticam, ela já teria acabado.

“Eu continuo a dizer que é um grande orgulho do ponto de vista político na minha vida”, destacou.

Sobre uma possível análise e reforma da medida, defendeu que são sempre necessárias e possíveis, apontando que “mesmo com alguns recuos”, a partir de 2015 houve melhorias nas condições de acesso.

Lembrou que o país está a viver consecutivamente duas crises, a económico-social e a pandémica, e que “seria bom” que qualquer análise que venha a ser feita evite tirar conclusões das consequências destas crises para questões tão importantes como a do RSI.

"O desafio que faço é que, deixando a pandemia passar e para comemorar os 25 anos, que haja a possibilidade de fazer uma análise clara e sem preconceitos e estou convencido de que os resultados serão francamente favoráveis à medida”, antecipou.

Independentemente de qualquer análise, Ferro Rodrigues não receia em defender o valor da medida, salientando que o sucesso afere-se pela capacidade que esta prestação social teve de gerar ascensão social ou de tirar pessoas da miséria, dando como exemplo o trabalho feito ao nível da erradicação das barracas nas zonas urbanas, o incentivo para que as crianças fossem à escola ou o acesso aos serviços de saúde.

Apontou também que entre as centenas de milhar de beneficiários do RSI há uma grande parte de crianças e que esta prestação tem desde o seu início o “grande” desafio da inserção.

Olhando para trás, o político diz não recordar “grandes oposições” no momento da aprovação da medida, mas admite que o que foi mais difícil na altura continua a sê-lo agora, ou seja, “explicar às pessoas que é necessário haver um instrumento de política social que garanta a dignidade básica de qualquer cidadão e sobretudo a possibilidade de haver um combate contra a miséria”.

"Ao fim destes anos todos foi um momento, não direi o mais importante da minha vida política, mas foi o mais gratificante sem dúvida", rematou.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) nasceu como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.

Atualmente, recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.

 

Fonte: TVI24

Famílias a receber RSI aumentam 10% em Lisboa, com casos nos bairros nobres da cidade

27 de junho de 2021

Há 8.176 famílias na capital que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI), um número que aumentou 10% com a pandemia. Santa Casa diz que surgiram casos nos bairros nobres de Lisboa.

As famílias apoiadas pelo Rendimento Social de Inserção (RSI) que vivem em Lisboa aumentaram 10% no último ano, revelou a Santa Casa da Misericórdia, que tem acompanhado casos de pobreza extrema nos bairros nobres da cidade.

Atualmente há 8.176 famílias na capital que recebem RSI. Entre março de 2020 e abril de 2021, apareceram “mais de 800 novas famílias” numa situação financeira desesperada a quem foi atribuída esta ajuda, segundo dados do Instituto de Segurança Social (ISS) disponibilizados à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

Em plena crise pandémica, assistiu-se “ao aparecimento de novos públicos”, disse à Lusa Vera Serras, diretora da SCML, a entidade que acompanha a medida na capital. Além dos casos identificados nas zonas mais pobres da cidade, começaram a surgir também pedidos de ajuda de quem vive em bairros habitualmente associados a classes sociais mais altas, como Alvalade, Avenidas Novas, São Domingos de Benfica ou Olivais, contou.

Os processos revelam histórias de desemprego mas também apresentam casos de redes familiar de apoio que de repente falharam, explicou a diretora da Unidade de Desenvolvimento de Intervenção de Proximidade e interlocutora do RSI da SCML junto do ISS. Vera Serras sublinhou que “nem todos são fruto da pandemia”, mas reconheceu que a época tem agravado situações.

Com trabalhos precários e sem descontos para a Segurança Social, o confinamento atirou-os para o desemprego e deixou-os sem nada. O RSI foi “a única medida que lhes permitiu ter rendimentos para assegurar a sua subsistência”, explicou a diretora. Mas, quando os casos chegam ao conhecimento dos técnicos da Santa Casa, há muita gente já “em situação limite de sobre-endividamento”.

Entre a crença de que vão conseguir resolver sozinhos a situação financeira e a vergonha de pedir ajuda, as famílias aparecem com vários meses de rendas em atraso ou outras contas por saldar, contou. No entanto, para a diretora da SCML, estes não são os casos mais complicados. Quando o confinamento acabou, muitos conseguiram arranjar emprego e “deixaram de beneficiar da prestação”. “São pessoas motivadas, com vontade de regressar ao mercado de trabalho, a quem esta prestação serviu, essencialmente, como um trampolim. Foi um rendimento mínimo na altura em que mais precisavam”, explicou.

Nos processos do RSI acompanhados pela SCML existem também histórias de doença mental. Nestes mesmos bairros mais organizados, há adultos que vivem com os pais, de quem dependem financeiramente. A morte dos progenitores deixa-os sem nada. Para uns pode ser “apenas” um problema de dinheiro, para outros vem somar-se a uma saúde mental já frágil, que se agrava nestas situações. Mais uma vez, sem descontos feitos para a Segurança Social, o RSI surge como solução.

Nestes casos de saúde mental, é a rede de proximidade quem lança o alerta. São os vizinhos que percebem que algo está errado. “Porque as pessoas deixam de fazer a sua higiene pessoal ou porque deixam de manter a casa limpa”, explicou Vera Serras. Mas também há alertas que chegam das juntas de freguesia, da polícia ou centro de saúde local. “Os centros sociais e paroquiais assim como as escolas e os centros de emprego também estão atentos e conseguem, muitas vezes, detetar precocemente quando surge um novo caso”.

Mas existe o outro lado do RSI. De quem prolonga este apoio anos a fio. Vera Serra reconhece que existe uma franja da população dependente: “Há quem beneficie desta medida há muitos anos. Mas a esses beneficiários estão associados outros constrangimentos”.

A maioria das 8.176 famílias atualmente apoiadas vive nos bairros mais pobres da cidade, situados nas freguesias de Santa Clara, Marvila e Penha de França. O perfil tipo é facilmente traçado: Abandonaram a escola antes do tempo, havendo mesmo quem não saiba ler nem escrever, e “muitos deles têm uma ausência de hábitos de trabalho”. Por estas razões, diz Vera Serras, “muitas famílias não reúnem condições para a inserção no mercado de trabalho”.

Apesar de a atribuição do RSI implicar a celebração de um contrato em que quem recebe o apoio promete empenhar-se na procura de um emprego, a realidade é bem mais complicada. Existem muitos casos em que viver dependente de subsídios é um hábito que vai passando de pais para filhos. Apesar disso, Vera Serras mantém-se uma adepta da medida, defendendo que o valor mensal deveria ser aumentado. Atualmente, o titular beneficiário da prestação recebe 189,66 euros e, depois, por cada adulto do agregado é atribuído mais 70% do valor e por cada criança mais 50%.

“Exige uma criatividade muito grande para poder subsistir”, disse, explicando que há beneficiários que procuram alternativas para fazer face às necessidades: “temos vindo a assistir é a uma economia paralela, de pessoas que arranjam trabalhos com vínculos precários, para dar resposta às necessidades do dia-a-dia”.

Vera Serras considera fundamental este apoio que surgiu há 25 anos com o nome de Rendimento Mínimo Garantido. Atualmente recebem esta prestação quase 218 mil pessoas, sendo o distrito de Lisboa o que concentra mais beneficiários no país, com quase 56 mil pessoas.

 

Fonte: Eco Sapo

Crise provocada pela pandemia atirou 400 mil pessoas para a pobreza

22 de junho de 2021

Estudo da Universidade Católica conclui que sem os apoios extraordinários aplicados em 2020, “o confinamento inicial de oito semanas teria produzido aproximadamente o mesmo impacto sobre a pobreza do que o calculado para um ano inteiro”.

 

Cerca de 400 mil pessoas caíram abaixo do limiar da pobreza devido à crise provocada pela pandemia da covid-19, o que agravou o fosso entre os ricos e os pobres em Portugal, revela um estudo divulgado nesta terça-feira.

“Em comparação com o cenário sem crise, 400 mil novos indivíduos caíram abaixo do limiar de pobreza, definido como 60% do rendimento mediano equivalente, aumentando a taxa de risco de pobreza em 25% como consequência da pandemia de covid-19”, concluiu o estudo do Observatório Social da Fundação “la Caixa”, da autoria do Center of Economics for Prosperity (PROSPER) da Universidade Católica de Lisboa.

O documento considera que as medidas do Governo minimizaram em parte o aumento da pobreza e da desigualdade, mas a pandemia resultou numa “perda substancial de rendimentos para a população portuguesa”, com o rendimento mediano anual a cair de 10.100 euros no cenário sem crise para 9100 euros no cenário com crise.

A crise provocada pela covid-19 “teve efeitos assimétricos”, uma vez que as classes baixa e média-baixa, a região do Algarve e as pessoas com escolaridade até ao nono ano “foram os grupos mais afectados por esta crise, com perdas claramente acima da média nacional”, refere o estudo.

 

Desigualdade cresce

A maior parte das pessoas mais afectadas pela crise já se situava na metade inferior da distribuição de rendimento no cenário sem crise, o que fez com que aumentasse a desigualdade. 

“Os resultados mostram que a pandemia levou a um impressionante aumento de 25% da pobreza ao longo de um ano, quando comparados os cenários com e sem crise, pondo em risco os progressos feitos nos últimos vinte anos e invertendo a tendência de redução continuada da pobreza iniciada em 2015, quando a taxa de pobreza era de 19%”, refere o documento.

O estudo, da autoria de Joana Silva, Anna Bernard, Francisco Espiga e Madalena Gaspar, salienta ainda que as políticas de protecção aplicadas pelo Governo em 2020 atenuaram o aumento da pobreza e da desigualdade em Portugal.

“Sem a sua implementação, o confinamento inicial de oito semanas teria produzido aproximadamente o mesmo impacto sobre a pobreza e a desigualdade que aquele calculado para um ano inteiro”, adianta o documento do PROSPER, ao avançar que o regime de lay-off simplificado, destinado a trabalhadores por conta de outrem, e os apoios extraordinários para trabalhadores por conta própria “foram eficazes para atenuar o impacto da crise”.

 

Impactos negativos

“A pandemia, ainda em curso, e a crise económica resultante, trazem consigo desafios orçamentais substanciais, uma vez que esforços governamentais de grande magnitude podem ser difíceis de sustentar por um período prolongado”, alerta o PROSPER, para quem é “evidente que, sem uma forte recuperação, uma redução das políticas de protecção pode causar um impacto negativo substancial na pobreza e na desigualdade”.

O Observatório Social da “Fundação la Caixa” é um novo projecto a ser desenvolvido em Portugal com o objectivo de analisar a realidade social nas áreas social, da educação e da cultura.

 
Fonte: Público

Bruxelas lamenta falta de acordo no Conselho sobre salários mínimos

20 de junho de 2021

"Teria desejado que tivéssemos conseguido um acordo na passada segunda-feira no Conselho, [mas] infelizmente isso não foi possível porque um país, devido a eleições, não conseguiu definir a sua posição", afirma Nicolas Schmit em entrevista à Lusa, em Bruxelas.


O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, lamenta que não tenha sido possível, durante a presidência portuguesa, alcançar acordo no Conselho da União Europeia (UE) sobre a definição de salários mínimos europeus, mas destaca "os esforços" de Portugal.

"Teria desejado que tivéssemos conseguido um acordo na passada segunda-feira no Conselho, [mas] infelizmente isso não foi possível porque um país, devido a eleições, não conseguiu definir a sua posição", afirma Nicolas Schmit em entrevista à Lusa, em Bruxelas.

"Devo dizer que ouvi as 27 posições dos Estados-membros e tivemos um enorme progresso sobre esta questão, que não é fácil, e isto é também graças à presidência portuguesa, que contribuiu para construir algo que ainda não é um consenso, mas que reduziu as diferenças" entre os países, acrescenta o comissário europeu da tutela.
 
Segundo Nicolas Schmit, a presidência portuguesa conseguiu "uma base sólida para a próxima presidência ou, eventualmente, as duas próximas presidências, para chegar a um acordo".

"Portanto, penso que este é realmente um grande sucesso para a presidência portuguesa e irá ajudar-nos ainda mais nos próximos meses", acrescenta, numa alusão às seguintes lideranças eslovena e francesa do Conselho da UE, respetivamente na segunda metade de 2021 e no primeiro semestre de 2022, depois da portuguesa nos primeiros seis meses deste ano.

Em causa está o objetivo que tinha sido estipulado pela presidência portuguesa da UE sobre conseguir este semestre um texto de compromisso no Conselho sobre a nova diretiva dos salários mínimos europeus.

Destacando "os esforços" de Portugal neste dossiê, Nicolas Schmit precisa que este acordo não foi possível porque "um dos principais Estados-membros, com um governo de coligação, não foi capaz de tomar uma posição neste debate", uma alusão à Alemanha, que terá eleições legislativas em setembro.

"É preciso ter uma maioria [no Conselho] e a presidência não pode fazer nada [...] e já fez mais do que a sua função", sublinha.

Depois das "boas propostas para tentar reduzir as diferenças sem baixar a ambição" da Comissão Europeia durante a liderança portuguesa, Nicolas Schmit indica ter tido já "discussões muito frutuosas" com a presidência eslovena e com a francesa.

"E por isso estou bastante otimista de que chegaremos a um resultado positivo nos próximos meses sobre esta proposta [...] e que eles estão muito dispostos a continuar o bom trabalho que tem sido feito pelos portugueses", adianta.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que Portugal queria ter visto aprovado durante a sua presidência da UE, apesar das divergências entre os 27.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que "os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente".

Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa sobre os salários mínimos europeus, mas admitiu dificuldades nas negociações no Conselho, razão pela qual assegurou não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão recorreu a uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho.

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis - Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia - tal só existe através de negociação coletiva.
 
Fonte: Jornal de Negócios

Portugal ultrapassa a Grécia no ranking dos salários mínimos

15 de junho de 2021

Com o aumento de 30 euros aplicado em 2021, o salário mínimo português ascendeu ao 11º lugar numa lista de 22 países europeus em que o valor é fixado por lei e que é liderada por Luxemburgo e Reino Unido.

Beneficiando dos cortes aplicados pela troika na Grécia e do congelamento do aumento que estava programado para este ano naquele país devido à pandemia – à imagem do que fizeram Espanha e Estónia –, Portugal ultrapassou os gregos na lista de países europeus em que o salário mínimo é fixado legalmente.

O ranking apresentado no mais recente relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), citado pelo DV, mostra que o salário mínimo português, que aumentou 30 euros em 2021, para 665 euros mensais (776 euros, considerando 14 meses), passou assim a ser o 11.º mais elevado num grupo de 22 países.

No topo desta lista, à frente de Portugal, estão o Luxemburgo (2.202 euros), Reino Unido (1.903 euros), Irlanda (1.724 euros), Países Baixos (1.685 euros), Bélgica (1.626 euros), Alemanha (1.610 euros), França (1.555 euros), Eslovénia (1.110 euros), Espanha (1.108 euros) e Malta (785 euros).

Em países como Áustria, Dinamarca, Itália, Finlândia, Suécia e Noruega, os patamares mínimos de retribuição são estabelecidos em negociação coletiva.

Em termos percentuais, o aumento aplicado este ano em Portugal (4,7%) é o sétimo maior. Destacam-se as subidas registadas nos países do Leste europeu, com a Letónia a liderar por larga margem, com um crescimento de 16,3% face ao valor que tinha sido praticado em 2020.

 

O Governo português já admitiu um aumento de cerca de 6% no salário mínimo nacional em 2022, o equivalente a cerca de 40 euros, que passaria o valor dos atuais 665 euros para 705 euros. A estimativa é que um universo de mais de 800 mil pessoas, isto é, cerca de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem, receba o salário mínimo em Portugal.

Como anunciado em maio pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, o Estado vai pagar às empresas 84,5 euros por cada trabalhador que estivesse a receber salário mínimo a 31 de dezembro de 2020 e que ainda se mantenha nos quadros. Contas feitas, dá cerca de 84% do aumento do encargo com a TSU decorrente do aumento do salário mínimo nacional em 2021. As empresas podem pedir o pagamento desta compensação até 9 de julho.

 

Fonte: Jornal de Negócios

“Pandemia elevou e mudou as expetativas dos cidadãos em relação ao emprego e a pobreza”

11 de junho de 2021

Apenas 27% das empresas envolve os colaboradores na definição do propósito. E há vantagens de negócio e na retenção de talento em fazer isso, aponta estudo da consultora Llorente & Cuenca junto a CEO.

 

Se alinhar a empresa e os colaboradores em torno de um propósito faz parte das boas regras de gestão, em momentos de crise e transformação ainda é mais urgente. E sobre isso há boas e más notícias. A grande maioria das empresas (81,3%) tem um propósito definido e claro, a má notícia é que apenas 27% envolveu os colaboradores na definição desse propósito e apenas 9% os clientes.

E há inúmeras vantagens em abrir a discussão aos colaboradores. “Aumenta a capacidade de atrair e reter os melhores talentos. Há dados que mostram que aumenta em três vezes as hipóteses de reter talentos e aumenta em 1,4 vezes o envolvimento”, diz Tiago Vital, diretor-geral da Llorente & Cuenca (LLYC) Portugal e sócio da consultora, citando dados do estudo Propósito Partilhado: Um Caminho para Ultrapassar a Crise, realizado pela consultora junto a mais de 80 CEO de empresas da Península Ibérica e da América Latina.

A pandemia também amplificou as preocupações dos cidadãos com os temas do emprego e pobreza e o papel que as empresas podem desempenhar, as companhias parecem ainda não ter alinhado as suas preocupações para o pós-pandemia, concluiu o estudo.

Mais de 80% das empresas dizem ter um propósito e 77% acreditam que isso ajuda a alinhar e motivar toda a organização para uma finalidade comum. Mas apenas 27% consultam os colaboradores. Atrever-me-ia a dizer que em Portugal os números são ainda menos expressivos. É de facto assim?

Este estudo sobre o propósito corporativo foi desenvolvido junto de mais de 80 CEO de empresas da Península Ibérica e da América Latina, e os dados foram analisados de forma agrupada. Os números, mesmo a uma escala global, mostram-nos que há muita margem para as empresas melhorarem na capacidade que têm de escutar os seus principais stakeholders, incluindo os colaboradores, conhecer as suas expectativas e envolve-los na definição de um propósito. As boas notícias são o facto de os CEO já reconhecerem os benefícios que ter um propósito proporciona às empresas: ajudando-as a diferenciar-se no mercado e a melhorar a sua reputação.

 

Isso não releva um potencial falhanço para o cumprimento do propósito?

Sem dúvida. O facto de ter um propósito já não garante a diferenciação de uma marca; é essencial que os líderes das organizações vejam o propósito como um processo de transformação empresarial, mas também como um processo de cocriação e diálogo – e não como um fim em si mesmo. A conversação online sobre este tema mostra um desalinhamento entre as expectativas dos cidadãos e os compromissos em que se centram as empresas. Provavelmente devido a este processo tão pouco participativo para descobrir o propósito, este, em muitos casos, não corresponde àquilo que os grupos de interesse realmente esperam e àquilo de que falam. Na nossa perspetiva, a eficácia do propósito depende do conhecimento e da compreensão que a empresa tem das convicções dos seus grupos de interesse, e da sua capacidade de integrar no propósito estas expectativas e aspirações.

 

O propósito, na maioria das empresas, foi definido pela alta direção (70,8 %) ou pelo próprio CEO (53,8 %). Que mecanismos as empresas poderão adotar para envolver os colaboradores neste processo de criação de propósito?

O propósito é a razão pela qual uma empresa existe, determinando em que medida contribui para a sociedade. As empresas têm de oferecer valor a todos os grupos de interesse, definindo um propósito de impacto positivo. No novo capitalismo de stakeholders, há três condições fundamentais: Com quem e para quem – ouvir e dialogar, para o propósito ser partilhado pelos grupos de interesse e reconhecido como benéfico, procurando ressoar e despertar empatia; Como – Integrando a estratégia de negócio e a comunicação de forma a criar compromissos concretos, que inspiram e mobilizam; é fundamental que a ativação do propósito seja o eixo do diálogo público da organização e as partes interessadas; Quanto – medir e avaliar o progresso. Acreditamos que estes projetos têm de ser desenvolvidos ouvindo todos os grupos de interesse através de técnicas qualitativas e quantitativas baseadas em tecnologias avançadas, nas três fases do processo: storybeing, storytelling e storydoing.

No que respeita a ouvir os colaboradores, em concreto, na fase inicial, de definição, começamos com entrevistas com gestores de áreas funcionais e sessões de cocriação. Depois, utilizamos tecnologia e diferentes técnicas de investigação para ouvir todos os intervenientes no exterior, e voltamos a ouvir os colaboradores antes de os decisores tomarem uma opção sobre a formulação final, de modo a assegurar que o propósito responde à estratégia da organização e às expetativas dos stakeholders, criando o maior alinhamento possível. Além disso, envolvemo-los em toda a implementação. Na fase 2, de comunicação da narrativa, utilizamos dinâmicas que vão desde a gamification até ao desenvolvimento de uma rede de embaixadores dentro da organização. É também muito relevante envolver os colaboradores na medição dos resultados. A criação de comités de monitorização multidisciplinares tende a funcionar bem.

 

Que ganhos obtêm as organizações com o envolvimento dos colaboradores na definição da missão comum? Há ganhos de negócio efetivos?

Há ganhos potenciais muito significativos. É essencial que as empresas estabeleçam o propósito no centro da estratégia, ligando os objetivos empresariais aos objetivos de impacto social, ético e ambiental, porque são estes os elementos exigidos hoje por clientes, acionistas e investidores, colaboradores e as administrações públicas, para referir apenas alguns grupos de interesse. O propósito partilhado pode ter um impacto real no negócio, e refletir-se a vários níveis. Pode, nomeadamente, proporcionar clareza na tomada de decisões empresariais. Repare: se a empresa eleger um objetivo ancorado nos critérios de ESG que seja partilhado pelas partes interessadas, pode aumentar a licença social para operar e a sua reputação, e também a sua vantagem comercial. Este processo pode ainda favorecer a capacidade de antecipar a regulamentação; atrair e reter os melhores talentos (há dados que mostram que aumenta em três vezes as hipóteses de reter talentos e aumenta em 1,4 vezes o envolvimento); e melhorar as condições de acesso a financiamento.

 

A esmagadora maioria das empresas afirmam que o propósito está estreitamente ligado à estratégia de negócio, mas metade não têm indicadores / objetivos para medir o desempenho nesta área. Que mecanismos de medição podem ser implementados para verificar se o propósito está a ter impacto no negócio?

Para que seja possível medir resultados, o processo de desenvolvimento do propósito deve incorporar indicadores de negócio, de reputação e comunicação. Na LLYC, desenvolvemos um modelo que permite medir de forma holística e extensa o cumprimento dos objetivos. Identificamos indicadores de desempenho, de conformidade com objetivos específicos de negócio; a isto acrescentamos uma medição ao nível da comunicação, para analisar se todos os elementos de contacto com a empresa estão alinhados e medimos o impacto na reputação consultando o público para ver como varia a sua perceção e confiança.

 

Parece ainda haver um desalinhamento entre as mensagens de propósito das empresas e as expectativas dos consumidores. Empresas têm-se focado em temas de sustentabilidade ambiental, mas, possivelmente exponenciado pela pandemia, temas como combate à pobreza, saúde e justiça social geram maior interesse e preocupação dos cidadãos. As empresas não estarão a falar sozinhas? A apostar nas fichas erradas?

Os dados mostram que, no ano da pandemia, mais de metade do diálogo online (55,3 %) girou em torno do «crescimento económico / emprego», muito centrado nas medidas das empresas para proteger ou não proteger o emprego, e do «fim da pobreza», em que a conversa se centra nas doações e ajudas sociais a grupo vulneráveis, especialmente durante a fase de confinamento total. A pandemia elevou e mudou as expetativas dos cidadãos em relação a questões relacionadas com o emprego e a pobreza, mas também estiveram presentes no debate social outros aspetos, tais como a sustentabilidade ambiental (10,4 %), a educação (9,9%), a saúde (9,1 %) e a justiça social (8,2 %).

As empresas precisam de escutar, e de se ajustar aos interesses dos cidadãos e dos grupos de interesse. Daí entendermos que este é um processo de transformação, e não um fim em si. Adicionalmente, as empresas continuam a focar muita da sua comunicação sobre estes temas em canais verticais e unidirecionais, como o discurso do CEO (80%), as campanhas de comunicação (58,5 %), os relatórios anuais (50,8 %) e os seus sites (40 %). Este facto não lhes permite ser dinâmicas o suficiente nem a ter a capacidade de dialogar de forma satisfatória com os stakeholders, especialmente porque, devido à pandemia, os diálogos e a participação dos cidadãos são mais digitais do que nunca.

 

Fonte: Eco Sapo

Recuperação pós-pandemia passa pela garantia dos direitos fundamentais

10 de junho de 2021

A Agência europeia dos Direitos Fundamentais defendeu hoje que uma recuperação pós-pandemia, que "testou" e mostrou "as lacunas" dos sistemas de proteção na União Europeia, só será bem-sucedida se combater as "crescentes desigualdades" e as "ameaças à coesão social".

 

Esta é uma das principais conclusões da edição de 2021 do relatório anual da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, na sigla em inglês), divulgado hoje e que analisa a evolução e os défices ao nível da proteção dos direitos humanos registados ao longo do ano passado dentro dos 27 Estados-membros que compõem o bloco comunitário, abrangendo questões como o acesso aos cuidados de saúde, o racismo, as migrações ou os direitos das crianças.

Na edição deste ano, o capítulo principal do relatório da FRA aborda o impacto da pandemia do novo coronavírus na vida das pessoas que vivem no espaço da União Europeia (UE), em particular dos grupos designados como "vulneráveis" (idosos, pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas de etnia cigana e migrantes).

O documento da agência europeia, criada em 2007 e com sede em Viena (Áustria), também lança as diretrizes que os 27 do bloco europeu devem seguir para assegurar que os direitos de todos sejam defendidos e que a luta contra "as crescentes desigualdades" e as "ameaças que pesam sobre a coesão social" seja efetiva e duradoura.

A FRA entende que a pandemia da doença covid-19 revelou "lacunas" no respeito dos direitos fundamentais, em matéria de "saúde, educação, emprego e proteção social".

"A covid-19 testou a solidez dos sistemas de proteção dos direitos fundamentais em toda a UE", afirma o diretor da FRA, Michael O'Flaherty, citado no documento.

E reforça: "Os Governos devem criar estruturas sustentáveis para lutar contra as desigualdades, racismo e exclusão. Apenas uma abordagem alicerçada em direitos permite aos Governos construírem sociedades inclusivas".

Como tal, e para avançar com essa abordagem, a FRA defende que os executivos europeus "devem consultar organismos nacionais de proteção dos direitos humanos" de forma, segundo frisa a entidade, "a avaliarem o impacto das respetivas ações [assumidas no campo da saúde pública] sobre os direitos fundamentais".

Para a FRA, os Governos dos 27 devem igualmente "reforçar a solidez dos serviços de educação, de saúde e de ajuda social para atender às necessidades de todos", "adotar soluções digitais, reduzir a exclusão digital e lutar contra a desinformação" e "focar atenções em grupos de alto risco", tais como pessoas na condição de sem-abrigo, com dependências ou a viver em instituições ou detidas em estabelecimentos prisionais.

Outra recomendação decorrente da atual crise pandémica, é a garantia, defende a agência da UE, "de um acesso justo e equitativo" às vacinas contra a doença covid-19.

Mas, outras questões-chave foram identificadas pela FRA ao longo de 2020.

A questão do racismo é uma delas, com a agência da UE a observar que a pandemia "alimentou a discriminação, os crimes de ódio e o discurso de ódio contra as minorias, em particular contra pessoas de origem imigrante e cigana".

Ao mesmo tempo, recorda a FRA, o movimento antirracismo e contra a violência policial 'Black Lives Matter' (que teve uma dimensão à escala global após a morte do afro-americano George Floyd) e o anúncio, em setembro passado, de um novo plano de ação da UE nesta vertente para o período 2020-2025 "vieram incitar o combate contra o racismo na Europa".

"Os países da UE devem intensificar os seus esforços para combater o racismo através de planos de ação nacionais, punir os crimes de ódio, apoiar as vítimas e lutar contra a caracterização étnica discriminatória nas práticas policiais", aponta a agência europeia.

A área das migrações é igualmente focada no documento, com a FRA a sublinhar que "o respeito pelos direitos fundamentais nas fronteiras continuou a ser problemático na UE".

"Migrantes morreram no mar, sofreram violência e expulsões nas fronteiras e enfrentaram a sobrelotação nos centros de acolhimento", enumera o órgão.

Mencionando os termos da proposta do novo Pacto para as Migrações e Asilo, apresentada em setembro de 2020 pela Comissão Europeia e ainda em negociações no seio do bloco, a FRA exorta os 27 da UE a terem, entre outros aspetos, "controlos eficazes e independentes para combater as violações dos direitos humanos nas fronteiras" e a fornecerem "instalações adequadas nos centros de acolhimento migratórios".

O impacto da pandemia nos direitos das crianças é também analisado no relatório e a FRA lembra que muitas sofreram durante a crise pandémica, em especial aquelas provenientes de "meios económicos e sociais desfavorecidos".

"A educação à distância foi difícil de colocar em prática, sem acesso à Internet ou de um computador", sublinha a agência, denunciando ainda que "os maus-tratos contra crianças aumentaram durante os períodos de confinamento e de quarentena" cumpridos por causa da covid-19.

Nesta matéria específica, a FRA exorta os Estados-membros da UE a apoiarem as iniciativas abrangidas pela futura Garantia Europeia para a Infância, adotada em março deste ano pela Comissão Europeia e que visa promover a igualdade de oportunidades às crianças em risco de pobreza ou exclusão social.

Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.

Na mesma ocasião foi também adotada a primeira Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança.

"Os países da UE devem garantir que todas as crianças têm acesso à educação e que estão protegidas contra abusos", insiste a FRA.

 

Fonte: Notícias ao Minuto

Imagine. DiVERGE empodera jovens do bairro Zambujal para o emprego

7 de junho de 2021

Programa Imagine pretende dotar os jovens de bairros carenciados de ferramentas que lhes permitam ter igualdade de oportunidades.

Quase um terço dos jovens (26,7%) em Portugal entre os 16 e os 24 anos está em risco de pobreza ou exclusão. A startup portuguesa de sneakers DiVERGE quer dar volta aos números do Eurostat e dar um impulso à Geração Z e, para isso, avançou com o programa social Imagine. O projeto-piloto quer combater a exclusão social, dando aos jovens de bairros sociais cadenciados formação e competências para a empregabilidade. Nove jovens do Bairro do Zambujal, no concelho a Amadora, participaram no programa e criaram sneakers personalizados agora à venda no site da DiVERGE. Jovens recebem as receitas das vendas. DiVERGE compromete-se a dirigir 10% dos lucros para o Imagine.

“O Imagine pretende dotar os jovens de bairros carenciados de ferramentas que lhes permitam ter igualdade de oportunidades, dando-lhes competências fundamentais para a empregabilidade, ao mesmo tempo que potencia a sua autoconfiança e autoestima. Esta é a base de uma ideia que, além de ter impacto social, poderá gerar também impacto económico de um micro negócio que pode ganhar muita escala junto dos nossos clientes”, João Esteves, CEO e fundador da DiVERGE Sneakers, citado em nota de imprensa.

O Imagine propõe 25 horas de formação sobre conceitos básicos de Comunicação Interpessoal, Marketing Estratégico, Publicidade, Vendas, Design, Fotografia, Redes Sociais e Gestão Financeira, que depois os participantes colocam em prática ao desenhar os seus sneakers, participando na campanha de lançamento da coleção, acompanhando os resultados e procurando maximizar as vendas.

“O projeto valoriza e capacita os participantes, tornando-os protagonistas de cada lançamento e os lucros brutos das vendas das suas criações revertem inteiramente a seu favor, sendo que a DiVERGE compromete-se a redirecionar 10% dos seus lucros para o crescimento do programa”, informa a startup.

O programa quer, deste modo, potenciar o impacto social através da “autoconfiança, autoeficácia e autoestima de jovens que vivem em contextos sociais desfavorecidos e com menor acesso de oportunidades.”

Lançada há dois anos, a DiVERGE já vende os seus sneakers 100% personalizáveis e customizados e produzidos na íntegra em Portugal em mais e 50 países. Recentemente, foi selecionada para calçar Felicity Jones no mais recente filme de George Clooney para a Netflix.

 

Fonte: Eco Sapo

ODS 1: entenda a meta que quer acabar com a pobreza

7 de junho de 2021

Objetivo é que até 2030 sejam implementadas medidas que ajudem todos os países a diminuir a vulnerabilidade dos mais pobres

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, fazem parte do plano de ação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, definida em 2015, durante uma reunião de líderes mundiais na sede da ONU, em Nova York. Os ODS são tarefas válidas para todo o mundo, com objetivos comuns para fazer do planeta um lugar mais justo e sustentável. Aqui a gente explica melhor e conta quais são eles.

Nenhum dos objetivos da lista está lá por acaso. Cada um foi eleito para estar nessa agenda prioritária por sua urgência e relevância. Para te ajudar a entender melhor, vamos destrinchar cada um dos ODS nesta série de artigos, começando pelo primeiro, ODS 1, que é o de erradicar a pobreza extrema em todas as suas formas e lugares.

 

ODS 1: Erradicação da pobreza

Para entender esse ODS, precisamos começar explicando quem são as pessoas consideradas pobres extremos. De acordo com o Banco Mundial, são aquelas que vivem com menos de US$ 1,90 por dia. No entanto, essa é só uma média, já que uma definição mais acurada dependeria do custo de vida e das condições de cada país.

No Brasil, entende-se que quem vive com menos de um quarto de salário mínimo por mês está em situação de extrema pobreza. (*)

Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o número de brasileiros vivendo assim aumentou com o fim do auxílio emergencial e hoje mais de 10% da nossa população é considerada extremamente pobre, ou seja, ganha menos que R$ 275 por pessoa/dia. Dados da ONU mostram que, com a pandemia, a situação se agravou em todo o mundo: 1,4% da população mundial, cerca de 150 milhões de pessoas, são extremamente pobres.

 

Meta do ODS 1

A meta do ODS número 1 é, até 2030, eliminar a extrema pobreza e

"reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais".

Para isso, as recomendações da ONU são a implementação, em nível nacional, de medidas e sistemas de proteção social adequados a todos, especialmente os mais vulneráveis. A ideia é que os países desenvolvidos ajudem os menos desenvolvidos a chegar lá. Afinal, são metas comuns.

O objetivo é garantir que todo mundo tenha direito a recursos econômicos e a serviços básicos para ter uma vida minimamente digna. Assim, a expectativa é reduzir também a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais. Para cuidar do planeta, precisamos também cuidar das pessoas, não é mesmo?

(*) -  Um quarto (ou 25%) do salário mínimo atualmente corresponde R$ 275,00. A Lei 14.158, de 2021, promulgada pelo Congresso Nacional, fixou o salário mínimo no Brasil em R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.

 

Fonte: Agência Senado

Política de Coesão da UE: 64 milhões de euros para Portugal para fazer face ao impacto social e económico da crise do coronavírus

4 de junho de 2021

A Comissão aprovou a alteração de dois programas operacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para França e a alteração de dois programas do Fundo Social Europeu (FSE) para Portugal e França ao abrigo do REACT-EU, aumentando-as em 336,7 milhões de euros.

Estas alterações aos programas operacionais irão ajudar a combater os efeitos da pandemia de coronavírus, irão lançar as bases para uma recuperação ecológica e digital e irão apoiar os mais vulneráveis da nossa sociedade. Em Portugal, um montante adicional de 64 milhões de euros irá ajudar a Madeira a reforçar o sistema de saúde regional, em especial acrescentando um novo espaço ao Hospital Dr. Nélio Mendonça para os doentes com coronavírus e apoiando a aquisição de unidades de refrigeração para armazenar medicamentos e vacinas. Será igualmente prestado apoio às pequenas e médias empresas (PME) nos setores mais afetados pela pandemia, em particular nos investimentos empresariais em TI e na digitalização, bem como na melhoria da eficiência energética nas infraestruturas públicas e na manutenção de medidas de apoio à inclusão e ao emprego, incluindo formação para a adaptação de competências e qualificações. Em relação a França, 158,9 milhões de euros de financiamento adicional para os programas operacionais «Languedoc-Roussillon» e «Midi-Pyrénées et Garonne» irão apoiar o setor da saúde, incluindo a modernização das instalações de saúde, bem como as empresas, a reativação do setor do turismo, a aceleração do investimento na transição energética e o apoio digital à educação e à mobilidade sustentável. Na Reunião, mais de 14 000 pessoas, em especial as mais vulneráveis, irão beneficiar de um montante adicional de 113,8 milhões de euros do FSE. O financiamento adicional irá facilitar o acesso a empregos de qualidade, nomeadamente através do apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas. Irá também investir em competências verdes e digitais para salvaguardar os postos de trabalho ameaçados pela pandemia e desenvolver serviços acessíveis para reduzir a exclusão social. O REACT-EU faz parte do NextGenerationEU e concede 50,6 mil milhões de euros de financiamento adicional (a preços correntes) aos programas da política de coesão em 2021 e 2022. As medidas dizem respeito ao apoio à resiliência do mercado de trabalho, ao emprego, às PME e às famílias com baixos rendimentos, bem como à criação de bases sustentáveis para as transições ecológica e digital e para uma recuperação socioeconómica sustentável.

 

Fonte: Comissão Europeia

Alarme ONU: A Covid levou à pobreza 100 milhões de trabalhadores

3 de junho de 2021

A pandemia dizimou 5 anos de progresso econômico, levando 100 milhões de trabalhadores à pobreza. É o que denuncia um relatório da Organização Mundial do Trabalho, que apela à comunidade internacional para uma estratégia coordenada e global.

Cem milhões de homens e mulheres esmagados pela crise provocada pela pandemia. Esta é a fotografia tirada pela Organização Mundial do Trabalho, que desenha um cenário sombrio; uma rota que só pode ser revertida em 2023. Cinco anos de progresso econômico jogados ao vento, as mulheres são as mais penalizadas. De acordo com a ONU, para elas o emprego caiu 5%, e para os homens a porcentagem é de 3,9%. Mulheres, mas também jovens, para eles o coronavírus significou uma perda de trabalho igual a 8,7%.

Evitar um impacto a longo prazo

Num contexto de "recuperação incerta e frágil", apesar dos esforços excepcionais feitos pelos países, como apontado pelo diretor geral da OIT Ryder, os cerca de 100 milhões de empregos que serão criados no mundo inteiro graças às reaberturas após o fechamento não serão suficientes. Na verdade, 75 milhões de empregos ainda estão faltando somente este ano e outros 23 milhões em 2022. Daí o apelo ao trabalho decente, pois o grande risco é a perda do potencial humano e econômico, mas acima de tudo um aumento da pobreza e da desigualdade. O pedido é de uma estratégia coordenada e global com políticas focalizadas no indivíduo e em ações fortes a serem concertadas para evitar um impacto a longo prazo sobre os trabalhadores e as empresas.

 

Fonte: Vatican News

Desemprego cai de forma expressiva em abril

21 de maio de 2021

O número de novos inscritos nos centros de emprego desceu 13,6% em abril face ao mês anterior, revelam os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O número de desempregados nos centros de emprego baixou no mês passado, não só ao nível dos novos inscritos mas também no universo acumulado.

De acordo com os números divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), inscreveram-se 37,2 mil pessoas em abril, menos 13,6% face ao mês anterior e menos 43,2% face a abril do ano passado (em plena primeira vaga da pandemia).

Em termos de "stock", a evolução também é favorável. No final de abril, estavam inscritos nos centros de emprego 423,9 mil pessoas, o que representa uma quebra de 2,1% face a março. Claro que o número total de desempregados com vínculo ao IEFP continua a ser mais alto do que há um ano: são mais 8%.

Também evoluem bem as ofertas e colocações. As ofertas de emprego feitas pelas empresa em abril cresceram 7,1% face ao mês anterior, enquanto as colocações subiram ainda mais, 13,8%.

Fonte: Pedro Catarino, in Negócios on-line
 

Cimeira Social: Subida do salário mínimo é "fator chave" no combate à pobreza

27 de abril de 2021

Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Social, a antiga ministra do Emprego aponta o enquadramento do salário mínimo como "um aspeto fundamental" do plano de ação que a presidência portuguesa da UE quer ver aprovado no Conselho Europeu informal associado à Cimeira Social do Porto

A covid-19 fez aumentar o numero de despedimentos, causando pobreza e criando novos sem-abrigo.

Uma "subida gradual sustentada do salário mínimo" é um "aspeto chave no combate à pobreza", designadamente na erradicação da pobreza infantil, que tem de ser uma prioridade para Portugal e para a União Europeia, defende Maria João Rodrigues.

Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Social, a antiga ministra do Emprego e atual presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos aponta, em entrevista à Lusa, o enquadramento do salário mínimo como "um aspeto fundamental" do plano de ação que a presidência portuguesa do Conselho da UE quer ver aprovado no Conselho Europeu informal associado à Cimeira Social do Porto.

"Ainda agora vimos, num estudo recente, que, em Portugal, auferir o salário mínimo em certas condições não chega para retirar uma pessoa da pobreza", aponta, referindo-se ao estudo promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos que revela que um quinto da população portuguesa é pobre, apesar de a maior parte trabalhar, na maioria com vínculos laborais sem termo.

"Portanto, para certos países, como o nosso, uma subida gradual sustentada do salário mínimo é outro aspeto chave no combate à pobreza", frisa.

Um dos pontos do plano de ação do Pilar Social Europeu é uma diretiva para um enquadramento do salário mínimo na UE, que visa definir indicadores, critérios e objetivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a atividade.

"Essa é uma das grandes metas, porque de facto o que está em causa é criar um movimento de convergência dos salários em função também da convergência da produtividade", aponta.

"Nós não estamos aqui a pedir nada irrealista de aumentos de salários que não são sustentados pela produtividade em cada país. Não é disso que se está a falar. Logicamente, o salário mínimo em países com menos produtividade tem de ser mais baixo do que o salário mínimo em países altamente produtivos", clarifica.

A diretiva sobre o salário mínimo enfrenta a oposição de vários Estados-membros, desde logo os nórdicos, onde ele é estipulado pela negociação coletiva.

"Acho que é magnífico, se houver capacidade de os parceiros sociais acordarem sobre isso de forma regular, isso é o modelo ideal. Só que, não tenhamos ilusões, isso em muitos países não funciona, nem pode funcionar, porque o diálogo social não tem essa força nem tem essa capacidade de organização", adverte Maria João Rodrigues.

Por isso, frisa, "uma política pública de estabelecimento do salário mínimo é mesmo necessária" e, porque "tem de ser coordenada", "há também que convencer os países que resistem".

"Há aqui uma alteração de fundo que tem de ser conseguida", sublinha, apontando "aspetos mais de conjunto" a salientar, desde logo "o fenómeno da pobreza infantil".

"Se há forma de pobreza que tem de ser verdadeiramente erradicada como prioridade é a pobreza infantil, porque uma criança pobre tem um "handicap" para o resto da vida", sublinha.

Segundo Maria João Rodrigues, a experiência mostra que a forma de se combater a pobreza infantil "exige uma ação integrada", "que tem a ver com o salário dos pais, as condições de habitação, o acesso à educação, o acesso à alimentação, o acesso ao exercício físico, à cultura, aos cuidados de saúde".

"As nossas crianças têm de ser tratadas em primeira linha com todos estes cuidados, porque senão nós, Portugal, que temos um fenómeno enraizado sistémico de pobreza, não conseguimos de facto ir ao fundo do problema, e começar pelas crianças é fundamental", afirma.

Sobre a meta estabelecida no plano de ação - ter 78% da população da UE empregada em 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e reduzir o número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas - Maria João Rodrigues considera-a "realista", em matéria de emprego, e "muito ambiciosa", em matéria de formação.

No caso do emprego, em que se aspira a 78% da população empregada em 2030, quando em 2020 essa taxa era de 74%, Maria João Rodrigues frisa que é "uma meta adequada", "suficientemente ambiciosa, mas também realista".

"Porque nós vamos jogar com fatores contraditórios: fatores de oportunidade, mas também fatores de risco", explica, apontando que na transição verde vai haver "supressão de emprego nos setores que não estejam alinhados com os padrões de descarbonização", e vai ser necessário "oferecer alternativas às pessoas", e, na transição digital, também pode haver supressão de empregos.

Mas, frisa, "a Europa está comprometida com um plano de expansão, apoiado pelo orçamento comunitário", o qual deve também "ser apoiado pelos orçamentos nacionais", para o que, frisa, é "necessário atualizar e que chama o Pacto de Estabilidade e Crescimento".

"Nós não podemos ter o mesmo quadro. Nós precisamos de orçamentos equilibrados, sem dúvida, mas não podemos ter o mesmo quadro de disciplina orçamental que foi concebido nos anos 1990, a realidade hoje é completamente diferente", afirma.

"A Europa não pode apertar o cinto nesta altura", sublinha.

Em matéria de formação, Maria João Rodrigues admite que a meta "é de facto uma grande ambição" e "vai ser o grande teste ao Pilar Europeu".

"Estamos muito longe dessa meta de 60% dos trabalhadores empregados a recorrerem a serviços de formação contínua. Diria, talvez, [que] é das metas mais emblemáticas do Pilar Social Europeu, porque se parte do princípio de que, como todos nós vamos ter vários empregos ao longo da vida, temos de passar a interiorizar que isto da formação contínua é um direito, mas é quase um dever para todos", aponta, ressalvando que "para um país com Portugal, isso é um enorme desafio".

Fonte: Maria de Deus Rodrigues, Agência Lusa, por Dinheiro Vivo

Pandemia intensificou a pobreza: mais 16.600 pessoas recorreram ao RSI no último ano

23 de abril de 2021

Prestação destinada a pessoas que vivem em pobreza extrema chega agora a 216.550 beneficiários, mais 8,3% do que em Março do ano passado. são números que indiciam “um agravamento muito claro da intensidade da pobreza neste ano de pandemia”, segundo a investigadora do ISEG Amélia Bastos.

O número de beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) voltou a subir em Março, para um total de 216.550 beneficiários. É um aumento de mais de três mil beneficiários comparativamente com o mês anterior. Se recuarmos a Março do ano passado, altura em que foi decretada a pandemia provocada pelo novo coronavírus, o país soma mais 16.636 pessoas que usufruem desta prestação, destinada a ajudar à sobrevivência dos que vivem numa situação de pobreza extrema.

É um aumento de 8,3%, em apenas um ano. E a prestação média de RSI por beneficiário fixa-se agora nos 119,47 euros mensais, mais 2,4% do que em Março de 2020 (116,68 euros). A síntese estatística divulgada pela Segurança Social (SS), que dera já conta de um aumento também na casa dos três mil no número de beneficiários do RSI entre Janeiro e Fevereiro, permite perceber que a prestação média por família está agora nos 262,31 euros.

No total, 101.574 famílias beneficiam agora daquele apoio. São mais 1400 do que no mês anterior e mais 7626 famílias do que em Março de 2020. Sem surpresas, há mais mulheres do que homens a terem de recorrer ao RSI, perfazendo os menores de 18 anos 32,4% do total de beneficiários, o que também não constitui surpresa, dado que os números sobre a pobreza mostram há muito que as crianças e jovens são dos grupos mais afectados.

Só podem aceder ao RSI as pessoas ou famílias em situação de pobreza extrema. Quem viva sozinho não pode ter rendimentos mensais iguais ou superiores a 189,66 euros. E, no caso das famílias, a porta só se abre àquelas cuja soma de rendimentos mensais não seja igual ou superior ao valor máximo de RSI, o qual se calcula somando os referidos 189,66 euros pelo titular aos 132,76 euros por cada indivíduo maior e aos 94,83 euros por cada menor.

“São valores de tal forma baixos que o aumento do número de beneficiários indicia um agravamento muito claro da intensidade da pobreza neste ano de pandemia”, sublinhou ao PÚBLICO a investigadora Amélia Bastos, do Instituto Superior de Gestão, enfatizando que, mais do que o inquérito do INE às condições de vida, que se reportava aos rendimentos de 2019, e que dava por isso conta de uma redução do número de pessoas em risco de pobreza para os 16,2%, as estatísticas mensais do RSI “já têm que ver com o que acontece neste momento e dizem respeito a rendimentos e provas de recurso já respeitantes ao período de pandemia”. E traduzem, acrescenta a investigadora na área das desigualdades e pobreza, “um agravamento já esperado, mas ainda assim alarmante”.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, cuja proposta já foi entregue ao Governo, poderá conter alterações no RSI, fazendo aproximar as suas prestações aos 540 euros mensais que marcam a linha da pobreza em Portugal, de forma a tornar este mecanismo mais eficaz no resgate das pessoas da situação de pobreza. Mas, por enquanto, o Governo não confirmou se acatará ou não a sugestão do grupo de trabalho que nomeou para pensar aquela estratégia.
Mais desempregados, menos pensões de velhice

Noutra frente, os desempregados com direito a prestações de desemprego aumentaram 38,8% num ano, tendo-se fixado em Março em 241.263 pessoas. Destas, 208.975 tinham direito a subsídio de desemprego (um aumento de 43,8% em termos homólogos) e as restantes estavam com o subsídio social de desemprego inicial ou subsequente. Quanto ao layoff, foram pagas 10.332 prestações, num aumento de 882,1% face a Março de 2020. Daquele universo, 5941 funcionários estavam em layoff temporário, enquanto os restantes 4391 viram reduzido o horário de trabalho.

As pensões destinadas aos idosos também continuam a diminuir por efeito da pandemia e do seu maior impacto em termos de mortalidade neste grupo etário. Esta redução é mais expressiva nas pensões por invalidez, que diminuíram 4,9% num ano (o equivalente a menos 9235 pensões, estando agora contabilizadas 179.437 pensões). Já as pensões de velhice e de sobrevivência diminuíram ambas entre Fevereiro e Março (menos 3931 e 1967, respectivamente), mas continuam a registar aumentos, ainda que muito ligeiros, relativamente ao mês homólogo do ano anterior. Por outro lado, o complemento solidário para idosos (CSI) desceu 3,7% num ano, estando agora a abranger 158.616 idosos.

Fonte: Natália Faria, in Público on-line

Número de casais com ambos os elementos no desemprego sobe 18,1% em março

21 de abril de 2021

O número de casais com ambos os elementos inscritos nos centros de emprego aumentou 18,1% em março face ao mesmo mês de 2020, para 6.971, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

De acordo com o IEFP, do total de desempregados casados ou em união de facto, 13.942 (8,6%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado.

Assim, o número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de março de 2021, de 6.971, ou seja, mais 18,1% (1.069 casais) do que no mês homólogo e mais 1,0% (72 casais) em relação ao mês anterior.

Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego que se encontrem a receber, quando tenham dependentes a cargo.

O IEFP começou a divulgar informação estatística sobre os casais com ambos os elementos desempregados em novembro de 2010, altura em que havia registo de 2.862 destas situações.

Segundo a informação também hoje divulgada pelo IEFP, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 25,9% em março em termos homólogos e 0,2% face a fevereiro.

De acordo com o IEFP, no final de março, estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 432.851 desempregados.

Fonte: Notícias ao Minuto

Desempregados inscritos no IEFP estão no nível mais alto desde o início da pandemia

20 de abril de 2021

Março foi sinónimo de mais desempregados inscritos no IEFP, mas também de mais ofertas captadas e mais colocações em emprego, face ao mês anterior e ao período homólogo.

Pelo quarto mês consecutivo, o número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aumentou, atingindo máximos de 2017 e o valor mais elevado em todo o período de pandemia. Ainda assim, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira, também o número de ofertas captadas e de colocações em emprego também subiu, no terceiro mês de 2021.

Desemprego mantém-se nos 6,9% e população empregada cresce

Em março, estavam inscritos nos centros de emprego 432.851 desempregados, mais 0,2% do que em janeiro e mais 25,9% do que em março de 2020, mês em que foram identificados os primeiros casos de Covid-19 em Portugal e em que foram impostas as primeiras restrições com vista a conter a propagação do vírus pandémico. Março de 2021 foi, assim, o quarto mês consecutivo em que o universo em causa aumentou.

Segundo os dados divulgados esta terça-feira, o desemprego registado agravou-se, em termos homólogos, em todas as regiões do país, com destaque para o Algarve, onde subiu 54,6%. Esta região, por estar muito ligada ao setor do turismo, tem sido muito castigada pela crise pandémica e pelas medidas restritivas aplicadas em resposta. Em Lisboa e Vale do Tejo, o número de desempregados inscritos subiu 40,7%, face a março de 2020 e, na Madeira, aumentou 30,6%. Estas foram as regiões com maiores saltos no desemprego registado, no terceiro mês de 2021, segundo o IEFP.

Além disso, o desemprego aumentou nos três setores de atividade, em comparação com março de 2020, destacando o dos serviços, com um salto de 43,7%. E nesse setor, foram as atividades ligadas ao “alojamento, restauração e similares” a registar um agravamento mais significativo dos desempregados inscritos no IEFP (+53,6%), seguindo-se os “transportes e armazenagem” (+42,2%) e as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (+33,6%).

Ainda assim, em comunicado, o Ministério do Trabalho salienta que, na variação em cadeia, o nível de desempregado registado no Algarve manteve-se inalterado e nas regiões do Norte e do Centro registou-se mesmo um recuo (-0,9% e -0,7%, respetivamente).

Por outro lado, março de 2021 foi sinónimo de um crescimento de 57%, em cadeia, e de 58,1%, em termos homólogos, das ofertas captadas, para 12.050. Também as colocações em emprego aumentaram. Em causa está uma subida de 42,2% face a fevereiro de 2021 e de 16,3% face a março de 2020, totalizando 6.899 colocações. E a taxa de cobertura das prestações de desemprego aumentou para 55,7%, comparando com os 50,6% de março de 2020.

Fonte: Isabel Patrício, in EcoOnline

Prioridade do Governo deve ser apoiar mais quem perdeu emprego, diz a OCDE

16 de abril de 2021

Para a OCDE a principal prioridade do Governo português deveria ser apoiar mais quem ficou sem emprego por causa da crise pandémica.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a crise pandémica veio acentuar a desigualdade que existe no mercado de trabalho português e, por isso, a principal prioridade do Governo deveria estar no apoio aos mais desprotegidos pela rede da Segurança Social. A recomendação é feita no relatório “Going for Growth” divulgado esta quarta-feira.

“A pandemia realçou as lacunas na rede da Segurança Social e arrisca agravar a situação para estudantes desfavorecidos e trabalhadores vulneráveis”, escreve a OCDE na parte do relatório que dedica a Portugal, exortando o Governo português a fazer deste problema a sua principal prioridade política. A solução para a Organização passa por “aumentar a cobertura dos benefícios para os desempregados”.

Esta é uma crise que “afetou desproporcionalmente” os trabalhadores que não tinham contratos sem termo e “provavelmente vai aumentar as desigualdades ao acentuar o dualismo do mercado de trabalho”. Este problema da dualidade já é identificado há vários anos pela Organização, mas veio mais ao de cima por causa das características do impacto da pandemia no emprego.Fonte: OCDE. Trabalhadores vulneráveis foram os mais afetados pela pandemia, algo mais visível em Portugal do que na média da União Europeia.

No curto prazo, para resolver os efeitos deste problema, a OCDE recomenda que Portugal aperfeiçoe o acesso e a cobertura dos apoios dados aos desempregados (como o subsídio de desemprego) para os trabalhadores não convencionais (como os trabalhadores informais ou independentes) de forma a evitar um aumento no risco de pobreza no país.

“Com a continuação da pandemia, aumentar a cobertura dos apoios de rendimento mínimo deveria tornar-se uma parte crucial da estratégia do Governo para apoiar os cidadãos, dado que pode estabilizar o rendimento, lutar contra a desigualdade e aliviar as necessidades económicas agudas“, escreve a OCDE, avisando que os trabalhadores não convencionais “falham muitas vezes” no cumprimento dos requisitos contributivos para aceder aos apoios quando estão sem trabalho.

Apesar de voltar a apontar o dedo para a segmentação do mercado de trabalho, a Organização reconhece que Portugal já fez “reformas importantes” para resolver este problema e promover a negociação coletiva. Para a futura recuperação da economia, a OCDE recomenda que a ênfase esteja nas políticas ativas do mercado de trabalho através de formação orientada, o que já mostrou “resultados positivos” no passado”.Fonte: OCDE. A diferença entre Portugal e os três melhores países da União Europeia nas competências digitais.

Entre essa formação, o destaque vai para as competências digitais, cuja deficiência ficou exposta por causa da pandemia. A OCDE considera que é preciso construir uma estratégia coerente de aprendizagem de adultos, através de programas de literacia digital, melhorando a orientação profissional. Também neste indicador, Portugal continua a ter uma lacuna face às economias mais avançadas da OCDE.

“A educação irá ter um papel importante na facilitação da recuperação da pandemia e na promoção da resiliência“, argumenta a Organização, referindo que desenvolver a formação no local de trabalho dentro da educação vocacional é a estratégia mais eficiente. A OCDE avisa ainda que é preciso dar mais atenção aos estudantes em risco de ficarem para trás por causa das disrupções causadas pela pandemia no processo “normal” de ensino.

Fonte: Tiago Varzim, in Ecoonline

Trabalhar não é condição suficiente para fugir à pobreza em Portugal

14 de abril de 2021

Estudo promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos identificou quatro perfis de pobreza: os reformados, os precários, os desempregados e os trabalhadores (um terço dos pobres). A taxa de pobreza corresponde à percentagem de indivíduos com rendimento inferior a 60% do rendimento mediano observado no país num determinado ano e situava-se, em 2018, nos 501,2 euros mensais.

Um quinto da população portuguesa é pobre e a maior parte das pessoas em situação de pobreza trabalha, sendo que a maioria dos trabalhadores nessa condição tem vínculos laborais sem termo, segundo o estudo “Pobreza em Portugal – Trajectos e Quotidianos”.

O documento apresentado esta segunda-feira, 12 de Abril, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Fernando Diogo, professor de Sociologia na Universidade dos Açores, resulta da observação dos últimos dados disponíveis do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), relativos a 2018, aliada à realização de uma análise qualitativa baseada em 91 entrevistas aprofundadas por todo o país.

Segundo o coordenador da equipa de 11 pessoas, essa metodologia inédita permitiu representar a diversidade da pobreza em Portugal, para perceber como é que a pobreza se organiza e porque as pessoas em situação de pobreza não são todas iguais.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Diogo salientou que o estudo identificou quatro perfis de pobreza em Portugal, que são uma novidade: os reformados (27,5%), os precários (26,6%), os desempregados (13%) e os trabalhadores (32,9%).

A análise conclui que um terço dos pobres são trabalhadores. Juntando-lhes os precários, percebe-se que mais de metade das pessoas em situação de pobreza trabalha, o que significa que ter um emprego seguro não é suficiente para sair de uma situação de pobreza, ressalva o documento.

Para Fernando Diogo, foi uma surpresa constatar que a maior parte dessas pessoas era efectiva nas empresas há vários anos, uma vez que os investigadores estavam à espera de encontrar sobretudo pessoas com uma trajectória de emprego “em carrossel”, em que se alterna entre actividade laboral precária, períodos de desemprego e “zona difusa entre trabalho e não trabalho”.

“Há uma parte dos pobres que são efectivos nos seus postos de trabalho, muitos há mais de 10 e alguns há mais de 20 anos. Claro que com ordenados baixos, que têm de dividir o seu ordenado com a família, com uma família numerosa”, enfatizou.

Os resultados apresentados mostram também que em 2018 quase metade dos desempregados em Portugal estava em situação de pobreza, o que significa que são o grupo onde a taxa é mais elevada e tem vindo a aumentar.

Apesar das oscilações na variação da taxa de pobreza ao longo do período observado, entre 2003 e 2019, o valor está sempre próximo de um quinto do total da população e os últimos indicadores, de 2018, são de 17,2%, o equivalente a 1,7 milhões de pessoas.

A taxa de pobreza infantil é persistentemente mais elevada do que a taxa global, frisou o coordenador do estudo, que alerta para duas tipologias de famílias com taxas de pobreza acima da média global: famílias monoparentais ou onde existem dois adultos com três ou mais crianças.

“Cerca de um terço dos indivíduos de cada uma destas categorias está em situação de pobreza, o que é um valor muito significativo. Há muito poucas categorias que tenham valores deste género”, acentuou Fernando Diogo. “Os agregados onde existem crianças são aqueles em que a taxa e pobreza é mais elevada”, acrescentou.

O estudo destaca a “dimensão familiar” da pobreza, uma vez que muitos entrevistados são pobres porque não têm rendimentos, eles são irregulares ou são baixos e têm de os partilhar.

A análise confirmou ainda a “natureza estrutural” do fenómeno, mantendo-se uma parte expressiva da população nessa situação ao longo de anos e existindo um “processo de reprodução intergeracional da pobreza”, identificando-se pessoas que “cresceram num contexto mais ou menos de privação, condicionando, à partida, as suas oportunidades na vida”.

A entrada precoce no mundo do trabalho e o abandono dos estudos são alguns dos factores.

As pessoas dos quatro perfis identificados têm em comum estarem, a maior parte, em situação de pobreza “há muito tempo e terem herdado essa situação dos pais”, conclui a investigação, vertida em livro.

O estudo permite ainda estimar a probabilidade acrescida de pobreza de determinados grupos ou categorias sociais, como os que têm como principal fonte de rendimento do agregado transferências sociais do Estado, à excepção das pensões, e os agregados com dois adultos e três ou mais crianças.

Fernando Diogo menciona ainda os “três D da pobreza: desemprego, doença e divórcio”, factores que produzem essa situação, impedem que as pessoas saiam dela e a podem intensificar.

Segundo o coordenador do estudo, a maior parte das pessoas não acha que seja pobre ou relativiza em comparação com situações de miséria.

“As pessoas não estão a viver situações fáceis e racionalizam, de forma a conseguirem sobreviver à sua própria situação e minimizar o impacto stressante da situação em que vivem”, explica Fernando Diogo, à agência Lusa.

Para o coordenador do estudo, a estruturação da pobreza em quatro perfis é importante porque permite dar respostas a problemas específicos.

“Há diferentes perfis de pobreza em Portugal que acabam por requerer diferentes abordagens. Se por um lado isto faz avançar o conhecimento sobre a pobreza em Portugal, por outro permite uma discussão sobre o assunto e permite a aplicação de políticas públicas de combate à pobreza mais eficazes, porque mais próximas do alvo”, referiu Fernando Diogo.

A taxa de pobreza corresponde à percentagem de indivíduos com rendimento inferior a 60% do rendimento mediano observado no país num determinado ano e situava-se, em 2018, nos 501,2 euros mensais.

Fonte: Mirante

Manutenção e criação de empregos: a chave para o combate à pobreza e desigualdade no pós-pandemia

07 de abril de 2021

Cada vez se evidencia mais como a crise económica devida à pandemia da Covid-19 não atinge todos por igual. Para além do grande incremento das colossais fortunas dos gigantes das tecnologias de comunicação, alguns factos mais próximos de nós devem ser salientados a esse respeito.

Uma explicação para que os impostos sobre os rendimentos do trabalho não tenham caído como seria de esperar será a de que as quebras desses rendimentos atingiram sobretudo os mais pobres, os que não pagam impostos ou que pagam menos. E entre estes conta-se quem não pode recorrer ao teletrabalho. Entre trabalhadores do setor público, sem quaisquer quebras de rendimentos, e muitos do setor privado ou pequenos empresários, a diferença também é notória. Li há tempos uma peça jornalística com conselhos sobre a aplicação de poupanças que para alguns (sem quebras de rendimentos e com despesas reduzidas, como as de transportes) trouxe a pandemia. Entretanto, os sucessivos confinamentos (depois de se ter afirmado que o país não aguentaria a repetição do primeiro) vão atingindo invariavelmente as mesmas categorias profissionais. A pandemia, pelos vistos, agravou desigualdades já existentes e originou novas desigualdades.

Diante desta situação, parece-me de salientar, por um lado, o que afirmaram os bispos portugueses na sua reflexão intitulada Recomeçar e Reconstruir, sobre a sociedade a reconstruir depois desta pandemia. Salienta tal documento que a amplitude da crise originada pela pandemia tem feito redescobrir a importância do papel do Estado no que diz respeito aos apoios sociais e ao relançamento da economia, algo que condiz com a doutrina social da Igreja se for também observado o princípio da subsidiariedade (isto é, que a iniciativa do Estado não absorva, mas complete, supletivamente, as iniciativas da sociedade civil). Cabe, pois, ao Estado fazer do combate à pobreza e à desigualdade uma prioridade que supera muitos outros dos seus objetivos. Tal prioridade não significa um aumento da dívida pública, que sempre terá de ser paga pelos vindouros, mas um critério decisivo de seleção de despesas e receitas.

Mas salienta também esse documento, na linha desse princípio da subsidiariedade: «… convirá não cair na ilusão de que do Estado se pode esperar a superação da crise sem o contributo da iniciativa e criatividade da sociedade civil, quer no plano dos apoios sociais, quer do relançamento da economia. Seria uma forma de desresponsabilização da sociedade civil esperar passivamente pela intervenção do Estado em todos os domínios.»

Quanto aos apoios sociais imediatos, afirma ainda esse documento que é exigido um esforço acrescido da sociedade civil que não tem paralelo na nossa história recente: «Não bastam ajudas esporádicas e ocasionais, movidas por emoções momentâneas. São necessárias ajudas, em dinheiro, bens ou trabalho voluntário, que sejam contínuas, consistentes e impliquem até renúncias significativas.»

Vem-me à mente, a este propósito, uma iniciativa que surgiu na minha paróquia e que se está a estender a outras paróquias vizinhas: várias pessoas (são já mais de duas centenas) confecionam regularmente refeições para distribuir por famílias que delas necessitam e que são selecionadas pela junta de freguesia com salvaguarda da privacidade destas. Tenho acompanhado a iniciativa e é comovente ver como cada cozinheira/o confeciona tais refeições com o mesmo esmero e a mesma qualidade com que o faz para a sua própria família.

Essas situações de carência não param de aumentar e não se prevê que diminuam nos tempos mais próximos. Mas é óbvio que não podemos aceitar que esta situação se prolongue indefinidamente.

É que, como afirma o Papa Francisco na encíclica "Fratelli Tutti", ajudas como esta ou subsídios estatais devem ser sempre «um remédio provisório para enfrentar emergências», porque o objetivo é o de conseguir uma vida digna através do trabalho, pois o «trabalho é uma dimensão essencial da vida social, porque não é só um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações sadias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se corresponsável do mundo e, finalmente, viver como povo» (n. 162).

É este objetivo, de combate à pobreza e à desigualdade através da manutenção e criação de empregos, que, nesta fase de pós-pandemia, deverá mobilizar a todos, Estado e sociedade civil, trabalhadores e empresários, num esforço acrescido de unidade e conjugação de esforços que, também ele, deverá ser sem paralelo na história recente.

Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz

Fonte: RR

Desemprego aumenta em fevereiro para 8,3% na zona euro e 7,5% na UE

06 de abril de 2021

A taxa de desemprego aumentou, em fevereiro, para os 8,3% na zona euro e os 7,5% na União Europeia (UE) face ao período homólogo, mantendo-se estável na comparação em cadeia

A taxa de desemprego aumentou, em fevereiro, para os 8,3% na zona euro e os 7,5% na União Europeia (UE) face ao período homólogo, mantendo-se estável na comparação em cadeia, segundo o Eurostat.

Na zona euro, a taxa de desemprego aumentou, na variação homóloga, de 7,3% para 8,3%, o que representa um número absoluto de 13,571 milhões de pessoas desempregadas.

Na UE, o desemprego subiu de 6,5% em fevereiro de 2020 para 7,5% no mesmo mês de 2021, para um total de 15,953 milhões de desempregados.

No que respeita ao desemprego dos jovens, a taxa fixou-se nos 17,3% na zona euro e nos 17,2% na UE, um aumento face aos, respetivamente, 15,4% e 15,0% homólogos, mas registando um ligeiro recuo na comparação com as taxas de janeiro: 17,4% em ambas as zonas.

Em fevereiro, havia 2,967 milhões de pessoas com menos de 25 anos desempregadas, das quais 2,394 milhões na zona euro.

Fonte: Visão

Aumento do valor mínimo do subsídio desemprego chega a 83 mil pessoas

25 de março de 2021

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego vai chegar a mais de 80 mil pessoas este mês, diz a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta subida está prevista no Orçamento.

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros (para 504,6 euros) abrange 83.000 pessoas, disse esta quarta-feira no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Os números “mostram bem a abrangência” da medida, disse a ministra em audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde fez um balanço sobre as várias medidas adotadas para mitigar o impacto da pandemia de Covid-19 no emprego.

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego está previsto no Orçamento do Estado para 2021 desde janeiro e começa a ser pago este mês com retroativos.

O Orçamento prevê que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais], sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.

A ministra disse ainda que as medidas para apoiar o emprego, como o ‘lay-off’ simplificado, o apoio à retoma e o incentivo à normalização, abrangeram “um milhão de trabalhadores”, enquanto o programa Ativar chegou a 27 mil pessoas no segundo semestre de 2020.

Nos primeiros meses de 2021 houve “uma grande procura por parte das medidas” e em janeiro e fevereiro foram abrangidos 487 mil os trabalhadores e cerca de 80 mil empresas, tendo sido pagos 468 milhões de euros em janeiro e fevereiro em relação aos mecanismos de apoio ao emprego, indicou Ana Mendes Godinho.

Quanto aos trabalhadores independentes e sócios gerentes verificou-se, segundo a ministra, uma “procura significativa nestes primeiros meses de 2021” e também de pessoas que ficaram sem subsídio de desemprego e estes apoios chegaram a 190 mil trabalhadores.

A governante adiantou que também “mais de 100 mil pessoas” pediram o apoio à família em fevereiro, medida que foi reativada este ano devido ao encerramento das escolas.

Fonte: Observador

Segundo confinamento “cria” mais 30 mil desempregados. Maioria são mulheres e têm ensino secundário

23 de março de 2021

Os números do IEFP mostram que mais 30 mil desempregados inscreveram-se nos centros de emprego em janeiro e fevereiro. A maioria são mulheres, têm o ensino secundário e são do setor dos serviços.

 

Portugal já estava com restrições por causa da pandemia, mas o país entrou em confinamento em meados de janeiro, ditando o fecho de portas da maioria dos negócios. Apesar dos apoios que estão no terreno, já há indícios do impacto deste segundo confinamento no mercado de trabalho: há quase mais 30 mil desempregados inscritos no IEFP, dos quais a maioria são mulheres, pessoas com o ensino secundário e que trabalhavam no setor dos serviços.

Nos dois primeiros meses do ano, num período de confinamento em Portugal, o número de desempregados inscritos no IEFP aumentou em 29,6 mil pessoas, de acordo com os cálculos do ECO com base nos dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Este é o maior aumento do desemprego registado em Portugal desde março e abril de 2020, o período do primeiro confinamento mais restritivo, em que se registaram 77 mil desempregados, mas é de realçar que este foi o primeiro impacto, que nesta altura a incerteza ainda era maior e que os apoios do Estado ainda não estavam no terreno, tendo as empresas feito queixas dos atrasos. No total, entre março e setembro do ano passado registaram-se quase mais 100 mil desempregados.

Em outubro e novembro, o desemprego aliviou, mas em dezembro voltou a agravar-se ligeiramente. A tendência intensificou-se no início deste ano por causa do confinamento com o número de desempregados inscritos no IEFP a atingir um máximo de maio de 2017, apagando pelo menos dois anos de criação de emprego em Portugal. O impacto foi maior no feminino com mais 17.679 mulheres a inscreverem-se no IEFP, em comparação com mais 11.910 homens. Acresce que, no total, há mais mulheres desempregadas (240 mil) do que homens (190 mil).

Por nível de escolaridade, os menos afetados foram os trabalhadores mais escolarizados, com o ensino superior (+1.608), que continuam a ser a franja da população com menos desempregados inscritos no IEFP. Os mais afetados foram os indivíduos com o ensino secundário (+9.740), mantendo-se como a franja da população com mais desempregados inscritos no IEFP. Nos níveis mais baixos de escolaridade os aumentos vão dos 3.000 aos 8.000.

Em termos regiões, a maioria dos novos desempregados registados entre dezembro e fevereiro está em Lisboa (+16.113 ou +12,9%), mas o Norte, onde se registou um aumento de 9.634 desempregados (+6,4%), continua a ser a região com mais desempregados (mais de 150 mil). A região do Algarve também foi fortemente afetada com mais 2.146 desempregados (+6,9%) em dois meses.

 

Setor dos serviços lidera desemprego

Por atividade económica, a esmagadora maioria (mais de dois terços) dos novos desempregados estava setor dos serviços. Dentro deste setor, o maior aumento do desemprego verifica-se nas atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio de onde vieram mais 9.737 registados no IEFP. Esta é a atividade económica onde há mais desempregados neste momento (mais de 100 mil).

Segue-se o alojamento, restauração e similares e o comércio por grosso e a retalho com cerca de mais quatro mil desempregados, cada, em dois meses, somando um total de cerca de 50 mil e de 40 mil desempregados, respetivamente. Na indústria, é de notar que houve um aumento de 1.104 desempregados no setor da construção.

É expectável que o impacto da pandemia no mercado de trabalho se prolongue em março e nos meses seguintes dada que o desconfinamento será feito de forma gradual e com critérios apertados, podendo haver recuos. A recuperação do emprego só deverá acontecer quando o nível de restrições for mais baixo, o que poderá acontecer no terceiro trimestre, consoante a evolução do processo de vacinação.

 

Fonte: Sapo

 

O primeiro emprego deveria estar isento de impostos

24 de março de 2021

Sem demagogia e sem ideologias, deve-se, de uma vez por todas, fazer um debate sério para a redução dos impostos, quer em sede de IRS para os jovens que iniciam a sua actividade no mercado de trabalho, quer para as empresas.

 

Em toda a Europa, o desemprego jovem é uma das grandes preocupações após a crise pandémica. Muito se tem falado e escrito sobre os mais variados projectos com a chamada “vitamina” europeia, não se focando na questão essencial: o desenvolvimento económico futuro para que os jovens tenham uma boa razão para não pensarem em sair do país.

Em 2019, segundo dados mais recentes, saíram de Portugal 9.581 jovens com idades compreendidas entre os 20 e 24 anos, e 3551 com idades entre os 30 e os 34 anos. Segundo o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho, a pandemia está a ter um impacto “devastador e desproporcionado” no emprego dos jovens.

Antes da pandemia, o desemprego dos jovens (15-24 anos) na União Europeia era de 14,9%, abaixo do pico de 24,4% em 2013. Em Agosto de 2020, o valor subiu para os 17,6%.

Precariedade laboral, baixos salários e sentimento de pertença europeia são três dos factores apontados para responder à questão: “Porque é que os jovens portugueses são os mais predispostos a mudar de cidade ou país para trabalhar?”

Esta é a questão de fundo. Se o país não der aos mais jovens condições atractivas e aliciantes, a probabilidade de quem sai não regressar é elevada. Se, por um lado, a questão remuneratória é uma das principais causas, outra a ter em conta é a carga fiscal que incide sobre o já baixo salário daqueles que iniciam a sua vida laboral. 

Apesar dos benefícios em sede de IRS que vigoram desde 2020 com o chamado IRS jovem, a medida só contempla três anos e dá um desconto no imposto durante esse período em 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro. Ora, um desconto não é uma isenção, como poderia e deveria de ser.

A questão dos impostos, que tem um peso significativo na carteira de todos, deve ser objecto de análise com maior atenção por parte dos decisores políticos no que respeita à ingressão no mercado de trabalho dos mais jovens. Isentar quem trabalha pela primeira vez em IRS durante os primeiros cinco anos poderia ser uma medida a incluir no próximo Orçamento de Estado para 2022. 

Não vos falo em “descontos, talões ou outras complicações”, falo-vos, isso sim, em isenção total. Mas existe um outro importante aspecto, que está ligado à problemática do combate ao desemprego jovem. São os empresários jovens que têm mais apetência para a contratação.

Para existir trabalho têm que existir empresas e para que elas se mantenham, agora mais do que nunca, ou que venham a nascer outras, é preciso apostar fortemente em políticas fiscais que possam contribuir para o crescimento económico, com consequência directa na criação de emprego.

A isenção de contribuições para a segurança social da entidade patronal, que hoje se situa nos 23,75%, também seria uma ajuda e um incentivo directo para a contratação. O custo do trabalho é elevadíssimo para quem começa um negócio por sua conta e risco; sem ver ainda consolidado o seu mercado, pode não ser nada fácil. Uma empresa que pague um salário médio na ordem dos 800 euros suporta um custo mensal de 160 euros, que vai directo para os cofres do Estado.

A título de exemplo, a medida Ativar.pt está sujeita aos custos normais de um trabalhador. Fará isto algum sentido numa época de grave crise financeira que afecta toda a comunidade? Não creio.

Sem demagogia e sem ideologias, deve-se, de uma vez por todas, fazer um debate sério para a redução dos impostos, quer em sede de IRS para os jovens que iniciam a sua actividade no mercado de trabalho, quer para as empresas.

Só assim se poderá pôr o mercado a funcionar com mais competitividade, sem que seja necessário pensar-se em sair de Portugal porque lá fora pode ser melhor.

Agora, como em todas crises financeiras, há apoios para tudo ou quase tudo, mas o futuro deve ser tratado no presente, não podendo andar outra vez a tapar buracos como se faz numa qualquer estrada em época de eleições autárquicas, com discursos de esperança e cheio de boas intenções.

As palavras, infelizmente, ainda não põem a economia a trabalhar para garantir aos jovens de hoje condições dignas de viver amanhã. 

 

Fonte: Público

Cobertura de subsídios de desemprego voltou a cair em fevereiro para 56%

23 de março de 2021

No mês passado, desempregados registados subiram para perto de 432 mil. Não eram tantos desde 2017. Mas subsídios pagos continuam a tombar de máximo de uma década alcançado em dezembro.

 

A percentagem de desempregados com acesso a prestações por desemprego caiu pela segunda vez consecutiva em fevereiro, com a taxa de cobertura dos subsídios a ficar em 56% num mês em que os desempregados registados atingiram um máximo de quase quatro anos, quase tocando os 432 mil.

Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Segurança Social para o último mês, divulgados ontem, colocam os registos de desemprego em 432. 843, havendo no mesmo período 241.683 prestações por desemprego pagas. Assim, a percentagem daqueles que tiveram acesso a subsídio ficou em 56%, recuando dois pontos percentuais face à taxa de cobertura de 58% de janeiro. O recuo é de quatro pontos percentuais comparando com o nível de subsídios pagos em dezembro do ano passado, que chegavam a 60% dos desempregados.

No final de 2020, a taxa de cobertura das prestações por desemprego atingia um máximo em mais de uma década. Só em agosto de 2010 uma percentagem maior de desempregados estava a receber subsídio, então 62%.

Mas os ganhos do último mês de 2020 têm vindo a perder-se nos primeiros meses de 2021, ainda que o Orçamento do Estado deste ano tenha garantido que os beneficiários de subsídio de desemprego que terminam a prestação neste ano têm mais seis meses adicionais, e automáticos, do subsídio.

As estatísticas da Segurança Social apontam que em fevereiro foram pagos menos 1097 subsídios de desemprego, e também menos 2 294 prestações de subsídio social de desemprego subsequente e menos 270 apoios ao desemprego de longa duração.

Estas duas últimas medidas - subsídio social de desemprego subsequente e apoio ao desemprego de longa duração - são para quem esgotou todos os períodos de concessão de prestações por desemprego e comprove baixos rendimentos, tendo como teto 438,81 euros no primeiro caso, ou 80% do subsídio social de desemprego antes recebido, no caso do apoio ao desemprego de longa duração. Já o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores deste ano veio assegurar seis meses adicionais do valor de prestação do subsídio social de desemprego para quem ficou sem ele, com perdas menores para o rendimento, e poderá ter sido uma das razões da queda dos beneficiários do subsídio social de desemprego subsequente.

 

Valor sobe

As 241.683 prestações por desemprego pagas em fevereiro representam uma quebra de 1,5% face ao mês anterior. Apesar desta descida, os dados da Segurança Social apontam para um aumento do valor médio das prestações pagas, que voltou a ficar acima de 500 euros no último mês. Em média, cada desempregado com acesso a prestação recebia 509,41 euros, contra 495,95 euros na média de janeiro. A despesa mensal da Segurança Social com prestações por desemprego terá subido de 121,5 para 123,1 milhões de euros, nos cálculos do DN/Dinheiro Vivo.

O novo recuo na taxa de cobertura das prestações por desemprego acontece num mês em que os centros de emprego reconheceram mais 7484 desempregados, para um total de 431.843, o número mais alto desde maio de 2017.

A subida ocorreu apesar de o número de novos inscritos desse mês ter caído em 15,6% para 41 540. Não era tão baixo desde há um ano, num mês marcado por fortes restrições à circulação e suspensões no atendimento presencial (apenas com marcação) e na formação do IEFP (exceto quando dada de forma remota). Os desempregados a receber subsídio foram também dispensados da resposta a convocatórias para reuniões presenciais.

Os dados do IEFP indicam que em fevereiro os ocupados em formação tornaram a subir, apesar das restrições, e contrariamente ao que aconteceu no primeiro estado de emergência, em 2020. Havia no último mês 111.535 ocupados em formação pelos centros de emprego, mais 3118 que em janeiro.
Já os indisponíveis, assim classificados por não terem disponibilidade imediata para resposta a ofertas de emprego, diminuíram para 17.171 (menos 738).

No total, entre desempregados, ocupados e indisponíveis, o conjunto daqueles que estavam sem trabalho e inscritos em centros de emprego tinha 560.549 pessoas, mais 9864 do que em janeiro.

 

Menos 5478 pensões pagas neste ano

O número de pensões de velhice pagas pela Segurança Social registou em fevereiro, pela primeira vez, uma quebra expressiva, contrariando a tendência de aumento persistente nas reformas pagas ao longo dos anos num país em envelhecimento acelerado. Após dois meses marcados por uma forte mortalidade associada à Covid-19, fevereiro contava menos 5478 pensões de velhice pagas que em dezembro de 2020. A Segurança Social paga mais de dois milhões de pensões de velhice a cada mês desde 2013. No último mês, no total, foram pagas 2.062.986 reformas pela Segurança Social, segundo as estatísticas conhecidas ontem.

 

Fonte: Diário de Notícias

Portugal volta a ter mais de 100 mil famílias a depender do RSI

23 de março de 2021

Último confinamento registou mais 2814 pessoas a receberem este complemento

 

Atualmente, um total de 100.174 famílias beneficiam do rendimento social de inserção (RSI). A última vez que o país teve um valor tão alto foi em abril de 2019, com 100.512. Os dados foram divulgados, esta segunda-feira, pelo Instituto de Segurança Social.

Segundo o jornal "Público", a pandemia de covid-19 e os consequentes confinamentos têm vindo a aumentar o número de beneficiários a receber esta prestação social - complemento destinado a quem vive na pobreza extrema. No último confinamento, mais 2814 pessoas passaram a receber esta ajuda.

O número de beneficiários encontrava-se a descer há dois anos, tendência que se alterou com o primeiro estado de emergência - a 18 de março do ano passado. Em fevereiro de 2020, Portugal registava menos de 200 mil beneficiários. Um ano depois, o país conta com 214.339 pessoas a receberem a ajuda do RSI.

Já o número de beneficiários de complemento solidário para idosos (CSI) diminuiu em 5480, no último ano, um valor que não sofria alterações significativas desde 2017.

 

Fonte: Expresso

 

 

Recuperação da crise tem de incluir "emprego digno" para jovens

18 de março de 2021

O presidente do Conselho Nacional da Juventude defende a criação e promoção de "mais emprego digno" para os jovens.


Os programas de recuperação e resiliência de resposta à crise causada pelas medidas adotadas no âmbito da pandemia têm de incluir "não só mais emprego, mas também mais emprego digno", defende o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ).

No arranque da Conferência de Juventude da União Europeia (UE), sob o tema "Participação dos jovens nos processos políticos e de tomada de decisão a nível local, regional, nacional e europeu" e enquadrada na presidência portuguesa do Conselho da UE, João Pedro Videira destaca à Lusa que a geração "mais bem preparada de sempre" para "enfrentar os desafios do futuro" precisa de ter "as condições para tal".

Isso passa por "estabilidade a nível contratual", concretiza.

"Estas questões não se podem resolver de forma isolada, é preciso haver uma agenda que permita a prosperidade das novas gerações, o emprego é uma delas", destaca.

Entre as medidas concretas defendidas pelo CNJ está o reforço do Garantia Jovem, iniciativa dirigida a pessoas com menos de 30 anos desempregadas ou que saíram do sistema educativo e formativo.

Ao mesmo tempo, considera João Pedro Videira, "a "bazuca europeia" [nome atribuído aos fundos de resposta à crise] que aí vem tem de dar um impulso positivo à contratação jovem", por exemplo através da majoração dos jovens na contratação para a administração pública ou no acesso à habitação.

"Sem darmos condições às novas gerações para terem capacidade para se emanciparem e criarem elas próprias as suas oportunidades, estamos confinados à crise" provocada pela pandemia de covid-19, alerta.

Enquadrada no trio de presidências do Conselho da UE (Alemanha, agora Portugal e a seguir Eslovénia), a Conferência de Juventude, que se realiza virtualmente a partir de Vila Nova de Gaia, é uma "fase intermédia" entre a auscultação de preocupações e a apresentação de medidas.

Paralelamente à conferência, vai realizar-se uma "hackathon" - maratona digital -, na qual se inscreveram "cerca de 120 jovens" dos 27 Estados-Membros da UE.

Durante 48 horas, os participantes na maratona "Solve the gap" vão ter contacto com mentores e especialistas de várias entidades, entre os quais a comissária europeia com a pasta da Juventude, Mariya Gabriel, e o fundador da WebSummit, Paddy Cosgrave.

O objetivo da maratona é escolher uma ferramenta que facilite e estimule a participação da juventude europeia e assim "deixar algo para futuro, que possa ser utilizado por todos", explica o presidente do CNJ.

"A democracia não pode esgotar-se no dia das eleições. Temos de criar estes mecanismos de aproximar a democracia e de escrutínio ao decisor político em mais momentos", defende, acreditando que a "hackathon" poderá ser "um veículo de aproximação entre os jovens e os decisores políticos".

Recentemente, uma sondagem realizada pela Universidade Católica, em conjunto com o CNJ, revelou que, em média, apenas metade dos 1,6 milhões de jovens portugueses votou nas últimas presidenciais.

A abstenção, ficando abaixo da geral, exclui metade de uma geração que tem acesso à informação como nenhuma antes, aponta João Pedro Videira.

"Há uma tendência de os jovens se virem a afastar dos momentos e processos de decisão, nomeadamente eleitorais. Tem a ver com o facto de os jovens não se reconhecerem nos decisores políticos, na forma como se faz política em Portugal, não reconhecem legitimidade aos partidos políticos", assinala.

"É muito premente tirar ilações e concretizar medidas", considera, reconhecendo que é uma tendência generalizada na Europa, mas realçando que em Portugal os níveis de abstenção são superiores à média europeia.

"Isso preocupa-nos, temos de começar a inverter esta tendência", apela.

As políticas para a juventude e a participação dos jovens na Europa vão ser os temas da conferência que hoje começa, coorganizada pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude.

A sessão de abertura da Conferência de Juventude, agendada para hoje às 16:00, contará com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e com uma mensagem do vice-presidente da Comissão Europeia Margaritis Schinas.

Antes, pelas 09:30, Tiago Brandão Rodrigues e a comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, vão dar o tiro de partida para a "hackathon", cujo vencedor será anunciado na segunda-feira e receberá um prémio de dez mil euros.
 
Fonte: Dinheiro Vivo/Lusa

Zonas rurais são as que têm mais jovens que não estudam nem trabalham

05 de março de 2021

Proporção de jovens que não estuda nem trabalha é superior nestas regiões devido à fragilidade dos tecidos económicos e a fenómenos como o abandono escolar. Tendência cresceu nos últimos cinco anos, aponta estudo europeu coordenado pelo Iscte.


A proporção de jovens que não estudam nem trabalham (conhecidos como “nem-nem") é maior em zonas rurais do que em cidades ou zonas medianamente urbanizadas. Esta população está mais exposta à fragilidade da economia destes territórios e a fenómenos como o abandono escolar precoce ou a mobilidade, que acentua os problemas de desertificação, conclui um relatório coordenado pelo Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito de um projecto europeu de investigação.

A tendência da década que é analisada por este estudo foi de diminuição da proporção de jovens que não estuda nem trabalha. Este indicador baixou de 13,1% para 9,5% no período avaliado (2009-2019). Esta evolução não foi, porém, contínua. Na primeira metade da década, a percentagem de “nem-nem” foi subindo, como consequência da crise financeira, tendo atingido o pico em 2013. Nesse ano, 17,1% da população entre os 15 e os 29 anos estava inactiva.

Desde então, tem-se assistido a uma inversão, com o número de “nem-nem” a recuar. O que esta investigação coordenada pelo Iscte mostra é que esta recuperação não foi igual em todos os territórios. Nas áreas rurais onde, em 2009, havia uma proporção de jovens que não estudam nem trabalham semelhante à que era verificava nas cidades (13,3%), o indicador situa-se agora bem acima do que acontece em todas as outras zonas do país.

Nas zonas rurais havia 11,5% de jovens inactivos em 2019. Quando se considera a totalidade do território nacional, a proporção de “nem-nem” é de 9,5%. Nas cidades, o número está um pouco abaixo (9,2%). O melhor registo é verificado nas zonas que os investigadores classificam como “suburbanas” (8,8%). O relatório usa o indicador do Eurostat que considera “suburbanas” zonas de densidade intermédia, como Bragança ou Ponte Delgada, ou seja, “núcleos urbanos, com uma área rural muito significativa à sua volta”, explica Francisco Simões, investigador que coordena o projecto. As zonas periféricas das grandes cidades são consideradas como cidades.

A proporção de “nem-nem” “é maior nas áreas rurais em todas as classes etárias para as quais há dados disponíveis”, sublinha o relatório nacional que resulta desta investigação, que foi publicado no final do ano passado. Este fenómeno “revela desigualdades territoriais no acesso a oportunidades de emprego e educação, tornando os jovens de certos territórios mais vulneráveis a tornarem-se NEET” (a sigla internacional usada para identificar o fenómeno), lê-se ainda no documento.

Este Observatório NEET em espaço rural é um projecto de investigação financiado pela União Europeia e que envolve mais de 40 parceiros em todo o continente. A rede é coordenada a partir de Portugal pelo Iscte. Os dados de que partem os investigadores eram conhecidos e são publicados todos os anos pelo Eurostat, mas é a primeira vez que são sistematizados para o período de uma década.

A investigação permitiu identificar “factores de risco” que expõe os jovens a caírem numa situação em que não estudam nem trabalham, explica Francisco Simões, investigador do Centro de Investigação e Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa. O primeiro destes factores é a fragilidade das economias das regiões rurais, uma tendência que é também observada em Itália, Espanha, Bulgária e Roménia. Será publicado, em breve, um relatório final que cruza os dados dos diferentes países integrantes do projecto.

Outro factor também comum às periferias europeias e que ajuda a explicar o fenómeno NEET em espaço rural são os níveis elevados de abandono escolar precoce. Apesar de “Portugal ter vindo a melhorar de forma mais acelerada do que os outros países” neste indicador, aponta Simões, este continua a ser uma questão premente em zonas rurais.

O investigador do ISCTE acrescenta ainda à equação a fácil mobilidade dos jovens, que expõe as áreas rurais a taxas mais elevadas de “nem-nem”. “Os jovens mais qualificados destas zonas vão embora, enquanto os menos qualificados ficam. Têm mais dificuldades em sair e estão condenados à precariedade”, explica. “Ficam, muitas das vezes, com as oportunidades que restam”.

Os dados mostram também que, apesar de existir uma tendência geral para que o número de “nem-nem” seja superior nas zonas rurais, esta acentuou-se em Portugal a partir de 2015. Nos últimos três anos houve até uma ligeira inflexão na diminuição da proporção de jovens inactivos nestes territórios, ao mesmo tempo que o número continuou a cair em todas as outras áreas.

Francisco Simões considera que este é ainda um efeito da crise do início da década. Muitos dos jovens que, durante esse período optaram por não sair das zonas rurais, acabaram “por fazê-lo assim que tiveram recursos”. Ao mesmo tempo, “o mercado de trabalho continua a degradar-se nestes territórios”, especialmente em “sectores tradicionais que tiveram dificuldades de adaptação no pós-crise e não conseguiram criar novas oportunidades de trabalho para jovens”, avalia o investigador.
 
Fonte: Samuel Silva, in Público on-line

Foram os mais pobres quem mais pagou a crise provocada pela pandemia

05 de março de 2021

Com a pandemia, "os mais pobres são os que perderam mais rendimento disponível" conclui relatório dos investigadores da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa


"Balanço Social 2020", publicado esta quarta-feira, por três investigadores da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Business & Economics - SBE) sublinha que a pandemia colocou a nu um mercado de trabalho instável.

Susana Peralta, Bruno P. Carvalho e Mariana Esteves argumentam que "o trabalho foi das esferas da vida mais afetadas pela pandemia e os mais vulneráveis, com menos rendimentos, com menos escolaridade ou em situações laborais mais precárias foram os mais afetados".

Ainda sem o puzzle completo dos dados de 2020 é já possível fazer um retrato do impacto da pandemia na sociedade e a primeira conclusão para a economista Susana Peralta é que esta é uma crise assimétrica, "uma crise que está a afetar de forma desproporcional as partes da população mais desfavorecidas em relação ao seu nível de educação, da idade e do nível de rendimento".

A investigadora da Nova SBE adianta que a crise veio acentuar os níveis de pobreza extrema. Daqui a um ano vamos encontrar mais pobreza mas isso não quer dizer que a taxa de pobreza seja superior. Em 2019 o limiar de pobreza eram 501 euros por mês.

"Uma coisa é a pessoa ser pobre com 450 euros, outra é ser pobre com 150 euros, portanto é muito provável que nós encontremos um aumento das taxas de pobreza mais extremas, agora se aquele indicador mágico de 17,2%, que toda a gente olha, posso garantir que ele vai estar mais alto? Não, não posso pela forma estatística como se calcula esse indicador". Este indicador da pobreza depende da distribuição mediana dos rendimentos.

Um outro olhar que as políticas públicas deveriam aproveitar para fazer é para um mercado de trabalho instável, que promove a sazonalidade e os tempos parciais.

Para Susana Peralta, "políticas como o salário mínimo não resolvem o problema destas pessoas. O salário mínimo apenas abrange as pessoas que têm um contrato de trabalho e estão a tempo inteiro, uma pessoa que esteja a part-time já não é coberta e uma pessoa que esteja com recibo verde não é abrangida".

Susana Peralta adianta que foi devido a esta leitura espartilhada que não foi possível chegar com os mecanismos de layoff simplificado a estas franjas de trabalhadores precários.

Por outro lado, foram os setores que não poderiam ir para teletrabalho e que têm os salários mais baixos foram aqueles que puseram os trabalhadores em layoff retirando-lhes parte do rendimento mensal.

"Os setores mais afetados pela crise pandémica - Restauração, Moda e Acessórios, Transportes de Passageiros e os Alojamentos Turísticos - têm uma prevalência de salários baixos, trabalhadores com baixas qualificações, mulheres e trabalhadores estrangeiros em relação à média de todos os setores da economia", concluiu o relatório.
 
Fonte: José Milheiro, in TSF

Janeiro foi o segundo mês com maior destruição de emprego

05 de março de 2021

Apenas em maio do ano passado, depois do primeiro confinamento geral, houve registo de queda maior no número de pessoas empregadas.


Em apenas um mês, desapareceram 79 mil empregos em Portugal. Trata-se da segunda maior queda mensal da série do Instituto Nacional de Estatística (INE), que recua a 1998, apenas superada pelos valores de maio do ano passado, quando se verificou a destruição de 96,2 mil empregos, face a abril.

Os dados referentes a janeiro deste ano ainda são provisórios, mas indicam que no pós-Natal e fim de ano, com o novo confinamento geral semelhante ao da primavera do ano passado, resultou numa quebra expressiva do número de empregados, seguindo uma trajetória de queda iniciada em dezembro, depois de seis meses de recuperação.

Segundo o INE, a estimativa de população empregada em janeiro ficou em 4687,2 mil pessoas, menos 1,7%, ou 79 mil postos de trabalho, do que em dezembro. Pior do que este valor, só maio de 2020, depois de um mês e meio de confinamento, entre 19 de março e 4 de maio, quando começou a primeira fase de desconfinamento, que se estendeu até 1 de junho.


Comparando com um ano antes, a economia portuguesa contava menos 169,8 mil empregos do que em janeiro de 2020, numa quebra do emprego que atinge os 3,5%.

A taxa de emprego, que mede a relação entre a população empregada e a população total em idade ativa, recuou para os 60,2%, menos um ponto percentual do que em dezembro do ano passado, e menos 2,2 pontos percentuais do que em janeiro de 2020.

O arranque do ano fica assim marcado pelo aumento homólogo da taxa de desemprego, com a estimativa a fixar-se nos 7,2%, um aumento de quatro décimas em relação ao mês de dezembro, revista agora em alta para 6,8%. A taxa de desemprego "permite definir a relação entre a população desempregada e a população ativa", como lembra o INE.

Os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) já apontavam para um aumento significativo do desemprego em janeiro, com o registo de mais 22 mil pessoas inscritas nos centros de emprego face a dezembro.
Mais jovens

Tem sido um dos segmentos da população mais fustigados pelas crises e nesta também não são exceção. A taxa de desemprego jovem estimada para janeiro estava nos 24,6%, uma subida de nove décimas comparando com dezembro do ano passado.

A taxa de desemprego jovem (ajustada de sazonalidade) está agora em 24,6%, tendo subido nove décimas na comparação com dezembro, mas crescendo mais de cinco pontos percentuais face ao mesmo mês de 2020. Há um ano, a taxa do desemprego na faixa entre os 15 e os 24 anos estava em 19,5%.

Este aumento é mais de 12 vezes o registado na população em geral, que teve uma subida homóloga de apenas quatro décimas.


Já em relação ao universo de subutilização do trabalho - que engloba desempregados, desencorajados, inativos e pessoas que estão em part-time, mas gostariam de fazer horário completo -, contabilizava no primeiro mês do ano 748,8 mil pessoas, mais 1,9% (ou 14,2 mil indivíduos) que no mês anterior. Comparando com janeiro do ano passado, eram mais 79,2 mil pessoas, o que corresponde a mais 11,8%.

A taxa de subutilização do trabalho - o melhor indicador para medir os impactos da pandemia no mercado laboral - foi de 14,2%, um acréscimo de cinco décimas relativamente a dezembro, e de 1,7 pontos percentuais na comparação com janeiro de 2020.
Nova série

Com a publicação das estimativas mensais de janeiro, o INE inicia uma nova série estatística do mercado laboral, para tornar os resultados mais robustos. O gabinete de estatística garante que a nova série "não contém alterações de fundo sobre o quadro conceptual do inquérito ao emprego", mas apresenta "algumas inovações".

"Uma das principais consiste no reforço da dimensão da amostra para garantir o cumprimento de critérios mais exigentes de precisão", indica o INE, que passa por alterar a idade de referência da população ativa para "16 aos 84 anos", quando antes se considerava "15 e mais anos".

Também deixam de estar classificadas na população ativa "as pessoas em atividades de agricultura e pesca exclusivamente para autoconsumo."

Razões que levam o INE a reforçar o aviso sobre "a natureza provisória das estimativas mensais referentes a dezembro de 2020 e a janeiro de 2021, visto que correspondem a trimestres móveis centrados combinando, neste caso, informação da série anterior com a da nova série, de novembro de 2020 a fevereiro de 2021."
 
Fonte: Paulo Ribeiro Pinto, in Dinheiro Vivo

O risco de pobreza afeta17,2% dos portugueses, mas disparava sem apoios sociais

05 de março de 2021

Mais de 12% da população portuguesa estava em 2019 numa situação de pobreza persistente e 17,2% em risco de pobreza, uma percentagem que disparava para mais de 43% sem apoios sociais do Estado, segundo um estudo hoje divulgado.


Os dados constam do relatório "Portugal, Balanço Social 2020 -- Um retrato do país e dos efeitos da pandemia", da faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, a NOVA SBE.

O relatório foi produzido pela economista e professora da instituição, Susana Peralta, em coautoria com Bruno P. Carvalho e Mariana Esteves, e é hoje apresentado publicamente.

Numa primeira parte faz um retrato estatístico da situação socioeconómica das famílias centrado no período entre 2016 e 2019, mas focando-se sobretudo nos anos de 2018 e 2019.

O retrato estatístico tem por base os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, aplicado em Portugal, anualmente, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mas usado pelo Eurostat para fins de comparabilidade europeia de indicadores de coesão social.

Ressalvando a interrupção provocada pelo período de assistência externa a Portugal, o relatório aponta a tendência de queda da taxa de risco de pobreza no país ao longo da última década, mas a percentagem era ainda de 17,2% em 2019, acima da média da União Europeia a 27, mas seria muito superior sem apoios do Estado.

"As transferências sociais são importantes instrumentos para reduzir a pobreza. Em 2019, a proporção de pessoas em situação de pobreza, antes de transferências sociais, era de 43,4%", aponta-se no relatório.

Em declarações à Lusa, Susana Peralta sublinhou a ligação da pobreza aos salários baixos, o que é a realidade em Portugal, assim como a relação com o mercado de trabalho.

De acordo com o relatório "os desempregados são o grupo com maior taxa de pobreza em 2019 (42%)" e "trabalhar a tempo inteiro também não é garantia de sair da situação de pobreza -- 46% da população pobre vive em agregados onde os adultos trabalham mais de 85% do tempo, ou seja, praticamente a tempo inteiro", acrescentando que além dos desempregados, a pobreza é também mais prevalente entre as famílias monoparentais e os indivíduos com níveis de escolaridade mais baixos".

"Portugal sendo um país de salários baixos e com um nível de precariedade do mercado de trabalho dos mais elevados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) faz com que as pessoas tenham relações com o mercado de trabalho que não a protegem da pobreza", disse Susana Peralta.

A economista apontou o exemplo dos trabalhadores independentes, os chamados `recibos verdes`, e dos trabalhadores a tempo parcial como parte importante nos números da pobreza entre quem trabalha, auferindo rendimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional, um referencial de rendimentos acima do limiar da pobreza.

É preciso ainda ter em conta o peso de dependentes sem rendimentos no agregado familiar, como as crianças, e de desempregados, o que se reflete noutro indicador, o da intensidade laboral, que avalia o tempo de trabalho a tempo inteiro dos adultos num agregado familiar.

O relatório refere que "a proporção de agregados onde os adultos entre 18 e 59 anos trabalham menos de 20% do tempo, isto é, a percentagem de pessoas com muito baixa intensidade laboral aumentou entre 2008 e 2014. Neste ano atingiu um máximo de cerca de 12%, tendo regressado aos níveis pré-crise em 2019, quando se cifrou em cerca de 6%".

O relatório retrata ainda a evolução da situação de pobreza persistente em Portugal: em 2019 era de 12,5% para a população em geral, de 11% para as crianças, de 8% para os trabalhadores e de mais de 33% para os desempregados.

Entre 2016 e 2019 quase 60% dos desempregados estiveram numa situação de pobreza pelo menos durante um ano, uma situação que afetou 36,5% de crianças e 25,1% de trabalhadores. No geral, a taxa fixou-se nos 31,2%.

A taxa de privação material, que mede a capacidade de as pessoas conseguirem fazer face a despesas inesperadas, de pagar uma semana de férias por ano fora de casa, ou conseguir manter a casa aquecida, entre outros indicadores, fixou-se em 2019 nos 15,1%, depois de já ter estado nos 23% na década anterior, em 2008. A taxa de privação material severa caiu, no mesmo período, de 9,7% para 5,6%.

"Entre 2008 e 2019 aumentou o número de pessoas que afirma não ter capacidade de assegurar o pagamento imediato de uma despesa sem recorrer a um empréstimo. Para a população em risco de pobreza este valor subiu de 47% para 64%", adianta o relatório.

Aumentou ainda o hiato da pobreza, ou seja, a distância entre os rendimentos de um agregado familiar e o valor do limiar da pobreza, passando de 2,1% em 2008 para 2,3% em 2019. No ano passado o limiar de pobreza era de 6.014 euros anuais, mais 1.045 euros do que em 2008.

A pobreza tem reflexos no acesso e qualidade da saúde, com quase 25% das pessoas em situação de pobreza a avaliarem como má a sua saúde e a reportarem maiores dificuldades de acesso a cuidados de medicina dentária, não disponível no Serviço Nacional de Saúde.

As carências habitacionais entre a população pobre eram em 2019 de 26%, o dobro face à população geral. São também os mais pobres os que mais vivem em alojamentos sobrelotados (18%) e os que mais consideram excessivos os custos com a habitação: "38% dos agregados pobres em Portugal têm encargos com a habitação que excedem 40% do rendimento do agregado (face a 16% da população total)".

O relatório aponta ainda que a pobreza cria desigualdades na participação cívica e democrática, o que "pode reduzir a representatividade dos interesses dos cidadãos nas escolhas políticas" acrescentando que "a proporção de pessoas mais pobres que não manifesta, ou manifesta pouco, interesse por política é de 60%, o dobro da proporção entre os mais ricos".
 
Fonte: Lusa

Apoio da Cáritas de Aveiro aos sem abrigo cresceu em tempos de pandemia

03 de março de 2021

A pandemia tem feito crescer os pedidos de apoio à Cáritas de Aveiro. O Centro de alojamento temporário que a Cáritas tem no seu edifício sede está cheio e tem havido, por isso, encaminhamentos de emergência para outros alojamentos que a entidade arrenda para alojar temporariamente os sem abrigo. Mais do que oferecer um teto a estes seres humanos, a Cáritas de Aveiro, através da rede local de parceiros, trabalha na reinserção social destas pessoas.


ATSF entrou nas novas instalações deste Centro, que têm pouco mais de um ano. Ao contrário da valência que já existe há 21 anos. Aqui, todos os dias, são acolhidas dez pessoas sem-abrigo, que "veem as suas necessidades mais básicas satisfeitas", quer de alojamento, quer de alimentação e medicação, refere Dora Graça, a diretora técnica da Cáritas de Aveiro. Ao lado, João Barbosa, recém-chegado à presidência da Cáritas aveirense confirma que o trabalho final é o de reinserção, tentando que as pessoas se autonomizem.

Para além do alojamento, há também um atendimento de emergência aos sem-abrigo, que pode passar por encaminhamento para outras instituições ou proporcionar o alojamento em quartos de pensões.

Com a pandemia, há mais gente a bater à porta à procura deste apoio. "Tivemos um aumento de situações, que nos foi criando outras dificuldades", afirma, sublinhando que com o aumento do turismo na cidade houve "uma diminuição de quartos" nestas pensões e o próprio valor do alojamento "subiu imenso".

Uma inflação que tem dificultado a inserção social, pois a prestação que o sem-abrigo recebe não cobre o valor de um arrendamento. "Saem com uma prestação social, mas que não cobre o valor do alojamento. É um constrangimento muito grande", expõe a diretora técnica.

Este Centro de Alojamento de sem abrigos é temporário, mas as situações que por ali passam são morosas na solução. O trabalho de inserção social é articulado pela rede social de Aveiro.

O Centro de Acolhimento Temporário aos Sem Abrigo foi criado em setembro de 2000, através da celebração de um acordo de cooperação entre o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro e a Cáritas Diocesana de Aveiro. É uma valência destinada ao alojamento temporário de homens sem-abrigo, com capacidade para dez utentes, que pretende, dentro de pouco tempo, permitir o acolhimento de mais uma pessoa.

Este Centro de Alojamento de sem abrigos é temporário, mas as situações que por ali passam são morosas na solução. O trabalho de inserção social "depende das características das pessoas que, muitas vezes, têm problemas de saúde associados com problemas de mobilidade ou de fragilidade, que comprometem a sua autonomia", explica.

O trabalho de inserção é feito em rede, "articulado e multidisciplinar em ligação com a rede social" de Aveiro, pois trata-se de um problema que requer um conjunto de saberes e de respostas.

Para além deste Centro de Acolhimento Temporário aos Sem Abrigo, a Cáritas de Aveiro tem ainda em funcionamento outros dois centros: um de acolhimento temporário de crianças e outro de atendimento às vítimas de violência doméstica, tendo inclusive uma casa abrigo para homens. João Barbosa, o presidente da Cáritas de Aveiro, prevê para breve o arranque da construção do novo edifício do centro de acolhimento temporário de crianças em risco, antevendo que abra portas ainda antes de 2025. "Temos a oferta de um terreno, dado pela autarquia local em 2009, com o projeto em fase de aprovação. Queremos que seja a nossa principal ação destes próximos quatro anos. Assumimos esse compromisso enquanto direção", garante.

Também o peditório que, todos os anos, a Cáritas realiza nas ruas, este ano, passou a formato online. Mais um constrangimento provocado pelo contexto de pandemia. João Barbosa diz estar preocupado com as finanças da instituição, garantindo que "este ano a Cáritas vai apresentar prejuízo". Alerta que há um orçamento que ultrapassa o valor de um milhão de euros para gerir e que é importante não abandonar a caridade e a assistência aos que mais necessitam. Por isso, a Cáritas de Aveiro deve avançar, em breve, com uma proposta de donativo de uma hora de salário.

Em todas as suas valências, a ajuda da Cáritas de Aveiro chega a cerca de mil pessoas.
 
Fonte: Por Miguel Midões, TSF

Quem dá trabalho a um cidadão cigano?

03 de março de 2021

Pergunta é deixada pela Comissão Nacional Justiça e Paz, que alerta para a situação de “pobreza extrema” em que muitos ciganos estão a viver. Organismo católico lamenta estereótipos e preconceitos, muitas vezes incentivados por quem tem responsabilidades públicas.


A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) denuncia, nesta terça-feira, as condições de miséria em que continuam a viver muitas comunidades ciganas em Portugal. “Sabe-se que um número significativo, aproximadamente metade, permanece numa situação de pobreza extrema e exclusão”, indica o comunicado divulgado por este organismo da Igreja católica.

Apesar de reconhecer que a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas já teve “alguns impactos positivos”, a CNJP considera que é preciso reforçar a “implementação das políticas públicas de inclusão social”, nomeadamente “nas áreas da habitação, da educação e do emprego”. Políticas que, apesar de se destinarem a todos, “tardam a ser integralmente aplicadas a este grupo de cidadãos. Basta pensar em decisões institucionais que permitiram que o direito à educação das meninas ciganas não se realizasse em nome da ‘identidade cultural’”, recorda o comunicado.

Maria do Rosário Carneiro, vice-presidente da CNJP, diz à Renascença que a situação é preocupante e que, apesar do esforço que tem havido ao nível das políticas públicas, o preconceito é generalizado, como se vê na hora de dar trabalho.

“Na nota que hoje emitimos perguntamos: quem é capaz de afirmar, em boa verdade, que dará trabalho a um cidadão cigano? E este é um dos grandes dramas, porque frequentam cursos de formação profissional e depois não encontram trabalho. E sem trabalho, como é que alguém pode ser autónomo?”, interroga-se a responsável, para quem há muito a fazer em termos coletivos, “um trabalho de todos nós, não ciganos e ciganos, de remoção desta forma cristalizada e estereotipada com que nos olhamos”.

“Temos de nos olhar como iguais, na total dignidade humana, e este é um trabalho que tem de ser feito e promovido, naturalmente por quem tem mais responsabilidade, que são as instâncias políticas”, defende a vice-presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e antiga deputada.
Há “preconceito” e é alimentado pelo “desconhecimento”

Na nota divulgada nesta terça-feira, a CNJP lamenta que a população cigana em Portugal continue “refém de estereotipias e preconceitos”, e que a discriminação de que continua a ser alvo seja muitas vezes incentivada por quem tem responsabilidades públicas, com posições que só revelam “desconhecimento”.

E exemplifica: “classificar um grupo de pessoas, globalmente, como subsídio-dependentes, parasitas que não querem trabalhar, é injusto e infundado, revela desconhecimento acerca de uma realidade que é múltipla, complexa e diversificada, que permanece fechada num quase gueto de isolamento e discriminação”, lê-se.

Maria do Rosário Carneiro não esconde que a crítica se dirige a quem, no plano político, mais tem atacado a comunidade cigana, como o líder do Chega, com um discurso “discriminatório, inaceitável, sobretudo porque faz generalizações que nem sequer são assentes em pressupostos reais”.

“É um discurso que assenta no preconceito, e alimenta o preconceito. Diria mesmo que é esta estereotipia cristalizada, fortemente arreigada nas comunidades, que leva ao insucesso das práticas e ações decorrentes das políticas públicas”. Dá como exemplo o Rendimento Social de Inserção.

“O RSI não é um subsídio, é um instrumento poderoso de inclusão, de combate à pobreza, porque é contratualizador. Da atribuição do RSI resulta um contrato entre o Estado e os cidadãos, promotor do seu desenvolvimento e da sua inclusão, através da procura de trabalho, e da frequência da escola, dos serviços de saúde”, refere, sublinhando que a população cigana esbarra muitas vezes no preconceito, não arranjando trabalho.

A nota divulgada pela CNJP recorda que, em outubro de 2020, a União Europeia aprovou um novo quadro estratégico (2020/2030) para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos assente em sete domínios principais: igualdade, inclusão, participação, educação, emprego, saúde e habitação.

A Comissão apela, ainda, ao reconhecimento e implementação do conceito de “cidadania plena” que o Papa Francisco tem sublinhado, desde a declaração sobre a Fraternidade Humana (fevereiro 2019), assinada em Abu Dhabi, à encíclica ‘Fratelli Tutti’ (outubro de 2020), lembrando que este é um conceito “inclusivo”, que “recusa estigmas e práticas discriminatórias e excludentes, que exige o conhecimento de cada parte e a sua aproximação, que é promotor da igualdade e da justiça”.

Fonte: Ângela Roque, in RR

Plano de Recuperação e Resiliência tem que contemplar políticas de emprego, diz CCP

03 de março de 2021

A confederação do comércio e serviços lamentou também a ausência de uma política territorial, vincando que as cidades têm que ser incluídas no PRR, necessitando de novos instrumentos para saírem da crise.


A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu esta terça-feira que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deve dinamizar a procura, dando atenção a políticas de emprego para assegurar a capitalização e sustentabilidade das empresas.

“O PRR não pode confinar-se em ações com impacto apenas no médio prazo, pois é essencial, no mais curto espaço de tempo, dinamizar a procura […]. E, deste modo, o plano tem que ter em atenção políticas de emprego e de viabilização do tecido produtivo, incorporando medidas que, não sendo propriamente de emergência, devem estar focadas no propósito de assegurar a sustentabilidade financeira das empresas e a sua capitalização”, indicou, em comunicado, a CCP.

A confederação apontou ainda como uma das dificuldades de leitura do plano a falta de enquadramento com outros instrumentos como o Portugal 2020, o Portugal 2030, o Programa Nacional de Reformas ou o programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

No entanto, disse concordar com algumas das ideias presentes no PRR, como a afirmação da vocação atlântica de Portugal, a necessidade de colocar as empresas no centro da recuperação económica, a importância de apoiar a tesouraria das empresas ou a necessidade de reforma do Estado e de revisão do modelo de financiamento da Segurança Social.

A CCP identificou um “desequilíbrio notório” na afetação dos recursos financeiros entre investimento público e privado, considerando que a “preponderância” do primeiro no plano “é excessiva”.

Por outro lado, considerou ser preocupante a “discriminação perfeitamente assumida” dos setores “cujo contributo para a competitividade do país é determinante e o ter-se optado por uma estratégia de confrontação entre escolhas setoriais, onde a principal orientação expressa é a da reindustrialização”.

De acordo com CCP, o plano deveria assim estar orientado para a valorização “dos fatores de competitividade e para uma abordagem integrada das cadeias de valor”, sem escolhas setoriais e com uma aposta no robustecimento da integração de atividades e setores.

A confederação lamentou também a ausência de uma política territorial, vincando que as cidades têm que ser incluídas no PRR, necessitando de novos instrumentos para saírem da crise.

A aposta tem que estar assim na habitação, melhoria das acessibilidades em edifícios públicos, descarbonização dos transportes públicos, eficiência energética e em novas políticas que “implicam repensar a cidade futura, como um espaço que se quer inteligente, ecológico e sustentável ambientalmente, mas também vivo, dinâmico e interativo”.

Para a CCP, “sem comércio e serviços de qualidade não é possível tornar as nossas cidades de novo atrativas e sem políticas de cidade que valorizem o espaço público e as atividades de comércio dificilmente conseguirão sobreviver”.

A confederação estranhou a ausência do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na equipa de coordenação do plano, notando ainda que a comissão nacional de acompanhamento vai desempenhar um “papel diminuto”.

Relativamente à área da saúde, a CCP disse que as farmácias comunitárias podem melhorar a qualidade dos cuidados prestados, potenciando respostas ao nível do diagnóstico precoce, resposta a desafios do envelhecimento da população e à integração da rede de farmácias nos programas de vacinação, permitindo uma “maior massificação” da cobertura vacinal.

Ainda dentro da saúde, a confederação disse que os sistemas de informação entre farmácias e prescritores podem potenciar um melhor acompanhamento do doente e que a rede de farmácias é “essencial na resposta de saúde de proximidade”.

Ao nível das respostas sociais, nomeadamente no domínio da natalidade e envelhecimento demográfico, a confederação referiu ser desejável que o PRR contemple a definição de uma estratégia para enfrentar o desafio demográfico, um debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social para a introdução de novas soluções, uma política que facilite as restruturações empresariais e um balanço das profissões que beneficiam de regimes especiais de reforma.

“Criação de instrumentos financeiros que facilitem a concretização de projetos de urbanismo comercial, nomeadamente nos centros históricos das cidades, que articulem a requalificação do espaço público com a requalificação e reanimação dos espaços e atividades do comércio e serviços, medida fundamental num momento em que se perspetiva um retrocesso significativo na qualidade dos núcleos com grande predomínio de comércio e serviços de proximidade”, avançou a confederação como uma das iniciativas para o comércio e serviços de proximidade.

A CCP considerou ainda que, para repor a capacidade financeira das empresas em níveis pré-pandemia, são necessários apoios financeiros, como o pagamento de compensações pelos prejuízos sofridos pelas empresas dos setores mais atingidos.

O PRR deverá incluir um auxílio “consubstanciado na implementação de um pagamento para compensação dos danos sofridos pelo impacto da covid-19”.

Em matéria de cultura, a confederação propõe o reforço dos apoios do Instituto do Cinema e do Audiovisual, a criação de apoios dirigidos ao investimento na modernização de infraestruturas e equipamentos e o reforço da dotação atribuída ao fundo de apoio ao turismo, cinema e audiovisual.

“A execução do PRR vai coincidir temporalmente com três anos de execução final do PT 2020 e com quatro anos de execução inicial do próximo PT 2030, exigindo um esforço de investimento sem precedentes em Portugal. Este enorme desafio em termos de investimento público exige uma explicitação adequada sobre a estratégia e as medidas concretas que o Governo prevê adotar para a sua boa viabilização”, notou.

A confederação encontrou ainda lacunas no que se refere à mobilidade sustentável, como a ausência de estímulo à compra de veículos elétricos e híbridos, pedindo o reforço dos postos de carregamento.

O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.
 
Fonte: Económico

Taxa de desemprego aumentou para 7,2% em janeiro, estima INE

03 de março de 2021

Embora em termos homólogos a taxa de desemprego aumentou 0,4 p.p., mas manteve-se 0,3 p.p. abaixo face a outubro de 2020.


A taxa de desemprego fixou-se nos 7,2% em janeiro, mais 0,4 pontos percentuais acima do que em dezembro de 2020, segundo a estimativa mensal relativa ao emprego e desemprego, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta quarta-feira, 3 de março.

Embora em termos homólogos a taxa de desemprego aumentou 0,4 p.p., mas manteve-se 0,3 p.p. abaixo face a outubro de 2020.

Assim, face ao mês de dezembro, a população empregada em janeiro diminuiu 1,7% e, relativamente aos três meses anteriores, decresceu 2%. Face ao período homólogo de 2020, a população empregada diminuiu 3,5%.

A estimativa provisória da população empregada calculada pelo INE correspondeu a 4.687,2 mil pessoas, menos 79,0 mil pessoas relativamente a dezembro de 2020. “A taxa de emprego situou-se em 60,2%, valor inferior em 1 p.p. ao do mês anterior, em 1,3 p.p. ao de
outubro de 2020 e em 2,2 p.p. em relação ao período homólogo de 2020”, indicam os dados.


Por sua vez, a população desempregada aumentou 4,2% face ao mês precedente e 2,7% face ao período homólogo, “tendo diminuído 6,6% relativamente a três meses antes (outubro de 2020)”, indica o INE.

Segundo a estimativa do gabinete estatístico, a população desempregada situou-se em 361,5 mil pessoas. Estima-se que a taxa de desemprego nos jovens se tinha situado em 24,6%, correspondendo a um acréscimo de 0,9 p.p. relativamente à taxa de dezembro de 2020, enquanto a taxa de desemprego nos adultos foi estimada em 6%, tendo aumentado 0,3 p.p. face a dezembro.

A taxa de subutilização de trabalho situou-se em 14,2%, valor superior em 0,5 p.p. ao do mês anterior e inferior em 0,7 p.p. ao de outubro de 2020, sendo ainda superior em 1,7 p.p. face a janeiro de 2020. O INE sustenta que “o aumento mensal da taxa de subutilização do trabalho neste mês resultou principalmente do aumento da população desempregada (mais 4,2%)”.

“Em janeiro de 2021, a estimativa provisória da população ativa situou-se em 5.048,7 mil pessoas, tendo diminuído 1,3% (64,5 mil) em relação ao mês anterior, 2,4% (123,4 mil) relativamente a três meses antes e 3,1% (160,3 mil) por comparação com um ano antes”, indica o INE.

A taxa de atividade de 64,8% diminuiu 0,8 p.p. em relação ao mês precedente, 1,6 p.p. face a outubro de 2020 e 2,1 p.p. comparativamente a janeiro de 2020.
 
Fonte: Inês Pinto Miguel, in Económico

Pandemia interrompeu redução da pobreza em Portugal, indica estudo

03 de março de 2021

O estudo realizado no âmbito do Social Equity Initiative constata que a larga maioria dos indicadores de rendimento portugueses melhorou, ainda que timidamente, nos últimos 12 anos, mas a pandemia veio colocar em risco de exclusão e pobreza sectores mais vulneráveis, como trabalhadores menos qualificados e com vínculos de trabalho menos seguros.


Apesar da maioria dos indicadores de pobreza terem diminuído entre 2008 e 2020 em Portugal, o país continua a exibir grandes assimetrias de rendimento e com determinados grupos mais expostos a situações de pobreza, quer pela sua localização geográfica, vínculo de trabalho, idade ou género. Estas foram algumas das conclusões do relatório elaborado no contexto da Social Equity Initiative, um projeto da Nova SBE apresentadas esta quarta-feira.

Numa tentativa de caracterizar a distribuição de rendimentos do país, o grupo de trabalho constata que a evolução da pobreza em Portugal levou a uma diminuição de vários indicadores de distribuição do rendimento.

Neste incluem-se a taxa de risco de pobreza, que caiu de 18,5% para 17,2% da população residente entre 2008 e 2019, um resultado que melhorou para homens e mulheres, ou as taxas de privação material a todas as nove dimensões contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística.

No entanto, verificam-se igualmente assimetrias regionais grandes, com a Área Metropolitana de Lisboa a exibir uma taxa de risco de pobreza, 13,3%, muito abaixo do verificado nas Regiões Autónomas dos Açores (31,8%), da Madeira (27,8%) ou no Algarve (18,8%). Simultaneamente, as zonas de Lisboa e Porto mostram grandes concentrações do rendimento, tal como determinados municípios no Algarve e nas ilhas.

Esta evolução acabou por esbarrar na pandemia, que não só afetou profundamente a economia mundial e a de cada país individualmente, mas também a capacidade de recolher dados e interpretá-los, conforme destacaram os investigadores.

“Aquilo que fizemos foi ir buscar às várias fontes de dados disponíveis para fazer a caracterização possível deste ano de 2020 até setembro”, explicou a professora Susana Peralta, responsável pelo estudo.

Assim, verifica-se que o impacto da pandemia é mais gravoso nos sectores onde os vínculos de trabalho tendem ser feitos com termo certo, como a restauração, turismo ou moda, o que se torna mais preocupante sabendo que um contrato de trabalho com curta duração representa, como demonstra o estudo, um facto de maior risco de pobreza.

Igualmente, estes sectores exibem trabalhadores com níveis médios de escolaridade baixos, apesar de só na restauração se observar uma incidência superior à média nacional de trabalhadores com apenas o ensino básico.

Estas são ainda áreas onde os salários médios ficam abaixo da média nacional, o que constitui mais um fator de agravamento do risco de pobreza, e contabilizam quebras acentuadas fruto da pandemia. A restauração, por exemplo, registou em abril de 2020 menos 85% de faturação através de meios de pagamento eletrónicos do que havia sucedido um ano antes, sendo que as quebras são ainda superiores na moda e turismo, ambos com menos 97% de compras feitas com pagamentos eletrónicos.
 
Fonte: João Barros, in Económico

Desemprego subiu em janeiro em 80% dos concelhos. Veja no mapa o que aconteceu no seu

01 de março de 2021

Veja no mapa como evoluiu o desemprego em todos os concelhos do país na comparação de janeiro deste ano com o mês anterior e o mês homólogo. Odivelas destaca-se pela negativa como o único concelho do país onde o número de desempregados inscritos nos centros de emprego mais do que duplicou no espaço de um ano.


O arranque do ano foi negativo para o mercado de trabalho em Portugal, com o desemprego a agravar-se para máximos de maio de 2017 no total do país.
 
A deterioração verificou-se na grande parte dos concelhos, com 229 municípios a chegarem ao final de janeiro com um número de desempregados inscritos nos centros de emprego mais elevado do que em dezembro de 2020.

Desemprego aumentou para máximos de quase quatro anos no primeiro mês do segundo confinamento

Este universo representa mais de 80% do total dos 278 concelhos de Portugal Continental (o IEFP não revela dados por concelho nas ilhas), mostrando que a tendência negativa no emprego foi quase generalizada.

Em 38 concelhos o agravamento mensal foi mesmo superior a 10%, sendo que em cinco a subida superou mesmo os 20%. É o caso de Vila de Rei, Miranda do Douro, Almodôvar, Chamusca e Bragança, destacando-se este último município por ser a única capital de distrito neste lote.

Pela positiva, 49 concelhos viram o desemprego baixar no primeiro mês do ano, destacando-se Vendas Novas, Batalha e Vila Flor com reduções acima de 10% face a dezembro de 2020.

Na comparação homóloga, entre janeiro deste ano e janeiro do ano passado (quando a pandemia não tinha ainda chegado ao país), as variações são bem mais negativas.

O desemprego subiu em 241 municípios no espaço de um ano (87%), sendo que em metade (140), o agravamento foi superior a 20%. Em 34 concelhos a subida superou os 50%, sendo que neste lote estão muitos municípios algarvios, que é a região do país mais castigada com a quase paralisação do turismo.

Odivelas destaca-se pela negativa como o único concelho do país onde o número de desempregados inscritos nos centros de emprego mais do que duplicou no espaço de um ano. Passou de menos de 3.000 em janeiro de 2020 para mais de 6 mil no mês passado.
 
Fonte: Nuno Carregueiro nc@negocios.pt | Rui Santos - infografia, in Negócios on-line

Desemprego aumenta para níveis de 2017. Estes são os concelhos mais afetados

01 de março de 2021

Depois da inversão da tendência de descida registada em Dezembro de 2020, o número de inscritos nos centros de emprego do continente continuou a aumentar e atingiu em janeiro o número mais elevado desde o início da pandemia, regressando a máximos de 2017. O primeiro mês do ano fechou com mais de 424 mil desempregados registados. A região de Lisboa e Vale do Tejo responde por quase metade do aumento do desemprego registado no último mês, mas há 12 concelhos do país onde o número de desempregados quase duplicou face ao início da pandemia.

O ano começou negro em matéria de desemprego no país, com o número de desempregados inscritos nos serviços públicos de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a atingir em janeiro os 424.359. É o número mais elevado desde o início da pandemia e é mesmo necessário recuar até maio de 2017 para encontrar um nível de desemprego registado desta ordem. O aumento do desemprego em janeiro não é atípico, a subida colhe os efeitos da sazonalidade de dezembro. No entanto, o aumento registado este ano é mais expressivo do que o habitual e penaliza, sobretudo, mulheres, jovens e trabalhadores da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Os números esta semana divulgados pelo IEFP, relativos a janeiro de 2021, traduzem um aumento de 5,5% no número de desempregados inscritos nos centros de emprego nacionais face a dezembro de 2020. São mais 22.105 pessoas em cadeia, ou seja face ao mês anterior, e mais 103.801 (32,4%) tendo como referência o mesmo mês de 2020, período pré-pandemia. Numa nota enviada às redações, o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) destaca que "o número de desempregados registados aumenta sempre de dezembro para janeiro, com uma variação média entre os dois meses de 3,5% desde 1989". A variação registada entre dezembro do ano passado e o primeiro mês deste ano é, no entanto, bastante mais expressiva, 5,5%.

Tal como nos meses anteriores, marcados pelos efeitos da pandemia no mercado de trabalho, a não renovação de contratos foi a principal alavanca para a situação de desemprego. De um total de 46.986 novas inscrições registadas ao longo do mês, 52,5% resultaram da não renovação de contratos não permanentes. O despedimento foi o segundo motivo, reportado por 16,3% dos novos desempregados inscritos. Ao todo 7.663 trabalhadores reportaram ter sido despedidos pelo empregador e este é o número mais elevado desde maio deste ano, embora o pico de despedimentos tenha sido atingido em abril, com cerca de 16 mil desempregados a identificar este motivo.
LISBOA E VALE DO TEJO É A REGIÃO COM MAIOR AUMENTO DO DESEMPREGO

O desemprego registado aumentou transversalmente em todas as regiões do país, mas foi em Lisboa e Vale do Tejo que fez mais vítimas no primeiro mês do ano (ver infografia). A análise da variação em cadeia (face ao mês anterior) dos dados divulgados pelo IEFP sinaliza que a região responde por quase metade do aumento do desemprego registado. Na Grande Lisboa, o número de desempregados inscritos aumentou 8% face a dezembro, o que corresponde a um acréscimo de 10.017 desempregados. O Algarve é a segunda região na lista com um aumento do desemprego de 7,2%, seguida do Norte do país com uma subida de 4,9% em cadeia.

Em termos homólogos, as contas são diferentes. O aumento mais pronunciado ocorreu na região do Algarve (mais 61,3%), seguido de Lisboa e Vale do Tejo (mais 45,3%) e da região da Madeira (mais 30%). Já se o mês de referência for fevereiro de 2020, o último mês livre dos impactos da pandemia, o Algarve teve um aumento de 75% no desemprego registado e só depois surge Lisboa e Vale do Tejo, com um acréscimo do número de desempregados de 46,3%.


VARIAÇÃO DO DESEMPREGO DURANTE A PANDEMIA

Variação, em percentagem, do desemprego registado entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021

Os indicadores esta semana divulgados pelo IEFP ficam ainda marcados por um aumento dos concelhos onde os níveis de desemprego registado aumentaram acima dos 75% desde o início da pandemia. Eram cinco os concelhos que em dezembro estavam nesta situação - Odivelas, Castro Verde, Loulé, Faro e Albufeira - e são agora 12. Em dois deles, Odivelas e Faro, o desemprego mais do que duplicou face ao registado em fevereiro. Em Castro Marim e Loulé o aumento é de 99,4% e 90,7% respetivamente, num ranking que é dominado por concelhos de Lisboa e do Algarve.

Apesar do agravamento do desemprego que se torna visível neste retrato mensal que o Expresso realiza com base nos indicadores do IEFP, continua a haver boas notícias. 32 concelhos do país continuam a registar níveis de desemprego registado inferiores aos de fevereiro de 2020.

DESEMPREGO REGISTADO POR CONCELHO

Os dados esta semana divulgados pelo serviço público de emprego mostram que as mulheres e os jovens estão a ser os mais afetados pela crise que a pandemia está a gerar no mercado de trabalho. 59% do aumento do desemprego registado ocorreu entre as mulheres. E entre os jovens com idades entre os 25 e os 34 anos o aumento do número de desempregados foi de 6,7%, o maior entre os vários grupos etários.

O IEFP indica ainda que, em termos de grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados“ (24,9%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção, segurança e vendedores” (22,8%); "Pessoal administrativo" (11,6%); "Especialistas das atividades intelectuais e científicas" (10,2%) e "Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices" (10,0%)".
 
Fonte: Cátia Mateus, Sofia Miguel Rosa, in Expresso

11% dos trabalhadores portugueses recebem abaixo do limiar da pobreza

01 de março de 2021

Portugal é o quinto país europeu em que uma maior fatia dos trabalhadores têm rendimentos abaixo do limiar de risco de pobreza. Em concreto, 10,8% dos trabalhadores portugueses recebem menos do que 6480 euros brutos por ano, segundo dados da Pordata.

Ainda assim o valor diminuiu em relação a 2004, altura em que 12,4 dos trabalhadores portugueses recebiam rendimentos abaixo do limiar de risco de pobreza.

A média União Europeia (UE) é 9%. A Roménia é o país da europa onde os trabalhadores têm rendimentos abaixo do limiar de risco de pobreza (15,7%), seguida por Espanha (12,7%), Luxemburgo (12,1%) e Itália (11,8).

Por outro lado, a Finlândia é o país com menos trabalhadores a viver abaixo do limiar de risco de pobreza, apenas 4,4%. Segue-se a República Checa com 3,5% e a Irlanda com 4,3%. A completar o top 5 estão a Eslováquia (4,4%) e a Eslovénia (4,5%).

Fonte: Margarida Lopes, Diário Digital

Despesa com subsídios de desemprego com recuo mensal em janeiro

26 de fevereiro de 2021

Em janeiro, Segurança Social pagou 142 milhões com prestações a quem perdeu trabalho.

 

A despesa da Segurança Social com prestações por desemprego estava em janeiro 33% acima dos valores gastos no mesmo mês de 2020, com mais 35 milhões de euros pagos a beneficiários. Ainda assim, o valor ficou abaixo da despesa feita em dezembro, um mês antes, com os valores pagos aos beneficiários a diminuírem.

Nos dados de execução orçamental de janeiro divulgados nesta quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento, os gastos com prestações por desemprego ficam em 142 milhões de euros, contra 148 milhões de um mês antes.

A redução mensal na despesa ocorre apesar de um aumento no número total de beneficiários de prestações por desemprego. Em janeiro, cresciam 1,5%, para 245 058, segundo as estatísticas da Segurança Social.

Contudo, o valor médio das prestações caiu em mais de seis euros, para 495, 95 euros, um mínimo de 17 meses, já depois das alterações trazidas pelo Orçamento do Estado deste ano que elevaram o limiar mínimo do subsídio de desemprego, mostram as mesmas estatísticas.

A redução dos valores tenderá a espelhar salários mais baixos ganhos até à perda de emprego, ou ainda menores percursos contributivos que poderão atirar os desempregados para outras prestações que não o subsídio de desemprego, que garante maior substituição dos rendimentos.

Os valores médios de subsídio de desemprego subiram pela primeira vez acima dos 500 euros em agosto de 2019, e atingiram um máximo de 514,39 euros em abril do ano passado, voltando a cair.

Apesar de tudo, é esta a prestação da Segurança Social que leva maior crescimento face há um ano, havendo por outro lado recuos no gasto com o Complemento Solidário para Idosos (menos 4,5%, para 17,4 milhões de euros) e nas prestações por parentalidade (menos 6,9%, para 48,3 milhões).

No primeiro mês deste ano, o custo das medidas extraordinárias Covid-19 ficou em 117,6 milhões de euros, ligeiramente acima dos 116 milhões de euros gastos em dezembro. A maior fatia de apoios diz respeito a pagamentos a empresas no apoio à retoma progressiva de atividade, com 45,1 milhões de euros, com a medida de lay-off simplificado, no apoio a 22 mil empresas que receberam pagamentos em janeiro, a custar 19,7 milhões de euros.

A terceira maior fatia de despesa foi o apoio extraordinário de proteção social, para trabalhadores informais, com um despesa de 15,7 milhões executada em janeiro, respeitante a pedidos realizados no ano passado. Já os trabalhadores independentes, e sócios-gerentes, com apoio à redução de atividade receberam pagamentos no valor de 11,2 milhões de euros relativos ao ano passado.

Em janeiro, a despesa da Segurança Social foi de 2,3 mil milhões de euros, a subir 5,6% relativamente a janeiro de 2020, com as receitas nos cerca de 2,8 mil milhões de euros (mais 1,2%), em resultado do aumento das transferências para os cofres da Segurança Social, que cresciam 13,8%. Os descontos feitos por empresas e trabalhadores caíam 2,3% face há um ano.

O saldo da Segurança Social registava no primeiro mês do ano um excedente de 486,7 milhões de euros, menos 87,8 milhões de euros que o excedente registado um ano antes.

Fonte: Maria Caetano, Dinheiro Vivo

Covid-19. CGTP faz balanço das medidas e considera "urgente outro rumo para o país"

26 de fevereiro de 2021

São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, e um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais, afirma a CGTP.

A CGTP fez esta quarta-feira um balanço das medidas adotadas pelo Governo desde o início do surto de Covid-19 em Portugal, há quase um ano, defendendo que “é urgente outro rumo para o país” onde os trabalhadores sejam valorizados.

São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, é urgente um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais”, afirma a CGTP em comunicado, apelando à participação na jornada nacional de luta da intersindical que se realiza na quinta-feira sob o lema “Salários, Emprego, Direitos – Confiança, Determinação e Luta por um Portugal com Futuro!”.

No documento, a CGTP lembra que em 2 de março foi anunciado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal, tendo sido decretado em 18 de março o estado de emergência e o primeiro confinamento, “com consequências graves e ainda não completamente calculadas na vida dos trabalhadores e das populações e na situação económica e social do país”.

"Passado praticamente um ano, estamos de novo em estado de emergência (o 11.º desde que a pandemia começou) e o país está mais uma vez com milhares de empresas encerradas, inúmeras atividades suspensas, todos os estabelecimentos de ensino fechados, o ensino à distância a ser novamente uma realidade e milhares de trabalhadores em casa, em teletrabalho, em ‘lay-off’ ou a prestar assistência aos filhos menores, com um novo lote de consequências negativas imediatas e de forte impacto futuro”, destaca a intersindical.”

Para a CGTP, a resposta dada pelo Governo “ficou muito aquém do possível e do necessário” levando “muitos milhares” de pessoas para o desemprego, sobretudo trabalhadores precários, apesar das proibições de despedimento associadas a medidas de apoio a empresas, um cenário que, segundo afirma, deverá continuar a aumentar devido ao novo confinamento.

"Desde o início que se verificou um grande desequilíbrio e clara desproporção entre as medidas e os recursos postos à disposição das empresas e as medidas tomadas para apoiar os trabalhadores e as famílias, com a agravante de se ter verificado um favorecimento das grandes empresas”, sublinha a intersindical.

A CGTP considera que as condições de acesso das empresas aos apoios públicos “foram sempre pouco exigentes” e, apesar de serem atribuídos “sob a capa de apoios à manutenção do emprego”, a verdade é que “a exigência em termos de manutenção de postos de trabalho foi sempre muito débil”.

As condições de trabalho “também se agravaram profundamente”, diz a central sindical, referindo o caso dos trabalhadores essenciais ou dos que foram colocados em regime de teletrabalho “sem qualquer preparação e sem as necessárias condições” e a suportar os custos acrescidos com energia, comunicações e consumíveis.

"A privacidade das famílias foi comprometida, quer porque o simples facto de trabalhar em casa pode revelar-se invasivo, quer porque muitos empregadores não hesitam em usar dissimuladamente meios de controlo ilícitos”, afirma a central sindical, sublinhando que “o tempo de trabalho aumentou e misturou-se com o tempo livre, afetando o descanso dos trabalhadores”.

A CGTP valoriza alguns avanços nas medidas, como o pagamento do subsídio de doença a 100% em caso de Covid-19 durante 28 dias ou o lay-off com remuneração a 100%, mas vinca que “há muito que pode ser feito, muitas medidas a concretizar, para melhorar a proteção dos trabalhadores e das famílias em tempo de pandemia”.

"Os avanços alcançados são ainda muito insuficientes face à situação em que o país se encontra”, defende a intersindical.

Entre as medidas, a CGTP defende a prorrogação em 2021 dos subsídios de desemprego e social de desemprego que cessaram ainda em 2020, a redução do período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego ou a fixação do valor do apoio excecional à família em 100% da remuneração de referência.

 

Fonte: Observador



Sobreendividamento. Pandemia na origem de cerca de 70% dos pedidos de ajuda

26 de fevereiro de 2021

Há quem tenha ficado sem capacidade de pagar o essencial, diz à Renascença a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco. As moratórias foram balão de oxigénio para muitas famílias, mas adivinham-se tempos ainda mais difíceis.

 

Voltou a aumentar o número de famílias sem capacidade para pagar as dívidas. O que mudou foram os motivos. No ano passado, a associação de defesa do consumidor Deco recebeu 30.100 pedidos de ajuda (mais 946 do que em 2019).

A maioria dos pedidos de ajuda chegaram de pessoas que ficaram sem emprego ou perderam rendimentos por causa da pandemia de Covid-19 – este foi, de resto, o motivo que esteve na origem de quase 70% dos pedidos de ajuda que chegaram ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco.

As famílias ficaram sem capacidade para pagar os seus créditos, porque tiveram uma perda significativa do rendimento.

As famílias que nos pedem ajuda têm em regra cinco créditos: um de habitação, dois ao consumo e dois cartões de crédito. Por vezes, têm alguma dificuldade em honrar o pagamento de alguns serviços, devido à diminuição significativa dos seus rendimentos”, refere à Renascença Natália Nunes, coordenadora daquele gabinete.

A taxa de esforço aumentou. “Se, em 2019, a família que nos pedia ajuda tinha em média [um rendimento de] 1.200 euros, em 2020 são 1.090 euros, portanto, temos aqui uma taxa de esforço de 79%, dado que, em média, as famílias gastam 850 dos 1.090 euros de que dispõem para pagar os seus créditos”.

Há muitos anos que a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco lida com o problema das famílias sobreendividadas, mas agora há mesmo quem tenha ficado sem possibilidade de pagar até o essencial – “os serviços essenciais, da água, eletricidade, telecomunicações”, refere.

Se estas famílias têm, em média, 1.090 euros de rendimento, existem muitas que foram confrontadas com a ausência de rendimento, portanto, são famílias que não têm qualquer rendimento”, sublinha Natália Nunes.

E a tendência é para que a situação se agrave, pois o rendimento das famílias continua a encolher. A responsável da Deco acredita que, neste momento, as famílias já nem têm o mesmo rendimento médio atribuído a 2020.

Eu dir-lhe-ia que não, que é muito abaixo desse valor, e foi uma tendência que começámos a registar no final de 2020”, indica à Renascença. “As famílias estão com menores rendimentos, mas claro que o número de créditos e o peso dos créditos no rendimento se mantêm”, acrescenta.

Outra nota digna de registo é o peso das moratórias na situação financeira das famílias.

Apesar de estarmos aqui a falar de taxas de esforço muito elevadas, de 79% – quando aquilo que é recomendável são 35%. Mas, se formos ver, apenas 37%, em média, dos créditos estão em situação de incumprimento. Isto deve-se muito ainda ao efeito das moratórias”, que “permitiu que muitas famílias não entrassem em situação de incumprimento”, explica.

Foi um grande balão de oxigénio e que justifica que a taxa de incumprimento não seja tão elevada como à partida se poderia pressupor atendendo às dificuldades financeiras das famílias”, diz ainda Natália Nunes, antecipando, contudo, uma situação muito difícil quando as moratórias terminarem e as famílias tiverem de pagar os créditos que têm, apesar de continuarem a ver o rendimento a cair.

O tipo de pessoas que pede ajuda à Deco não mudou: são, sobretudo, famílias com pelo menos uma criança a cargo, sejam casados ou famílias monoparentais, e quase metade com emprego no setor privado. Quanto às habilitações, a média tem o ensino secundário ou superior.



Fonte: Rádio Renascença

Líder do FMI afirma que crise vai aumentar desigualdades entre países

25 de fevereiro de 2021

A crise económica provocada pela pandemia está a deixar para trás muitas economias e agrava a situação dos mais pobres, afirmou hoje a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), apontando o acesso "desigual" às vacinas.

"Estimamos que, no final de 2022, o rendimento acumulado 'per capita' será 13% menor do que indicavam as projeções feitas antes da crise nas economias avançadas, em comparação com 18% para os países de baixos rendimentos e 22% para os países emergentes e em desenvolvimento, excluindo a China", sublinhou Kristalina Georgieva numa nota publicada no blogue do FMI por ocasião de uma reunião virtual de ministros das Finanças e líderes de bancos centrais do G20.

A consequência direta será um aumento "de milhões" no número de pessoas extremamente pobres nos países em desenvolvimento, disse.

A dirigente do FMI lembrou que antes da crise, o FMI previa uma redução na divergência de rendimentos entre as economias mais avançadas e 110 países emergentes e em desenvolvimento entre 2020 e 2022.

"Prevemos agora que apenas 52 economias irão recuperar durante este período, enquanto 58 devem ficar para trás", acrescentou.

Isso deve-se "em parte ao acesso desigual às vacinas" porque, mesmo nas melhores circunstâncias, a maioria das economias em desenvolvimento só devem ter cobertura generalizada de vacinas até ao fim de 2022 ou mesmo depois", escreveu Georgieva.

Alguns países estão particularmente expostos, como os que dependem do turismo e das exportações de petróleo, mais afetados pela crise. "A maioria destes países tem limites devido a uma margem de manobra reduzida nos seus orçamentos", segundo Kristalina Georgieva.

A líder do FMI não se manifestou apenas preocupada com o desvio entre países. "Constatamos também uma divergência acelerada dentro dos países: jovens, trabalhadores pouco qualificados, mulheres e trabalhadores informais foram afetados de forma desproporcional pela perda de empregos", apontou.

Georgieva lembrou ainda que milhões de crianças estão confrontadas com perturbações na educação.

"Seria um erro imperdoável tornarem-se uma geração perdida", considerou.

Neste contexto, Georgieva defendeu que devem continuar os esforços para pôr fim à crise sanitária, acelerando a vacinação, o que pode permitir aumentar em 9 biliões de dólares o rendimento mundial entre 2020 e 2025.

Exortou também os países do G20 a manterem o apoio orçamental e a apoiarem os países mais vulneráveis, por exemplo, com alívios de dívida.

 

Fonte: Notícias ao Minuto

Economia e emprego é o que mais preocupa

25 de fevereiro de 2021

Os portugueses estão muito preocupados com a pandemia (55%), reconhecem as grandes alterações que introduziu nas suas vidas (49%), estão maioritariamente apreensivos com os efeitos na economia e no emprego (50%), mas também destacam o impacto elevado na sua saúde e bem-estar emocional (58%).

De acordo com os resultados da sondagem da Aximage para o DN, o JN e a TSF, são agora um pouco menos os inquiridos "muito" preocupados com as consequências da pandemia: eram 62% em novembro passado, quando estávamos em plena segunda vaga, são agora 55%, quando a terceira vaga parece já ter passado. Ao contrário, cresceu a percentagem dos que estão no patamar imediatamente abaixo: 37% estão "bastante" preocupados. Pouco ou nada preocupados são apenas 5%.

Entre os que estão mais preocupados avultam os que têm 65 ou mais anos (67%), os mais pobres (65%) e os que residem na Área Metropolitana do Porto (63%). Os eleitores do PS e do PSD também se destacam pelo pessimismo (66% em ambos os casos), muito acima da média dos eleitores dos restantes partidos.

Quando se pergunta pelas consequências em concreto, os maiores receios têm que ver com a economia e o emprego (50%), em particular entre os residentes da Área Metropolitana de Lisboa (55%), os que têm 35 a 49 anos (62%) e os que votam no Chega (63%). Seguem-se os efeitos sobre a saúde física (30%), com ênfase particular nos mais velhos (38%) e nos eleitores comunistas (51%) e bloquistas (44%). Os efeitos sobre a saúde e o bem-estar emocional são a maior preocupação para 16%, e de novo com os mais velhos em destaque (26%).

Quando a pergunta afunila para os impactos na saúde e no bem-estar emocional, percebe-se, aliás, que o impacto está a ser grande ou muito grande para 58% da população, com os residentes mais jovens e os que vivem na região do Porto entre os mais preocupados (65%).

 

A sondagem foi realizada pela Aximage para o DN, TSF e JN, com o objetivo de avaliar a opinião dos portugueses sobre temas relacionados com a covid-19.

O trabalho de campo decorreu entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2021 e foram recolhidas 822 entrevistas entre maiores de 18 anos residentes em Portugal.

Foi feita uma amostragem por quotas, com sexo, idade e região, a partir do universo conhecido, reequilibrada por sexo, idade, escolaridade e região. À amostra de 822 entrevistas corresponde um grau de confiança de 95% com uma margem de erro de 3,4%.

A responsabilidade do estudo é da Aximage Comunicação e Imagem, Lda., sob a direção técnica de José Almeida Ribeiro.

 

Fonte: Diário de Notícias

As desigualdades matam

25 de fevereiro de 2021

O Plano de Recuperação e Resiliência tem de servir, antes de tudo o mais, para diminuir as desigualdades e reforçar a coesão social, que já agora, só se faz com o reforço da coesão territorial.

Assinalou-se recentemente o Dia Mundial da Justiça Social. Apesar da redução da miséria, continuamos a ser um país profundamente desigual, com mais de dois milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Infelizmente, a pandemia veio acentuar e aprofundar estas desigualdades no mundo e Portugal não é exceção.

Foi recentemente tornado público um estudo sobre os impactos da COVID-19 nos Estados Unidos, em que um dos coautores, Sérgio Rebelo, é português, e cujas conclusões são verdadeiramente perturbadoras.

Por um lado, uma das conclusões é que o desemprego e a perda de rendimentos afetaram mais intensamente as pessoas mais pobres. Seja, por exemplo, porque eram aqueles que tinham vínculos laborais mais frágeis ou porque trabalhavam em setores especialmente afetados pela pandemia, como é o caso da hotelaria e da restauração. Em Portugal, esta conclusão também se confirma pela análise da execução orçamental, que mostra que, paradoxalmente, a receita de IRS aumentou em 2020. Uma das razões que explica a não erosão da receita fiscal foi a circunstância de aqueles que foram mais afetados pela pandemia não estarem sequer sujeitos a IRS.

Por outro lado, e esta foi a conclusão que mais perplexidade me causou, estes investigadores traçaram uma relação entre as elevadas taxas de mortalidade e os baixos rendimentos. Ou melhor, demonstraram que as desigualdades de rendimentos que já existiam antes da Covid-19 tiveram um impacto nas mortes verificadas durante a pandemia. Explicam que, para além de as pessoas de baixos rendimentos estarem mais expostas ao vírus em resultado, também, do tipo de trabalho ou meio de deslocação, as suas condições de saúde preexistentes tornaram-nas mais vulneráveis ao vírus e com maiores índices de mortalidade. Ou seja, as desigualdades matam, de facto.

Estas conclusões de que o vírus tem um impacto especialmente brutal junto dos mais frágeis, mais do que lamentos ou lamúrias, obrigam a que esta seja a nossa prioridade na reação social e económica à pandemia. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem de servir, antes de tudo o mais, para diminuir as desigualdades e reforçar a coesão social, que já agora, só se faz com o reforço da coesão territorial.

O PRR está atualmente em consulta pública e pode, por isso, ser melhorado. E faço votos que assim seja. Há, no entanto, alguns sinais de preocupação. Dou apenas alguns exemplos.

Em primeiro lugar, é inegável que deve haver uma aposta em respostas sociais para mitigar a reconhecida pobreza e exclusão social que ainda são muito significativas no nosso país. Mas grande parte das soluções que o PRR oferece passa pela infraestruturação. E se para o investimento inicial há agora financiamento, a questão que se coloca é sobre o aumento de despesa pública na sua manutenção nos anos seguintes, altura em que já não haverá bazuca europeia para nos valer. Diga-se, ainda, que parece não haver uma estratégia clara relativamente às pessoas de idade: se numa leitura inicial parece haver uma aposta nas ERPI – Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, em detrimento do reforço da autonomização com uma aposta nos apoios domiciliários, mais à frente, o caminho a seguir parece ser outro. E aqui lembrei-me da frase de Lewis Carroll: para quem não sabe onde vai qualquer caminho serve.

Em segundo lugar, apresentam-se metas mais ambiciosas do que metas já anteriormente definidas e cuja concretização falhámos recentemente. Recordo que Portugal chegou a 2020 sem conseguir cumprir a meta de 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos, definida pela primeira vez em 2010. Apesar disso, e mesmo não tendo havido uma análise séria da parte da tutela sobre as razões que explicam esse nosso falhanço, define agora o PRR a meta de 50% para daqui a 10 anos, quando acabámos por falhar a meta do ano passado. E o terceiro exemplo que destaco é o compromisso assumido pelo PRR de reduzir a segmentação do mercado de trabalho, mas sem dizer como, apenas recorrendo a um conjunto de generalidades, como sejam a valorização da formação e da qualificação ou a defesa de salários adequados. O PRR consagra, de facto, financiamento para a contratação permanente, mas continuamos a ser um dos países com um mercado de trabalho mais rígido, apesar dos méritos da reforma laboral de 2012. É fundamental aproximar a regulação dos diferentes tipos de contratos para reduzir a segmentação do mercado de trabalho. Curiosamente, o discurso do PS, e as recentes alterações por si promovidas, vão exatamente no sentido contrário, ao reforçar a rigidez laboral.

Registo, por fim, mais dois aspetos postos em evidência no PRR. O primeiro é um evidente problema de planeamento e de priorização: o Governo, que nos últimos cinco anos fez dos manuais escolares gratuitos a sua bandeira na Educação, abandona agora o papel e sustenta a aposta nos conteúdos educativos digitais. Foi necessária a pandemia para o Governo perceber qual é que devia ter sido a aposta nos últimos cinco anos? O segundo aspeto tem a ver com a incapacidade de avaliar as políticas públicas: as medidas de combate à pobreza apresentadas e que são a continuação de medidas já implementadas – avaliou-se o seu impacto? Tem de haver uma avaliação das políticas públicas e não é preciso criar mais observatórios para o efeito.

Não pretendo ser alarmista com o título escolhido para este alerta. Mas, pior do que o alarme é a desvalorização do problema. Não são só as armas que matam. As desigualdades também. Não deixa, por isso, de ser paradoxal o nome por que esta ajuda financeira é conhecida: bazuca.



Fonte: Observador

Mais de 136 mil trabalhadores precários perderam emprego em Portugal

24 de fevereiro de 2021

Mais de 136 mil trabalhadores com vínculos precários perderam em 2020 o emprego, 67 mil dos quais mulheres, a maioria delas sem ter acesso a subsídio de desemprego, refere um estudo da CGTP.

De acordo com um estudo elaborado pelo Gabinete de Estudos Sociais da CGTP, com base em dados do INE, no ano passado foram destruídos cerca de 100 mil postos de trabalho, em termos líquidos, o que corresponde a um recuo anual de 2%, interrompendo o crescimento que se verificava há seis anos.

Para a central sindical esta é a prova de que “as medidas que o Governo implementou como resposta à covid-19 não foram suficientes nem adequadas para evitar a destruição do emprego e o aumento do desemprego”.

Não só não proibiram os despedimentos, como reduziram os salários e rendimentos a mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores em todo o país (…), com repercussões na economia e na sociedade, somando crise à crise”, considerou no documento.

Segundo a análise, os trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser despedidos, sendo esta a principal razão para a perda de emprego e para o aumento do desemprego, numa proporção mais elevada que em anos anteriores.

No entanto, o trabalho precário voltou a aumentar no segundo semestre do ano passado, embora não retomando o nível anterior à pandemia, “devido ao crescimento do falso trabalho independente e de outras formas ainda mais precárias que o contrato a termo”.

No 4.º trimestre de 2020 a precariedade medida através dos dados do INE (que subavaliam o seu número real) atingia 710,4 mil trabalhadores, sendo mais de metade mulheres (384 mil)”, salientou o estudo.

A precariedade afeta 17,6% do total dos assalariados, sendo sempre superior entre as mulheres trabalhadoras (18,3% face a 16,7% entre os homens), em todas as idades.

Entre as jovens dos 15 aos 34 anos os vínculos não permanentes ultrapassam os 36%, sendo de 65% entre as menores de 25 anos e perto de 30% no grupo dos 25 aos 34 anos.

Segundo o estudo, além da instabilidade laboral, com repercussões também na vida pessoal e familiar, os vínculos precários têm como consequência salários 20% a 30% mais baixos que os dos trabalhadores com vínculos permanentes.

De acordo com a CGTP, em 2020 o desemprego real atingiu quase 600 mil trabalhadores, tendo aumentado em mais de 68 mil face a 2019.

O número de mulheres desempregadas no ano passado chegou quase aos 318 mil, correspondendo a mais de metade do total do desemprego real (53%).

No seu estudo, a CGTP explicou que o desemprego real inclui o desemprego oficial, acrescido dos inativos disponíveis, mas que não procuraram emprego, categoria onde são incluídos milhares de trabalhadores desempregados, devido aos critérios de classificação usados, e dos inativos indisponíveis.

Juntando os trabalhadores a tempo parcial que estão subempregados porque trabalham menos horas do que desejam, eram cerca de 752 milhares os trabalhadores desempregados ou subocupados em 2020, correspondendo a uma taxa de subutilização do trabalho de 13,9%, o dobro da taxa de desemprego oficial e também mais alta que em 2019”, referiu o documento.

Assim, os jovens e as mulheres são os que têm as percentagens mais elevadas, com taxas de subutilização do trabalho de 39,2% e 15,4%, respetivamente.

A Intersindical salientou ainda que “a maioria das mulheres desempregadas não tem acesso a prestações de desemprego”, dado que pouco mais de um terço o consegue.

Além disso “os valores auferidos são, em média, muito baixos”, sendo de 503 euros em 2020, ou seja, abaixo do limiar da pobreza, que era de 540 euros em 2019.

No ano passado 20,2% das mulheres em Portugal estavam em situação de pobreza ou exclusão social, um valor superior ao dos homens (19,4%), mas em diminuição face a 2015 quando atingiu os 28,1%.



Fonte: Plataforma Media

Mais de 136 mil trabalhadores precários perderam emprego, segundo um estudo da CGTP

24 de fevereiro de 2021

De acordo com a CGTP, em 2020 o desemprego real atingiu quase 600 mil trabalhadores, tendo aumentado em mais de 68 mil face a 2019.

Mais de 136 mil trabalhadores com vínculos precários perderam em 2020 o emprego, 67 mil dos quais mulheres, a maioria delas sem ter acesso a subsídio de desemprego, refere um estudo da CGTP.

De acordo com um estudo elaborado pelo Gabinete de Estudos Sociais da CGTP, com base em dados do INE, no ano passado foram destruídos cerca de 100 mil postos de trabalho, em termos líquidos, o que corresponde a um recuo anual de 2%, interrompendo o crescimento que se verificava há seis anos.

Para a central sindical esta é a prova de que “as medidas que o Governo implementou como resposta à covid-19 não foram suficientes nem adequadas para evitar a destruição do emprego e o aumento do desemprego”. “Não só não proibiram os despedimentos, como reduziram os salários e rendimentos a mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores em todo o país (…), com repercussões na economia e na sociedade, somando crise à crise”, considerou no documento.

Segundo a análise, os trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser despedidos, sendo esta a principal razão para a perda de emprego e para o aumento do desemprego, numa proporção mais elevada que em anos anteriores.

No entanto, o trabalho precário voltou a aumentar no segundo semestre do ano passado, embora não retomando o nível anterior à pandemia, “devido ao crescimento do falso trabalho independente e de outras formas ainda mais precárias que o contrato a termo”.

No quarto trimestre de 2020 a precariedade medida através dos dados do INE (que subavaliam o seu número real) atingia 710,4 mil trabalhadores, sendo mais de metade mulheres (384 mil)”, salientou o estudo.

precariedade afeta 17,6% do total dos assalariados, sendo sempre superior entre as mulheres trabalhadoras (18,3% face a 16,7% entre os homens), em todas as idades.

Entre as jovens dos 15 aos 34 anos os vínculos não permanentes ultrapassam os 36%, sendo de 65% entre as menores de 25 anos e perto de 30% no grupo dos 25 aos 34 anos.

Segundo o estudo, além da instabilidade laboral, com repercussões também na vida pessoal e familiar, os vínculos precários têm como consequência salários 20% a 30% mais baixos que os dos trabalhadores com vínculos permanentes.

De acordo com a CGTP, em 2020 o desemprego real atingiu quase 600 mil trabalhadores, tendo aumentado em mais de 68 mil face a 2019.

O número de mulheres desempregadas no ano passado chegou quase aos 318 mil, correspondendo a mais de metade do total do desemprego real (53%).

No seu estudo, a CGTP explicou que o desemprego real inclui o desemprego oficial, acrescido dos inativos disponíveis, mas que não procuraram emprego, categoria onde são incluídos milhares de trabalhadores desempregados, devido aos critérios de classificação usados, e dos inativos indisponíveis.

Juntando os trabalhadores a tempo parcial que estão subempregados porque trabalham menos horas do que desejam, eram cerca de 752 milhares os trabalhadores desempregados ou subocupados em 2020, correspondendo a uma taxa de subutilização do trabalho de 13,9%, o dobro da taxa de desemprego oficial e também mais alta que em 2019”, referiu o documento. Assim, os jovens e as mulheres são os que têm as percentagens mais elevadas, com taxas de subutilização do trabalho de 39,2% e 15,4%, respetivamente.

A Intersindical salientou ainda que “a maioria das mulheres desempregadas não tem acesso a prestações de desemprego”, dado que pouco mais de um terço o consegue.

Além disso “os valores auferidos são, em média, muito baixos”, sendo de 503 euros em 2020, ou seja, abaixo do limiar da pobreza, que era de 540 euros em 2019.

No ano passado 20,2% das mulheres em Portugal estavam em situação de pobreza ou exclusão social, um valor superior ao dos homens (19,4%), mas em diminuição face a 2015 quando atingiu os 28,1%.



Fonte: Sapo

Guterres destaca "potencial" do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE para "futuro mais justo"

24 de fevereiro de 2021

"A liderança da União Europeia será vital e só se trabalharmos em conjunto poderemos ter um futuro mais resiliente, justo e sustentado", referiu o representante da Organização das Nações Unidas.

O secretário-geral da ONU afirmou esta segunda-feira contar trabalhar com a “liderança vital” da União Europeia (UE) para desenvolver um futuro pós-pandemia mais justo e sustentado, salientando o “grande potencial” do Mecanismo de Recuperação e Resiliência acordado pelo bloco comunitário.

António Guterres discursava na sessão plenária de abertura da “Semana Parlamentar Europeia”, iniciativa que se realiza sempre no primeiro semestre de cada ano em Bruxelas e cuja edição de 2021 é coorganizada pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República, no quadro da dimensão parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.



A liderança da União será vital e só se trabalharmos em conjunto poderemos ter um futuro mais resiliente, justo e sustentado”, referiu o representante, que durante uma intervenção em vídeo enumerou algumas das dimensões e dos desafios que se colocam atualmente ao mundo.”
Para o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a comunidade internacional depara-se atualmente com uma oportunidade para ser mais ambiciosa e alcançar metas importantes.
Temos de ser ambiciosos. Temos de investir no sistema de saúde, na proteção social, temos de ter infraestruturas resilientes, apoiar a educação, o emprego verde, reduzir a pressão da dívida”, referiu Guterres, salientando que nenhum país deve ser forçado em optar entre ajudar a sua população ou servir as metas da dívida.”

Segundo o representante, as fórmulas usadas no passado não devem ser repetidas, nomeadamente quando o mundo enfrenta ameaças, entre outras, ao nível do clima, da biodiversidade e da poluição.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem um grande potencial. Colocar o pacto ecológico no centro dos esforços não é apenas certo, mas também é um investimento inteligente no futuro”, afirmou Guterres.”
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19, o NextGenerationEU.

Para Bruxelas, este mecanismo terá um papel crucial ao atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo novo coronavírus e ao tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital.

Devemos adaptarmo-nos a situações complexas através de um multilateralismo efetivo, inclusivo e articulado”, reforçou o secretário-geral da ONU, incentivando ainda um fortalecimento da “diplomacia para a paz”, a construção da confiança entre as instituições e a luta contra a discriminação e a desinformação.”

A par das questões climáticas, um dos temas bandeira do seu atual mandato, António Guterres aproveitou esta intervenção para reforçar os apelos para que exista um esforço global coordenado na vacinação contra a doença Covid-19.

 

Um apoio para a distribuição mundial das vacinas é crucial e é inaceitável que apenas 10 países já tenham administrado 75% de todas as vacinas contra a Covid-19. Não é apenas injusto, mas também é perigoso”, concluiu.

A “Semana Parlamentar Europeia”, que este ano acontece sob o tema “Governação Económica da UE a partir de uma Perspetiva Parlamentar”, reúne anualmente deputados da União Europeia (UE) para debater assuntos económicos, orçamentais, sociais e ambientais.

A edição deste ano é dominada pelo impacto da crise da doença Covid-19, a recuperação económica e os planos de recuperação.

Em plena presidência portuguesa do Conselho da UE, a iniciativa é coorganizada, pela primeira vez, pela Assembleia da República e pelo Parlamento Europeu.

Também pela primeira vez desde a sua criação, em 2012, a iniciativa decorre por videoconferência, devido às restrições decorrentes da atual pandemia.

 

Fonte: Observador

Apoio à manutenção de emprego é fator "chave" na recuperação

24 de fevereiro de 2021

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou esta segunda-feira a criação de mecanismos de apoio à manutenção de emprego, as qualificações e o combate à pobreza como instrumentos "chave" na recuperação pós-pandemia.

Numa conferência de imprensa após o conselho informal dos ministros da União Europeia (UE) do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, Ana Mendes Godinho sublinhou que o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá incluir metas que assumam o emprego, as qualificações e o combate à pobreza "como uma prioridade" essencial do modelo social da Europa.

Questionada sobre se essas metas estarão ligadas aos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), a ministra ressalvou que, como estes estão "em fase de aprovação e negociação", as metas estão apenas relacionadas com o plano de ação do Pilar Social europeu, esperando que sirvam também de "instrumentos que permitam monitorizar a necessidade de reforçar a dimensão social da Europa".

O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, segundo a responsável, está em fase de conclusão e será apresentado pela Comissão Europeia em 03 de março, pelo que o encontro de hoje teve como objetivo a apresentação, por parte dos Estados-membros, dos seus contributos e partilha de ambições relativos ao mesmo.

As qualificações, outra das dimensões do Pilar Social europeu, deverão ser um "fator chave determinante também na igualdade de oportunidades", bem como na "dupla transição digital e ambiental", apontou.

Quanto ao combate à pobreza, Ana Mendes Godinho assinalou que aquele identifica vários princípios a fim de "garantir" que este combate seja feito "de uma forma transversal".

Lembrando que o objetivo de Portugal de retirar 200 mil pessoas da situação de risco de pobreza ou exclusão até 2020 foi superado, segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 500 mil pessoas - ou seja, 700 mil pessoas foram retiradas do risco de pobreza ou exclusão -, a ministra assinalou a necessidade de "acelerar" as prioridades, tendo em conta que a pandemia de Covid-19 "veio agravar muitas das situações que se vivem a nível europeu e também nacional", pelo que há também "uma grande necessidade de proteção dos rendimentos".

O conselho informal dos ministros da UE do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores foi presidido por Ana Mendes Godinho juntamente com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tendo sido subordinado ao tema "Empregos, Qualificações e Coesão: Prioridades para Uma Europa Social Mais Forte".

 

Fonte: TSF



Mulheres, jovens e lisboetas: as principais vítimas do desemprego no confinamento

23 de fevereiro de 2021

Desemprego registado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional disparou em janeiro, com mais de 424 mil desempregados. Não havia tantos desde maio de 2017.


O número de desempregados registados nos centros de emprego ultrapassou em janeiro 424 mil, num máximo de quase quatro anos, após novas medidas de confinamento mais restritivas no início deste ano em resposta à evolução de mortes, infeções e internamentos por covid-19.

No mês que assistiu à suspensão das aulas presenciais e ao fecho de portas de grande parte dos estabelecimentos de comércio e com serviços ao público, o desemprego oficial subiu 5,5%, com mais 22 105 pessoas contabilizadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) do que um mês antes.

Os dados são acompanhados de informação do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, que aponta para um crescimento acentuado do desemprego registado na transição do mês de dezembro para janeiro - em média, 3,5% desde o final da década de 1980. Porém, a subida da passagem de ano é desta vez mais expressiva e penaliza, sobretudo, mulheres, jovens e trabalhadores da região de Lisboa e Vale do Tejo.

A Grande Lisboa foi responsável por quase metade do aumento do desemprego medido pelo IEFP. Em termos líquidos, teve mais 10 017 desempregados do que um mês antes, numa subida de 8%, nos cálculos do Dinheiro Vivo. A segunda região mais penalizada foi o Algarve, onde o desemprego registado cresceu 7,2%, seguida do Norte, com mais 4,9% de desemprego. Alentejo (mais 3,9%), Centro (3%), Madeira (1,2%) e Açores (0,6%) registam crescimentos menores.

À semelhança de meses anteriores, foi a não renovação de contratos a principal razão do aumento do desemprego. Nos novos registos feitos ao longo do mês, mais de 49 mil, foram 24 675 as inscrições após não renovação e 7663 os despedimentos por iniciativa do empregador, com 2134 despedimentos por mútuo acordo. O número de despedimentos pelo empregador é o mais elevado desde maio, embora bastante abaixo dos mais de 16 mil despedidos de abril , no primeiro estado de emergência.

Os dados do IEFP também permitem ver que foram as mulheres as mais penalizadas na subida do desemprego de janeiro, representando 59% do aumento de desemprego em território continental). Já no que toca à análise de idade dos desempregados, os jovens entre os 25 e 34 anos conhecem o maior crescimento no desemprego, em 6,7%, para 84 602 desempregados. Seguem-se os trabalhadores entre os 35 e 54 anos, com uma subida de 6,4%, para 165 665 desempregados. Os desempregados até aos 25 anos ficaram em 46 451, subindo 4,5%, e entre quem tem 55 anos ou mais o aumento foi de 4,8%, para 100 270 desempregados.

Cobertura de subsídios recua

Os dados de janeiro revelam dois meses consecutivos de subidas no desemprego, após uma atenuação nos meses de outubro e novembro, em grande medida explicada com a retoma das ações de formação do IEFP e o aumento do número de ocupados que não são classificados como desempregados.

Mas, já no último mês, com travagem das atividades presenciais, houve também uma redução no número de ocupados em formação, que caíram 6,5%. Reduziram-se, por outro lado, em 5,2% os números dos que estão temporariamente indisponíveis para trabalhar num mês em que não deixou de ser obrigatória a busca ativa de emprego, mas esta passou a ser feita preferencialmente por meios digitais.

Somando desempregados registados, ocupados e indisponíveis, os centros do IEFP tinham em janeiro 550 685 pessoas sem trabalho.

Apesar da forte escalada no desemprego registado, e das restrições à circulação e atividade em vigor, o mês de janeiro fica ainda assim marcado por um crescimento das ofertas de emprego em 27%, com as colocações a aumentarem 60% em relação a dezembro, para um total de 7405. Ainda assim, abaixo dos níveis de um ano antes.

Os números daqueles que beneficiaram em janeiro de prestações por desemprego foram, entretanto, também revelados pela Segurança Social. Em janeiro, havia 245 058 desempregados a receber subsídio, mais 1,5% do que um mês antes, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego a ficar em 57,5%. Recuou dos 60% registados no mês de dezembro.

Baixas por doença afundam em janeiro

Janeiro, com o regresso a confinamento e teletrabalho obrigatório, foi marcado pela redução forte das baixas por doença pagas pela Segurança Social. Recuaram 36%, para 184 966, depois de terem disparado para máximos históricos em novembro e dezembro. Em janeiro, houve menos 105 533 baixas pagas, das quais 50 836 por tuberculose, no âmbito das que são classificadas por quarentena ou doença covid-19. Nas restantes doenças, também houve menos 63 767 baixas pagas. As baixas por quarentena são pagas a 100% quando os trabalhadores não podem estar em teletrabalho, numa avaliação feita pelos empregadores. Nestas baixas, e também nas por covid-19, é necessária a emissão de atestado por parte das autoridades de saúde pública. Já as restantes baixas são pagas, em regra, a 55% da remuneração no primeiro mês.

 

Fonte: Diário de Notícias

 

Portugal terá mais de 7.000 pessoas sem-abrigo, a maioria em Lisboa e no Porto

23 de fevereiro de 2021

Portugal terá cerca de 7.100 pessoas na condição de sem-abrigo, quase dois terços concentradas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas também na região do Algarve, não sendo ainda possível perceber se a pandemia aumentou o fenómeno. O coordenador da Estratégia para a Integração de Pessoas Sem-abrigo defende que é preciso antecipar "o mais cedo possível" o que torna uma pessoa em sem-abrigo, sublinhando que são precisas medidas específicas para pessoas "especialmente vulneráveis".


Em entrevista à agência Lusa, um ano depois de ter aceitado coordenar a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA), Henrique Joaquim afirmou que ainda não há dados que, “de uma forma clara”, permitam dizer que a pandemia provocada pela covid-19 trouxe mais pessoas para a situação de sem-abrigo.

Mas sei, porque contactei, de situações concretas de pessoas que efetivamente caíram nesta condição por via da crise que foi gerada em resultado da pandemia, à semelhança do que aconteceu com outras crises no passado”, afirmou.

Para Henrique Joaquim, “uma das coisas que esta pandemia veio trazer e pôs a nu foi um conjunto de pessoas que estava em condições de significativa vulnerabilidade, com contratos de trabalho não muito consistentes ou com condições de trabalho também muitas vezes vulneráveis”.

A grande diferença desta crise é que ela veio num curto espaço de tempo e de forma muito rápida. Na crise anterior, mal ou bem, fomos percebendo o que estava a acontecer [enquanto] esta crise não foi de um dia para o outro, mas foi quase”, afirmou.

De acordo com o responsável, não é possível, para já, dizer que a pandemia provocou um aumento de pessoas em condição de sem-abrigo e defendeu que o foco tem de estar em identificar localmente todos os casos, através de uma comunidade que está sensibilizada para o tema e ajuda a identificar “tão rápido quanto possível” porque “quanto mais rápido for identificada e encontrada solução de encaminhamento, menos difícil é reverter a situação”. Apesar de frisar que a prioridade durante o último ano foram as pessoas, as equipas e as respostas, admite que é importante ter uma “radiografia” da dimensão atual, revelando que está a fazer “tudo por tudo” para nos “próximos meses” ser possível fazer análise com mais estatística, graças à contagem que está a ser feita pelos 30 Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NIPSA).

Para já, os dados mais recentes – recolhidos em 2020, com referência a 2019 – mostram que "há cerca de 7.100 pessoas na condição de sem-abrigo a nível nacional”, entre pessoas sem teto e pessoas sem casa, que são a maioria.

Mais de metade das pessoas em 2019 estava na condição de sem casa. O ideal é não ter ninguém na condição de sem casa, mas diria que o prioritário é não ter ninguém na condição de sem teto porque essa é a situação extrema”, apontou.

Henrique Joaquim explicou que a diferença entre as duas definições está no facto de uma pessoa considerada sem teto ser aquela que está a viver na rua, num edifício abandonado, por exemplo, ou mesmo num alojamento de emergência, acabando por ser a “representação [de pessoa sem-abrigo] mais conhecida”.

Quando a pessoa já está numa resposta de alojamento temporário ou de transição ou de caráter mais definitivo, mas ainda com apoio institucional, nós consideramos que está sem casa, ou seja, é toda aquela pessoa que não está sem teto, mas não tem recursos próprios para suportar a habitação por si mesmo”, explicou.

O coordenador da ENIPSSA adiantou que mais de metade das pessoas em condição de sem-abrigo concentram-se em Lisboa e no Porto, quase 2/3 nas áreas metropolitanas destas duas cidades, havendo também “um número significativo” no Algarve.

Por outro lado, há também “um número significativo de concelhos que não registam qualquer caso ou menos de cinco casos”, referiu.

Relativamente ao perfil das pessoas sem-abrigo, Henrique Joaquim disse que se mantém a maioria de homens na faixa etária acima dos 40, 45 anos, a maior parte de nacionalidade portuguesa, “mas também um número com algum significado de cidadãos estrangeiros ou há pouco tempo no país”.

Com base nesta radiografia, e percebendo que uma das características destas pessoas é a mobilidade, a opção tem sido a de não concentrar as respostas todas nos concelhos de Lisboa e Porto, mas descentralizar para os concelhos próximos, diversificando as respostas “porque as pessoas têm diferentes perfis” e dispersando-as pelo território para que consigam aceder a outro tipo de oportunidades.

Deu como exemplo os protocolos para os projetos ‘Housing First’, assinados com instituições que trabalham em Lisboa, mas que cujas soluções habitacionais estão a ser encontradas em concelhos limítrofes.

Desde novembro de 2020, foram já assinados 17 protocolos para soluções habitacionais, entre projetos ‘Housing First’ e habitações partilhadas, com capacidade para 300 pessoas, estando previstos mais 12 para breve.

 

"É preciso antecipar o que gera pessoas sem-abrigo"

Henrique Joaquim diz acreditar ser possível erradicar este problema, sublinhado, no entanto, que “em contexto de pandemia o mais certo é o incerto”.

Na ótica do coordenador da ENIPSSA, a solução passa por “prevenir, prevenir e prevenir. Porque senão estamos sempre a trabalhar no problema”.

É preciso antecipar o mais cedo possível (as situações que possam levar a que uma pessoa fique em situação de sem-abrigo). Temos que resolver rapidamente as situações que já conhecemos, identificando-as rapidamente e encaminhando-as para os serviços o mais depressa possível”, defendeu Henrique Joaquim.

Sublinhou que a sociedade atualmente atravessa uma “crise de saúde que está a ter fortes impactos em termos de crise social”, o que o leva a acreditar que depois de controlada a pandemia de covid-19 vai ser preciso “continuar a ter de encontrar soluções do ponto de vista social”.

O coordenador da ENIPSSA revelou que foi iniciado um plano, em parceria com a Direção-geral da Saúde (DGS), para definir melhor e mais depressa o encaminhamento de pessoas em situação de sem-abrigo que necessitem de aceder aos serviços de saúde, designadamente de saúde mental.

De acordo com Henrique Joaquim, o objetivo é alargar esse plano a áreas como a justiça ou as dependências, sublinhando, por outro lado, que ao nível da habitação tem vindo a ser preparada uma bolsa de alojamento de emergência e temporária, mas também a ser feitas alterações legislativas no âmbito de programas de rendas acessíveis.

Estamos a conseguir tirar pessoas que estavam com longos períodos de rua, está a ser possível alojá-las em ‘Housing First’ e em habitação partilhada”, adiantou, acrescentando que desde novembro do ano passado foram assinados 17 protocolos para estas soluções de alojamento, com capacidade para 300 pessoas, estando previstas para breve mais 12.

Na área do emprego, por outro lado, revelou que estão a ser preparadas mais medidas, “nomeadamente para grupos especialmente vulneráveis como são as pessoas sem-abrigo”, que deverão estar a funcionar ainda neste ano.

Estamos a trabalhar em múltiplas frentes porque as pessoas têm múltiplas dimensões e nós temos de as trabalhar todas para que a pessoa possa ter um processo de autonomização que a retire da condição e que seja de tal forma consistente que evite que a pessoa volte a essa condição”, explicou, acrescentando que, entre as pessoas sem-abrigo, a prioridade está nas que estão há mais tempo nessa situação.

A prioridade têm sido as pessoas, afirmou, bem como as respostas a dar e o trabalho com as equipas, mas admitiu que é preciso agora fazer uma “radiografia” ao problema e conseguir ter dados com análise estatística que ajudem a conhecer melhor a dimensão e as características.

Adiantou que há já um “grupo de trabalho a investir nisso” e que espera poder ter trabalho feito “nos próximos meses”.

Temos de trabalhar e por esta dimensão na agenda, que é dizer olhar para as situações que temos agora, perceber como é que as pessoas chegaram a elas e tentar antecipar o que é que poderia ser feito para elas não chegarem a essa situação”, sublinhou Henrique Joaquim.

Olhando para o que foi o primeiro ano a coordenar a ENIPSSA, Henrique Joaquim recordou que o primeiro grande desafio foi o de, ao fim de dois meses e meio, ter de alterar tudo e redefinir prioridades.

A pandemia obrigou a reorganizar a forma de trabalho, sobretudo o das equipas de rua, mas também a criar espaços de acolhimento de emergência, numa altura em que era pedido a todos que ficassem em casa.

Nunca se parou o apoio, ele existiu sempre”, garantiu o responsável, lembrando que foram criados 20 espaços de acolhimento de emergência, por onde passaram mais de 700 pessoas.

Muitas vezes pessoas que durante anos não aceitaram ajuda, aceitaram-na naquele momento e isso permitiu depois encaminhar essas pessoas para outras soluções. Foi toda uma nova abordagem que foi preciso descobrir e implementar”, sublinhou.

Henrique Joaquim recorda que as pessoas sem-abrigo lidaram “com receio e alguma incerteza” com a nova realidade, mas acabaram elas próprias por ser parte da solução, em que “muitas fizeram da desvantagem uma vantagem”.

O facto de terem uma rede de contactos limitada de certa forma transformou-se numa vantagem enquanto proteção”, admitiu, sublinhando que o número de casos de infeção por covid-19 entre pessoas sem-abrigo “foi residual”.

Depois de criadas as respostas de emergência, Henrique Joaquim disse que surgiu outro desafio, o de encontrar respostas de suporte habitacional e de acolhimento que evitassem que estas pessoas voltassem ou continuassem na rua.

A aposta passou, assim, a ser encontrar habitações para estas pessoas, seja em modelo ‘Housing-First’, quer em habitações partilhadas, com caráter mais temporário, dentro de uma lógica de dispersão de respostas por todo o território nacional e de diversificação, de modo que as equipas que estão no terreno “possam ir tendo soluções mais estáveis”.

O coordenador da estratégia nacional garantiu que durante o ano de 2021 a aposta vai ser a de dar continuidade a esta estratégia, fechando os protocolos que transitam do ano passado e abrindo concursos para 2021, “continuando a oferecer essas respostas em todo o território”.

 

É possível reduzir problema até 2030

Na mesma entrevista, Henrique Joaquim mostrou-se cauteloso quanto a este problema, sublinhando que “em contexto de pandemia, o mais certo é o incerto”, mas defendeu que, tendo em conta as medidas nacionais e europeias que estão a ser tomadas, será possível pelo menos erradicar parcialmente o problema.

Vendo as respostas que estão a acontecer, quer a nível nacional, quer em outros países, como a Irlanda, Finlândia, Bélgica ou França, se não for possível em 2030 ter a erradicação, acho que termos uma redução muito significativa é possível”, defendeu, referindo-se ao plano a dez anos a nível europeu para encontrar soluções para este problema.

Eu acredito que sim porque há situações que estão a ser resolvidas”, acrescentou.

Em dezembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução para que os estados-membros da União Europeia tenham estratégias nacionais e medidas concretas para combater o fenómeno das pessoas sem-abrigo, tendo também instado a Comissão Europeia a criar apoios para erradicar o problema.

Para o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA), a solução está em prevenir e antecipar o que leva alguém a tornar-se numa pessoa em situação de sem-abrigo, destacando que “o que faz falta é replicar” as medidas que já têm resultados e “torná-las mais eficazes”.

Destacou, a propósito, o trabalho que está a desenvolver com a Comissão Europeia no âmbito do plano de ação que vai ser apresentado em 03 de março, revelando que já está agendada para 21 de junho a cerimónia oficial em que a presidência portuguesa da União Europeia vai apresentar a plataforma europeia “para congregar os estados-membros a encontrar soluções partilhadas para este problema social”.

Estamos a partilhar e a investir com outros estados-membros para este fenómeno, que em outros estados tem outra escala com dimensões muitíssimo maiores”, adiantou, acrescentando que os países estão “todos a aprender com todos” e que o combate ao fenómeno “é um objetivo da presidência” portuguesa.

Na opinião de Henrique Joaquim, esta plataforma “vai ser muito importante” porque, apesar de o Pilar dos Direitos Sociais já existir há alguns anos, só agora vai ter um plano de ação para o concretizar.

São 20 princípios que esse pilar tem e cada um dos princípios vai ter objetivos muito concretos, vai ter metas e dentro do 19.º, que é especificamente focado na questão das pessoas em situação de sem-abrigo, um dos primeiros passos vai ser o lançamento desta plataforma. É um dos grandes objetivos da nossa presidência, congregar os estados-membros”, sublinhou.

O coordenador da ENIPSSA disse ainda que este trabalho tem tido um “envolvimento muito bom e um compromisso muito grande” da parte do comissário europeu para o Emprego e dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e que o governo português “está claramente empenhado nesta dimensão”.



Fonte: Sapo



Mais de dois milhões de portugueses em risco de pobreza

23 de fevereiro de 2021

Taxa de pobreza caiu em 2020, mas ainda atinge mais de dois milhões de pessoas. Quase 5% estão em privação material severa e 4% da população não conseguiu ter consultas médicas das quais necessitava.

 

A taxa de pobreza atinge mais de dois milhões de pessoas em Portugal.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) esclarece que em 2020, o número de cidadãos que viviam com rendimentos abaixo do limiar de pobreza atingiu 19,8%, numa redução face aos 21,6% registados em 2019, que ainda assim atinge 2,04 milhões de indivíduos.

O limiar de pobreza está fixado nos 6.480 euros anuais (o equivalente a 540 euros mensais).

No ano da pandemia, inverteu-se a tendência dos anos anteriores no que diz respeito a acesso a cuidados de saúde: 3,9% da população teve necessidade de consultas médicas que não recebeu. Há cinco anos que este indicador melhorava.

A "taxa de privação material" também diminuiu no ano passado, para 13,5%, enquanto a taxa de privação material severa caiu para 4,6%, "mantendo-se a tendência de redução dos dois indicadores".

A taxa de privação material corresponde à fatia da população que passa por pelo menos três de nove dificuldades:

- Sem capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza sem recorrer a empréstimo

- Sem capacidade para pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa, suportando a despesa de alojamento e viagem para todos os membros do agregado

- Atraso, motivado por dificuldades económicas, em algum dos pagamentos regulares relativos a rendas, prestações de crédito ou despesas correntes da residência principal, ou outras despesas não relacionadas com a residência principal

- Sem capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias

- Sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida

- Sem disponibilidade de máquina de lavar roupa por dificuldades económicas

- Sem disponibilidade de televisão a cores por dificuldades económicas

- Sem disponibilidade de telefone fixo ou telemóvel, por dificuldades económicas

- Sem disponibilidade de automóvel (ligeiro de passageiros ou misto) por dificuldades económicas

Quem passa por pelo menos quatro destas nove dificuldades é considerado em privação severa.

 

Fonte: TSF

 

Presidência da UE: Portugal anuncia plataforma europeia sobre sem-abrigo

22 de fevereiro de 2021

Portugal anunciou uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo que pretende fazer o retrato europeu desta população, que "não existe".

 

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai lançar, em junho, uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em entrevista à Lusa, via zoom, a propósito da videoconferência informal dos ministros responsáveis pelas pastas de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que se realiza, Ana Mendes Godinho avançou que a plataforma tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que “permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável”.

A iniciativa da presidência portuguesa, que decorre até 30 de junho, “será tomada pela primeira vez” e insere-se no combate à pobreza e à exclusão social, um dos principais eixos do pilar social europeu. Ana Mendes Godinho adiantou que o Governo está a “ultimar o lançamento de uma plataforma nacional para passar a ter a identificação e o acompanhamento das situações [da população sem-abrigo] em tempo real”. O executivo não dispõe de dados sobre esta população relativos a 2021 e os de 2020 estão a ser ultimados por parte dos núcleos de acompanhamento local, disse a ministra.

A plataforma que será lançada em junho, adiantou, pretende fazer o retrato europeu da população sem-abrigo, que “não existe”, e permitir uma partilha dos instrumentos usados em todos os Estados-membros da UE, “para encontrar respostas mais eficazes” que respondam de forma “integrada” às “várias dimensões” das pessoas em situação de sem-abrigo.

Numa resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030. Os eurodeputados defenderam um quadro europeu de estratégias nacionais e apelaram aos países da UE para descriminalizarem os sem-abrigo e continuarem a financiar a resolução do problema. Recordando que a habitação é um direito humano fundamental, o Parlamento Europeu estima que, todas as noites, mais de 700 mil pessoas dormem nas ruas na Europa, um aumento de 70% nos últimos dez anos.

Sob o lema “Um futuro com empregos, Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, a videoconferência informal dos EPSCO é co-organizada pelos Ministérios da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e contará com as participações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Em debate estarão três áreas-chave do plano de ação para um Pilar Europeu dos Direitos Sociais: apoio ao emprego, qualificação e formação de adultos e combate à pobreza e à exclusão social. Na “agenda ambiciosa” da presidência portuguesa para a área social constam ainda o “lançamento da recomendação da garantia para a infância e a nova estratégia europeia relativa às pessoas com deficiência”, acrescentou a ministra do Trabalho. A UE deve comprometer-se “cada vez mais com o reforço do seu modelo social europeu e com respostas concretas para os cidadãos”, defendeu.

 

 

Fonte: Observador

Reformadas portuguesas continuaram a empobrecer antes da chegada da pandemia

22 de fevereiro de 2021

Rede Europeia Anti-Pobreza alerta para a situação de boa parte do interior, que assistiu, nas últimas presidenciais, ao voto crescente no extremismo.

 

Foram a exceção num retrato geral de desagravamento das taxas de pobreza em Portugal, tirado antes da pandemia. Em 2019, as portuguesas já aposentadas continuaram a empobrecer, com a taxa de pobreza entre este grupo a atingir 17,2%, num máximo de nove anos. Só em 2010, houve uma percentagem maior de reformadas na pobreza, então de 19%.

Os números traduzem-se em qualquer coisa como 163,5 mil reformadas a viver abaixo do limiar da pobreza, atendendo ao número de mulheres com pensões de velhice nesse ano. E a subida ocorre com um aumento do valor do limiar abaixo do qual se considera haver risco de pobreza. Subiu, em 2019, aos 540 euros mensais (mais 39 euros), empurrado pela evolução da mediana de rendimentos da população. Os aumentos de pensões não acompanharam, mesmo com a garantia extraordinária de subidas em seis ou dez euros para as pensões mais baixas nesse ano.

Nos dados dos relatórios de sustentabilidade da Segurança Social, o valor médio das pensões de velhice das mulheres estava há dois anos em 359 euros, contra 634 euros nos homens (348 euros e 613 euros, respetivamente, um ano antes, com uma evolução mais positiva para os homens).

 

Pobreza no feminino

A associação das idosas portuguesas ao retrato da maior pobreza no país não é nova, nem o são as causas para que isso aconteça. Elas trabalharam menos, mais informalmente ou com menor intensidade e por salários mais baixos. Por isso, descontam menos - e recebem menos. "Muitas não fizeram descontos, não têm reforma capaz e não têm formas de sustentar a casa, pagar os medicamentos", descreve Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, para quem o retrato de um pobre em Portugal cola, inevitavelmente, mais à imagem de uma mulher. "A pobreza sempre é maioritariamente feminina, até por causa das mães solteiras - um problema que se devia equacionar -, das mães divorciadas, das viúvas."

Os números não o desmentem. Num país com um quinto de pobres ou excluídos, representando mais de dois milhões de pessoas, as mulheres têm, ainda em 2019, as maiores taxas de pobreza e de privação material - 16,7% e 14% respetivamente, que comparam com 15,6% e 13% nos homens.
O responsável da Rede Europeia alerta também para a realidade crescente de mães que criam filhos sozinhas, tendendo assim para a pobreza, da qual - recorda dados da 
OCDE - se demora cinco gerações a sair em Portugal. "Se têm filhos, aumentam encargos e os rendimentos não chegam. E, normalmente, filhos da monoparentalidade são filhos pobres."

Se é este um dos caminhos da perpetuação da pobreza, outro são os abalos ao emprego e a salários trazidos por crises como a atual. Jardim Moreira diz que "não é preciso ser bruxo" para prever maior pobreza em Portugal no pós-pandemia.

Os indicadores ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, de 2019, mostram, para já, a atenuação da pobreza e são devedores de um ano em que a economia cresceu 2,2%, os salários 2,6%, mais de 4,9 milhões tinham emprego e se alcançou o primeiro excedente orçamental em mais de quatro décadas.

 

Chama acesa

Muito disto, à boleia do turismo, que a covid-19 veio derrubar um pouco por todo o mundo. "Tínhamos um grande fluxo turístico, com imensos trabalhos precários: limpeza, lavar loiça, cozinha, serviço. E havia também o serviço domiciliário, a limpeza a casa. Com a pandemia e o medo, abdicaram das senhoras da limpeza. Todos aqueles trabalhos muito frágeis e mal remunerados acabaram. As pessoas ficaram tremendamente dependentes", resume.

No terreno, a Rede lança alertas. Jardim Moreira fala com o Dinheiro Vivo após uma reunião com responsáveis locais em territórios onde mais cresceram votos para André Ventura, o candidato da extrema-direita, nas últimas presidenciais, e ao mesmo tempo a pobreza ficou mais visível. "Se não mudarmos, pode ser uma chama que vai arder e causar problemas gravíssimos. Falavam-me de Beja e falavam-me de Mourão. E falavam-me outros de Bragança e de Portalegre", descreve num mapa de risco que, para já, não conhece indicadores oficiais.

 

Fonte: Dinheiro Vivo

 

35 anos na UE. Portugal reduz miséria mas ainda tem mais de dois milhões de pobres

20 de fevereiro de 2021

Estudo da Pordata mostra que Portugal melhorou "consistentemente" nos indicadores de pobreza e exclusão social, abandono escolar, desemprego de longa duração, entre outros. Mas continua a ter um PIB per capita mais baixo do que a média europeia e mais desigualdade.

 

No Dia Mundial da Justiça Social ficamos a saber, por um estudo da Pordata, que Portugal tem vindo a reduzir a miséria no país, mas ainda tem 2,2 milhões de pessoas, ou seja, dois em cada dez residentes, em situação de pobreza e exclusão social.

Em plena presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a Pordata, projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, lança um conjunto de indicadores capazes de traçar o retrato de Portugal e dos 27 e o percurso relativo aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ao longo das últimas décadas e dos próximos dez anos.

Os dados apurados, com base na informação do Eurostat, mostram que há ainda 91 milhões de pessoas (21%) em situação de pobreza e exclusão social na União Europeia (UE) e mais de dois milhões (22% da população) estão em Portugal, que ainda assim superou em 2017 a meta de redução da pobreza prevista para 2020, ao ter conseguido retirar 543 mil residentes das condições mais precárias de vida, o que lhe confere o sexto lugar entre os 27 com a evolução mais positiva nos últimos cinco anos.

Índices de pobreza mais acentuados têm a Bulgária, a Roménia e a Grécia, e os países com menor proporção neste indicador são a República Checa, a Eslovénia e a Finlândia (inferiores a 12%). E há Estados que viram aumentar os seus níveis de pobreza desde 2008, como Espanha, Suécia, Holanda, Itália, Grécia, Dinamarca, Luxemburgo, Estónia, Malta e Chipre.

A diretora da Pordata, Luísa Loura, sublinha ao DN a importância de acompanhar estes indicadores, sobretudo num momento em que vivemos uma crise sanitária, mas também económica e social e que se prolongará no pós-pandemia.

"Não é preciso fazer futurologia para perceber que o indicador da pobreza e exclusão social se irá agravar", diz, anunciando o mesmo para o das desigualdades sociais: "Haverá novas franjas, dada a crise que vivemos, que ficarão nas margens, mas numa situação transitória porque terão níveis de educação superior."

Luísa Louro dá o exemplo dos profissionais do setor da cultura, que têm um nível alto de instrução, mas que estão a ser fortemente penalizados pela pandemia na sua atividade profissional.

O limiar a partir do qual se define a pobreza nos vários países da UE é muito diferente. Em Portugal, situava-se, em 2019, em 580 PPS mensais - uma moeda fictícia que significa "paridade de poder de compra padrão" e serve para comparar os níveis de bem-estar e de despesa entre países, anulando a diferença de níveis de preços. Assim, no Luxemburgo, o limiar da pobreza situa-se nos 1447 PPS mensais e menos de 367 mensais na Roménia.

 

Empregados e casas pobres

Em 2019, segundo o mesmo estudo, em Portugal, 11% da população empregada era considerada pobre, ou seja, vivia com rendimentos inferiores ao limiar de risco de pobreza. O que nos coloca entre os cinco países em maior risco de pobreza entre trabalhadores (os outros quatro são Roménia, Espanha, Luxemburgo e Itália). Já na Finlândia e na República Checa, menos de 4% da população empregada está em risco de pobreza.

A taxa de risco da pobreza é a percentagem de pessoas que têm rendimentos considerados baixos em relação à restante população, e a linha de pobreza varia de país para país, isto é, uma pessoa considerada pobre em Portugal pode não o ser noutro dos 26 Estados membros. Por cá, considera-se no limiar da pobreza quem auferir menos de 501 euros mensais.

 

Desigualdade

O nosso país é também o oitavo a nível da UE com maior desigualdade entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. Os primeiros ganham cinco vezes mais do que os segundos. Na Bulgária essa diferença é oito vezes mais. Já República Checa, Eslováquia e Eslovénia são os que apresentam menor diferença na desigualdade (três vezes mais).

A Pordata regista ainda que, entre 2010 e 2019, onze dos 27 países da UE, entre os quais não está Portugal, aumentaram as desigualdades na distribuição de rendimentos.

Portugal é o nono país com menor PIB per capita dos 27, abaixo da média europeia, duas vezes menor do que, por exemplo, o irlandês e três vezes menor do que o luxemburguês.

 

Habitação e educação

O estudo mostra ainda que cerca de uma em cada quatro pessoas (24%) vive no país com más condições de habitação, proporção só ultrapassada por Chipre (31%), sendo certo que 13% da população europeia reporta não ter boas condições em suas casas. Este indicador mede a percentagem de população com pelo menos um dos défices básicos nas condições das habitações: um telhado que deixa entrar água, paredes/soalhos/fundações húmidas ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho.

Ainda no que diz respeito ao conforto das habitações, Portugal é o quarto país dos 27 com maior proporção de população (19%) que não se consegue manter quente adequadamente, um valor que ainda assim decresceu 17% em 15 anos. Só a Bulgária (30%), Lituânia (27%) e Chipre (21%) registam maiores proporções.

Outro dos indicadores importantes do estudo da Pordata neste Dia Mundial da Justiça Social é o da educação, que mede a taxa de abandono escolar precoce. Portugal é o sétimo país a registar maior taxa de abandono escolar em 2019 (10,6%). Mas foi o segundo país, a seguir a Malta, que mais viu decrescer o abandono escolar entre 2002 e 2019. Recorde-se que a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano foi aprovada em 2009 e entrou em vigor no ano letivo de 2012-2013.

"O ponto de partida de Portugal em 2002 era de 45% de abandono escolar precoce, valor só superado por Malta, com 53%", refere o estudo. Em 2019, Portugal já tinha taxas inferiores a países como Espanha, Itália, Bulgária, Hungria e Roménia e o Instituto Nacional de Estatística, (INE) divulgou que em 2020 a taxa de abandono escolar ficou pelos 8,9%, bastante inferior à meta de 10% definida pela Estratégia Europa 2020.

"Há uma melhoria consistente nos indicadores de Portugal, nalguns casos espetacular, como é o do abandono escolar", afirma a diretora da Pordata. Luísa Loura lembra que Portugal partiu de uma "situação muito complicada", com elevadas taxas de analfabetismo, durante a ditadura, em que o investimento na educação era muito fraco. "Os que tinham educação era de bom nível, mas não havia condições de acesso às crianças à escola", frisa.

 

Luísa Loura considera que "parecia impossível" atingir a meta de 10% dos jovens que não frequentam o ensino secundário ou não estão a estudar. "Conseguimos um percurso consistente de escolarização dos nossos jovens. E este indicador é muito importante para tudo, é o capital humano que está a ficar em toda a Europa e é uma mais-valia neste momento de crise", afirma a também investigadora universitária. "É um capital que não se perde", insiste.

Mas o "impossível" foi conseguido. Em Portugal, a taxa global de jovens não empregados, que não estão em educação ou formação, é de 9%, valor que representa um decréscimo de sete pontos percentuais face ao valor máximo atingido em 2013 (16%).

 

Na União Europeia, a taxa dos jovens entre os 15 e os 29 anos nestas condições foi de 13%, sendo mais acentuada nas mulheres (15% versus 11%).

No que diz respeito à taxa de desemprego de longa duração - 12 ou mais meses -, caiu mais de sete pontos percentuais desde 2013, ano em que atingiu o máximo de 9,3%. Este foi um ano em plena concretização do programa de ajustamento imposto pela troika, depois da crise económica de 2011 que obrigou Portugal a pedir o resgate financeiro.

Portugal é assim o sexto país com maior taxa de desemprego de longa duração (2,8%), valor semelhante à média da União Europeia, que, em 2013 e 2014, também atingiu o seu valor mais elevado (5,5%). Na Grécia, este tipo de desemprego atinge os 12%.

 

 

Fonte: Diário de Notícias

Risco de pobreza diminui mas ainda atinge mais de dois milhões de pessoas

19 de fevereiro de 2021

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento publicado esta sexta-feira pelo INE conclui que havia mais de dois milhões de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social em 2020.

O número de portugueses em risco de pobreza manteve em 2020 a tendência decrescente, mas ainda ultrapassa os dois milhões de pessoas. A conclusão surge no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, publicado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados relativos a 2020, ainda provisórios, revelam que, segundo o indicador que conjuga as condições de risco de pobreza, de privação material severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida, havia em 2020 pouco mais de dois milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2020, com base nos rendimentos de 2019. A taxa de pobreza ou exclusão social em 2020 foi 19,8%, uma melhoria face aos 21,6% registados um ano antes. 

O inquérito realizado em 2020, que incidiu sobre os rendimentos do ano anterior, indica que 16,2% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2019, o que reflete também uma melhoria em comparação com os 17,2% de 2018. A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2019, "à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6 480 euros anuais", ou 540 euros por mês.

De acordo com os mesmos dados, a taxa de privação material dos portugueses em 2020 diminuiu de 15,11% para 13,5%, enquanto a taxa de privação material severa desceu de 5,6% para 4,6%. Todos os indicadores de privação material registaram desempenhos mais positivos em 2020 face ao ano anterior. 

Por exemplo, a percentagem de pessoas que em 2020 viviam em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa passou de 40% para 38%. Já a percentagem de pessoas que viviam em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada de 500 euros, passou de 33% para 30,7%. 

O INE revela ainda que no ano passado, 17,4% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, face aos 18,9% registados em 2019. Há ainda 5,4% de portugueses que viviam em agregados sem capacidade para pagar atempadamente rendas, encargos ou despesas correntes, menos 0,4 pontos do que em 2019. Foram ainda contabilizadas 4,4% de pessoas que viviam em agregados sem disponibilidade de automóvel, menos 0,9 pontos face a 2019.

Em 2020, a região Centro manteve-se como aquela que registou a taxa de privação material severa mais baixa do país, atingindo 3,4% dos residentes na região. As regiões autónomas continuam a ter as taxas mais elevadas de pessoas em privação material severa: na Madeira, a taxa atingiu os 11%, mais 3,7 pontos percentuais face ao ano anterior, enquanto nos Açores a taxa baixou 3,5 pontos para 9,6%.



Fonte: Jornal de Negócios

Taxa de pobreza ou exclusão social baixou em 2020, revela INE

19 de fevereiro de 2021

O INE revelou que a taxa de pobreza ou exclusão social baixou para 19,8% face aos 21,6% em 2019. A taxa de privação material também diminuiu para 13,5% e a severa para 4,6%.

A taxa de pobreza ou exclusão social apurada pelo Instituto Nacional de Estatística em 2020 situou-se em 19,8%, contra 21,6% um ano antes, de acordo com os dados provisórios sobre rendimento e condições de vida esta sexta-feira divulgados.

Em 2020, a taxa de privação material dos residentes em Portugal diminuiu para 13,5% (15,1% em 2019) e a taxa de privação material severa para 4,6% (5,6% em 2019)”, especificou o INE.

A informação recolhida sobre privação material, de abril a setembro de 2020, confirmou a tendência para a redução da privação, exceto no caso da falta de capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de dois em dois dias, que aumentou de 2,3% em 2019 para 2,5% em 2020.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2020 sobre rendimentos do ano anterior, revelou também que 16,2% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2019 (17,2% em 2018), mantendo-se a tendência para a redução deste indicador.

A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2019, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto) inferiores a 6.480 euros anuais (540 euros por mês).

De acordo com o indicador que conjuga as condições de risco de pobreza, de privação material severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida, dois milhões pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social em 2020, tendo em conta os rendimentos de 2019.

A taxa de pobreza ou exclusão social em 2020 foi de 19,8%, contra 21,6% no ano anterior.

Apesar da redução observada, 38% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa (menos 2,0 pontos percentuais (p.p) do que em 2019), indicou o INE.

Da mesma forma, 30,7% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada de 500 euros, o que corresponde aproximadamente ao valor mensal da linha de pobreza no ano anterior (em 2019, a proporção foi de 33,0%, para uma despesa inesperada de 470 euros).

Em 2020, continuou a ser na região Centro que se registou a taxa de privação material severa mais baixa do país (3,4% dos residentes na região).

As regiões autónomas continuam a ter as taxas mais elevadas de pessoas em privação material severa: 9,6% na Região Autónoma dos Açores, “pese embora a redução de 3,5 p.p. em relação ao ano anterior”, e 11,0% na Região Autónoma da Madeira (mais 3,7 p.p. do que no anterior), concluiu o INE.

 

Fonte: Observador



Governo lança “Pensão na Hora"

18 de fevereiro de 2021

Foi aprovado em Conselho de Ministros o programa "Pensão na Hora" e o aumento extra de dez euros nas pensões mais baixas.


O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a medida “Pensão na Hora”, que prevê o fim do hiato temporal entre a idade da reforma e a entrada efetiva para a mesma. Outras das medidas aprovadas foi o aumento extra de dez euros nas pensões mais baixas.

Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O diploma integra um conjunto de regras que permitirá uma maior rapidez de atuação da Segurança Social no pagamento de pensões, concretizando o projeto Simplex “Pensão na Hora”, e protegendo os beneficiários de prestações sociais quando, por força das regras de atualização do indexante de apoios sociais, a variação daí resultante seja negativa”, acrescenta ainda o documento.

Este decreto, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, vem agilizar a atuação da Segurança Social no pagamento de pensões. Em conferência de imprensa, Ana Mendes Godinho especificou que com esta alteração “todo o processo de atribuição da pensão por velhice passa a estar tramitado online, através da Segurança Social Direta”, havendo um “deferimento automático” da pensão, caso o requerente aceite o valor apresentado no site da Segurança Social, ficando “desde logo a receber uma pensão provisória com aquele valor”.

A ministra referiu ainda que esta é uma “mudança radical no próprio processo” de atribuição de pensões e que será implementada na Segurança Social Direta já durante este mês de fevereiro.

Por outro lado, foi aprovada a “quinta atualização extraordinária das pensões, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021, que prevê um aumento de dez euros mensais nas pensões mais baixas (até 658,21 euros), garantindo um ganho real do poder de compra para estes pensionistas”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, também presente na conferência de imprensa.

Esta atualização extraordinária, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, “já foi paga em fevereiro com retroativos a janeiro” e abrange 1,9 milhões de pessoas. “Significa que, desde 2015, estas pensões mais baixas — até 1,5 do IAS — tiveram um aumento das suas pensões que variou entre 420 a 700 euros”, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social.



Fonte: Sapo

Como é que o salário médio aumentou 2,9% em plena pandemia?

12 de fevereiro de 2021

Comportamento é "normal em recessões" e é explicado pela alteração na composição do emprego, que cresceu em profissões que já pagavam mais do que a média (e diminuiu naquelas que pagavam pior).

À primeira vista, pode parecer estranho: num ano de pandemia, de negócios sem atividade, de layoff e de despedimentos, a remuneração bruta mensal média (um conceito que abrange subsídios e prémios) em Portugal subiu 2,9% face a 2019 (para 1.314 euros), um ritmo que até foi superior ao que aconteceu nos anos anteriores. Como? Este comportamento não é novo — é, aliás, “normal em recessões” — e até já era expectável, segundo os economistas ouvidos pelo Observador. E há várias razões que ajudam a explicá-lo.

Uma delas é apontada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) quando, no destaque sobre a evolução dos salários, distingue o aumento da remuneração bruta total no setor público (subiu 1,1% em dezembro de 2020 face a período homólogo) e no privado (cresceu 3,7%). Segundo o INE, o crescimento das remunerações foi muito superior no setor privado porque “foi influenciado pela diminuição do número de trabalhadores deste setor com remunerações abaixo da média“. Por outras palavras, como o aumento de 2,9% se trata de um valor médio, e uma vez que da base populacional são excluídos trabalhadores com salários mais baixos, a média salarial sobe.

Pedro Portugal, economista do Banco de Portugal e professor na Nova School of Business and Economics, explica ao Observador que esta subida da remuneração média “acontece quase sempre em recessões” devido ao chamado “efeito de recomposição” do emprego. “Acontece porque as pessoas que se separam dos seus postos de trabalho [em momentos de recessão, como o que se vive] tendem a ter empregos mais frágeis, com remunerações mais baixas, com menos qualificações”, afirma.

Num artigo publicado, em 2012, no “American Economic Journal”, em conjunto com Anabela Carneiro e Paulo Guimarães, também economistas, Pedro Portugal analisou o comportamento cíclico dos salários em recessões anteriores, até 2007. Para essa análise, os autores tiveram em conta as mudanças na composição da força de trabalho ao longo do ciclo económico. E, na altura, já concluíam: “Se os postos de trabalho menos produtivos e mais mal pagos são mais propensos a serem destruídos numa recessão (tal como os trabalhadores menos qualificados são mais propensos a serem dispensados durante uma crise), eles vão representar uma menor proporção do emprego em recessões do que numa expansão económica“.

Os estudos sobre recessões anteriores, nomeadamente na última crise financeira, e na atual, também concluem que os trabalhadores com contratos a prazo “perdem os seus empregos desproporcionalmente” e são os primeiros a ser afetados, acrescenta Pedro Portugal.

Last in, First Out” e o efeito de recomposição

João Cerejeira, economista e investigador na Universidade do Minho, concorda que este comportamento do salário médio era expectável. “Numa fase inicial das crises”, como aconteceu na anterior, as empresas seguem um critério que é o ‘Last In, First Out’ (LIFO): os últimos a entrar na empresa são os primeiros a sair. Tendencialmente, são os trabalhadores com contratos mais precários, os mais jovens, com menor experiência — e, lá está, menor salário. Este efeito pode ter sido agravado porque as empresas que estão em layoff não podem despedir nos 60 dias após a data em que a empresa deixou de beneficiar do regime, mas podem optar por não renovar contratos a prazo.

Porém, se a crise se prolongar, é muito provável que o efeito do aumento do salário médio se inverta. Na “fase de recuperação” da última crise financeira, os salários médios começaram a descer porque, nessa altura, passaram a ser afetados os trabalhadores com maior antiguidade e, à partida, salários mais altos. “Por um lado, houve um conjunto de despedimentos coletivos, reestruturação de empresas que afetaram os trabalhadores com antiguidade mais elevada, e que acabaram por ser substituídos por novas contratações com salários inferiores aos praticados na empresa, fazendo descer a média salarial”, explica o investigador.

É isso que vai acontecer nos próximos meses? “É cedo para dizer, depende da fase de recuperação em que estejamos. Ainda não percebemos em que ponto estamos”, acrescenta. A vacina e as dúvidas sobre a sua eficácia perante as novas variantes só aumentam a incerteza.

Mas se o emprego diminuiu em profissões que pagavam abaixo da média, como referiu o INE, também aumentou em profissões “que já pagavam mais do que a média”, aponta João Cerejeira. Os dados do instituto ajudam a perceber a questão.


De facto, entre 2019 e 2020, as empresas viram o número de trabalhadores diminuir em cerca de 44 mil (os dados do INE têm como base as remunerações declaradas à Segurança Social e as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, num universo de 4,1 milhões de trabalhadores por conta de outrem). Foi o setor do turismo (“Alojamento, restauração e similares”) o que mais viu o emprego cair em termos percentuais (8,8%), mas também o que, a seguir ao setor agrícola, pagou pior aos trabalhadores (em média, 830 euros mensais). Com os despedimentos no setor, os trabalhadores dispensados deixaram de contribuir para a média salarial, que assim aumenta.

Entre os mais afetados estão também as “atividades administrativas e dos serviços de apoio”, onde se incluem, por exemplo, agências de viagens. Neste setor, o número de trabalhadores caiu 8,1% e, segundo cálculos do Observador, o montante total de ordenados pagos desceu 2,7%.

No extremo oposto, foi nas “atividades de informação e de comunicação“, precisamente uma das que tem maior média salarial (2.063 euros mensais), que a percentagem de pessoas empregadas mais aumentou (6%) e em que o volume de salários pagos mais subiu — 10,3%, ou seja, mais 24 milhões de euros. Segue-se a construção, que não parou durante a pandemia, e que viu o emprego crescer 4,4% e o total de ordenados pagos aumentar quase 7%.



Onde o emprego mais caiu

Fonte: INE e cálculos do Observador



Os números mostram, assim, o “efeito de recomposição”. “Tivemos uma alteração da composição do emprego a favor de ocupações com níveis salariais mais elevados. O emprego cresceu em profissões que já pagavam mais do que a média e diminuiu em profissões que pagavam abaixo da média”, sintetiza João Cerejeira. Se alguns setores foram fortemente afetados pela pandemia, outros continuaram a sua atividade sem grandes disrupções, em muitos casos em teletrabalho, ou até viram o volume de trabalho subir — como no caso das entregas ao domicílio, lembra Pedro Portugal.

Empresas que estiveram em layoff foram as que perderam mais postos de trabalho

O INE traça ainda uma distinção entre as empresas que estiveram, pelo menos uma vez, em layoff ou em que os trabalhadores recorreram ao apoio à família, e as que nunca foram abrangidas pelo regime. Se no caso das empresas “não layoff”, o número de trabalhadores se manteve estável até fevereiro de 2020, começou a diminuir em março (0,5% face a período homólogo) e em junho observou a maior queda (3,2%). Porém, nos dois últimos meses do ano já recuperou (0,2% e 1,9%, respetivamente).

Por outro lado, as “empresas layoff” viram o número de trabalhadores subir mais do que 5% até março, tendo começado a cair a partir de junho (2,3%), tendência que se manteve nos meses seguintes (por exemplo, em setembro caiu 3,1% e em dezembro 4,8%). As empresas que recorreram a este regime de apoio ao pagamento de salários estão, assim, a contribuir mais para a perda do emprego do que as restantes — o que, como vimos, pode estar relacionado com o facto de ter chegado ao fim o período durante o qual não podiam despedir.

Esta evolução também não espanta João Cerejeira, já que, antes do confinamento, o acesso ao layoff, estava dependente de uma elevada quebra de faturação (40% no layoff simplificado, 25% no seu sucedâneo — o apoio à retoma progressiva). “Podiam aceder as empresas dos setores fechados por imposição legal e os que foram mais afetados em termos de volume de vendas. À partida, são as empresas onde já havia maiores quebras”, aponta.

Algumas “não serão sustentáveis” a longo prazo, “nomeadamente as que já tinham níveis de endividamento muito grandes e, agora, observaram um acréscimo ainda maior. São empresas em risco”. A forma como vão sobreviver ou não vai depender das medidas tomadas pelo Governo: “Por um lado, das condições de financiamento dessas empresas, do prolongamento, ou não, das moratórias de crédito”, mas também “da capacidade de recuperação da economia no segundo trimestre”.



Já percebemos que este primeiro trimestre vai ser de crise, mas no segundo semestre de 2021 e depois no que ano que vem, a manutenção desses postos de trabalho vai depender das medidas do Governo. Mas é preciso distinguir entre os impactos de natureza conjuntural e os de natureza mais estrutural, que ainda estamos  a tentar perceber quais são: se esta questão do comércio online veio para ficar, se o digital vai continuar a crescer ao ritmo que cresceu durante este período. Ainda é cedo para percebermos a magnitude dessas implicações“.

Outras explicações para o aumento do salários médio é a atualização salarial dos contratos coletivos e o aumento do salário mínimo. Em janeiro de 2020, este último subiu 35 euros para os 635 euros, abrangendo 742 mil pessoas, o que significa 21% dos trabalhadores em Portugal, segundo dados divulgados pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em dezembro. “Há dez anos, a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo era baixa, 4% ou 5%. Agora, há mais de 20% a receber o salário mínimo”, refere Pedro Portugal.

Custo do trabalho também subiu — mas porque se trabalharam menos horas

Em 2020, o índice do custo do trabalho subiu 8,6%. Este índice mede a evolução trimestral dos custos do trabalho por hora trabalhada e calcula-se dividindo o custo médio por trabalhador pelo número de horas trabalhadas, por funcionário. Daí que, a contribuir para esta subida, esteja a redução do número de horas trabalhadas em Portugal.

De facto, devido à pandemia, muitas empresas tiveram de encerrar atividade total ou parcialmente por via do confinamento, de março a início de maio, ou por via do recolher obrigatório, imposto nalguns dias do final do ano. O layoff também permitiu às empresas cortar horários de trabalho, até 100%, e obter ajuda da Segurança Social para pagar salários.

Segundo o INE, os trabalhadores completaram menos 5,8% de horas de trabalho em 2020, depois de um aumento de 1,5% em 2019. A quebra foi maior no segundo trimestre do ano (12,9%), o que teve reflexo no custo do trabalho, que cresceu 14,2%. No terceiro trimestre, as horas trabalhadas apenas caíram 2,9% e nos últimos três meses do ano 3,3%.

 

Fonte: Observador

 

Mulheres ganham menos 14% que homens e quadros superiores ganham menos 26,1%

16 de fevereiro de 2021

A diferença salarial entre homens e mulheres é de 14% sendo que as mulheres ocupam, com maior frequência, postos de trabalho em que apenas se recebe o salário mínimo nacional.

As mulheres continuam a ganhar menos do que os homens, sendo a diferença de 14%, na generalidade, e de 26,1% entre os quadros superiores, refere um estudo da CGTP divulgado.

Segundo a análise do Gabinete de Estudos Sociais da CGTP-IN, baseada em dados do INE referentes ao quarto trimestre de 2020, as mulheres trabalhadoras ganham em média salários 14% mais baixos do que os trabalhadores do sexo masculino, situação que se verifica em todos os grupos etários e em quase todos os tipos de contrato.

A desigualdade é ainda mais elevada quando são comparados os ganhos nas qualificações mais altas, atingindo um diferencial de 26,1% entre os quadros superiores. Quando são comparados os ganhos mensais e não apenas salários, o diferencial global sobe de 14 para 17,8%, dado que os homens fazem mais trabalho extraordinário e recebem mais prémios, porque as mulheres ainda dão mais assistência à família.

Estes dados vão na mesma linha do diferencial encontrado pela CGTP a partir dos Quadros de Pessoal de 2018, através dos quais concluiu que as mulheres trabalhadoras auferiam, em média, salários base 14,5% mais baixos do que os homens, para trabalho igual ou de valor igual, no setor privado e no setor empresarial do Estado. De acordo com o estudo, na Administração Pública o problema de desigualdade verifica-se no acesso de mulheres a cargos dirigentes, sendo apenas 41% do total de dirigentes superiores, apesar de constituírem 61% dos trabalhadores do setor, o que depois se reflete nos seus salários.

Segundo a análise feita pela CGTP, não só os salários auferidos pelas mulheres trabalhadoras são em média mais baixos do que os dos homens, como elas ocupam com maior frequência postos de trabalho em que apenas se recebe o salário mínimo nacional. Em abril de 2019, cerca de 31% das mulheres recebiam o salário mínimo, face a 21% dos homens.

Para mostrar que esta desigualdade não tem justificação, a CGTP cita o relatório da OIT “Trabalho Digno em Portugal 2008-18. Da crise à Recuperação”, que refere que “o aumento do emprego no caso das mulheres em idade ativa foi responsável por 90% da subida total do emprego entre 2012 e 2016, tendo assim praticamente reduzido a diferença de género no emprego, muito embora tal não se tenha verificado no caso dos salários”.

 
"A subvalorização do trabalho e das competências das mulheres e o seu reflexo na retribuição, que é geralmente mais baixa ao longo da vida, também se reflete no baixo valor das prestações de proteção social e nas pensões de reforma, com situações, em muitos casos, de grave risco de pobreza e de exclusão social”, salientou, a propósito a CGTP.
 

Os dados do último trimestre do ano passado analisados pela central sindical mostram também que os trabalhadores com vínculos precários têm salários mais baixos que os trabalhadores com vínculos permanentes, sendo a diferença tanto maior quanto mais precário é o vínculo.

 

"Os falsos trabalhadores independentes ou sujeitos a outros vínculos contratuais ainda mais precários que os contratos a termo ganham, em média, salários 27% abaixo dos auferidos pelos trabalhadores com contratos permanentes, sendo o diferencial de menos 22% no caso dos trabalhadores com contrato a termo”, diz o estudo.

Segundo a CGTP, os salários em Portugal não são suficientes para retirarem os trabalhadores da pobreza pois um em cada dez trabalhadores empobrece a trabalhar, sejam mulheres ou homens. A Intersindical citou também o Relatório Mundial sobre Salários 2020-2021, da OIT, para afirmar que a atual crise pandémica “está a ter consequências mais negativas em Portugal em termos salariais, do que em outros países da Europa e particularmente entre as mulheres trabalhadoras”.

Segundo o relatório da OIT, os trabalhadores viram os seus rendimentos do trabalho diminuir após o surgimento da Covid-19, sendo Portugal o país, de entre 28 países europeus estudados, onde ocorreram as maiores perdas salariais entre o 1.º e o 2.º trimestre de 2020, as quais foram sentidas de forma agravada entre as mulheres.

Os trabalhadores portugueses perderam, em média, 13,5% dos seus salários no 2.º trimestre de 2020, acima da perda média de 6,5% dos 28 países analisados, mas a perda das mulheres foi de 16%, face aos 11,4% perdidos pelos homens trabalhadores portugueses.

Em quase todos os 28 países estudados as perdas salariais ocorreram sobretudo devido à descida do número de horas trabalhadas e não tanto por desemprego. Em Portugal as perdas salariais devido à redução do número de horas trabalhadas foram de 11,7%, enquanto 1,8% da diminuiução de rendimento resultou da perda de emprego.

 

Fonte: Observador

 

Novo apoio aos trabalhadores abaixo do limiar da pobreza

16 de fevereiro de 2021

Em Portugal, a elevada proporção de desempregados que, no seu conjunto, não são cobertos pelo subsídio de desemprego e a falta de acesso a prestações de desemprego vocacionadas para o apoio aos trabalhadores por conta própria são uma realidade.

A “proteção secundária do emprego” em Portugal já apresentava fragilidades nítidas que a pandemia veio intensificar. “A crise económica e social desencadeada pela pandemia da COVID-19 evidenciou de forma clara as fragilidades do atual sistema de proteção social, em particular a proteção do desemprego e do emprego precário”, diz o Colabor- Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, organização que gera análises e conhecimento “de problemas presentes e antecipáveis” na área do trabalho e emprego, proteção social e economia social e solidária.

Para fazer face a algumas das limitações dos mecanismos de proteção social, desde o início da pandemia, o Governo adotou, por um lado, um conjunto de medidas de apoio direto e indireto à manutenção do nível de emprego, por outro, prorrogou a duração do subsídio social de desemprego e aprovou, ainda, medidas extraordinárias de compensação pela redução de rendimentos do trabalho.

Em relação a este segundo conjunto de medidas, o objetivo fundamental era garantir o alargamento da cobertura do sistema de Segurança Social a grupos desprotegidos ou mitigar o risco de desproteção.

O que foi concretizado, logo em março de 2020, através do prolongamento automático das prestações de desemprego até ao final de 2020 e da introdução de prestações extraordinárias de apoio à perda de rendimento dirigidas aos trabalhadores independentes e aos membros dos órgãos estatutários das empresas.

O sistema de proteção do emprego, calibrado sobretudo para fazer face ao risco de desemprego do trabalho subordinado com registo de contribuições suficientes, teve de ser alargado para responder também ao risco de perda total ou parcial de rendimento de outras categorias de trabalhadores.

Para enquadrar realidades sociais e laborais bastante diversas, num contexto extraordinariamente exigente do ponto de vista das necessidades de apoio económico, introduziram-se vários regimes ad-hoc de proteção face à perda de emprego e de rendimento, autónomos entre si.

A introdução, a partir de 1 de janeiro de 2021, do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores vem dar um enquadramento comum a medidas excecionais de apoio aos desempregados e à perda de rendimento, até então dispersas”, explica o Colabor, que conclui um relatório dedicado a este tema com algumas preocupações, como por exemplo o fato de ser uma solução complexa numa altura em que se pretende agilidade e facilidade de acesso às ajudas. Vale a pena ler o relatório completo, principalmente os exemplos e os casos simulados.

 

Critérios das medidas de apoio aos desprotegidos

O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores é uma prestação que tem como objetivo “assegurar a continuidade dos rendimentos” dos trabalhadores que se encontram numa situação de desproteção económica. Ou seja, “não reúnam as condições de acesso às prestações sociais que protegem na eventualidade de desemprego, ou tendo acedido às mesmas, estas tenham terminado”.

São cinco as categorias do universo de apoio: trabalhadores por conta de outrem, estagiários, serviço doméstico com contrato mensal; trabalhadores independentes; membros de órgãos estatutários; gerentes de micro e pequenas empresas e trabalhadores em nome individual; e trabalhadores de serviço doméstico com contrato horário ou diário.

A nova solução para quem vive abaixo do limiar da pobreza, consiste numa agregação de medidas: garantir a prorrogação automática das prestações de desemprego; abranger pelas prestações de desemprego trabalhadores desempregados que não cumprem os prazos de garantia (tempo de contribuições) vigentes antes da pandemia (reduzindo para três meses o tempo necessário de contribuições); cobrir trabalhadores que transitaram do emprego para o desemprego durante a pandemia e não tiveram acesso a qualquer apoio ao desemprego ou à perda de rendimento; e mitigar a perda de rendimentos do trabalho em virtude da crise económica causada pela pandemia da COVID-19.

O novo apoio pretende alargar a rede de proteção a categorias de trabalhadores até agora desprotegidas. Prevê também que o montante do subsídio social de desemprego e das prestações de desemprego vocacionadas para proteger os trabalhadores independentes e os membros dos órgãos estatutários passem a ter um valor máximo comum – correspondente ao limiar de pobreza.

A utilização do limiar de pobreza de 2018 (501,16 euros) como critério de mensuração de “insuficiência económica” dos trabalhadores é, na verdade, o principal instrumento de uniformização das várias medidas que constam do novo apoio social.

Tal como acontece na determinação do limiar de pobreza, também a aferição da situação de insuficiência económica prevista neste apoio tem como referência o rendimento equivalente do agregado familiar, calculado de acordo com a escala de capitação do rendimento definida na lei da condição de recursos e tendo em consideração um conjunto específico de rendimentos (os mesmos do subsídio social de desemprego, com exceção do imóvel destinado a habitação permanente).

Mas enquanto o limiar de pobreza apurado pelo INE é definido a partir do rendimento disponível (ou líquido) por adulto equivalente, as condições de elegibilidade no acesso a este apoio têm como referência o rendimento ilíquido. Isto significa que o rendimento disponível equivalente das famílias elegíveis para o novo apoio se situa abaixo do limiar de pobreza de 2018.

A utilização da condição de recursos como critério de elegibilidade não se coloca apenas em relação ao acesso às prestações de desemprego. Esse critério é também estruturante na definição da elegibilidade nas situações de perda de rendimentos em virtude da pandemia por parte dos trabalhadores independentes e dos membros dos órgãos estatutários. Apenas aqueles cujo rendimento familiar equivalente se situe abaixo deste patamar são elegíveis para beneficiar do novo apoio.

 

Como é determinado o montante da prestação

O acesso às prestações de desemprego é tendencialmente baseado em condições de recursos, mensuradas a partir do rendimento familiar equivalente. O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores baseia-se, portanto, em regras de elegibilidade tipicamente uniformes. O mesmo não acontece com o apuramento do montante da prestação.

A determinação da insuficiência económica dos trabalhadores por conta de outrem que estejam desempregados, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores estagiários, tem como referência o rendimento equivalente do agregado familiar. Mas no caso dos trabalhadores independentes e dos membros dos órgãos estatutários essa avaliação tem como base o rendimento relevante declarado. As regras de cálculo do montante deste apoio diferem, portanto, consoante o perfil socio laboral dos trabalhadores.

 

Fonte: Lider Magazine

Pandemia tira segundo emprego a milhares de trabalhadores

17 de fevereiro de 2021

Número de portugueses com mais do que uma fonte de rendimento caiu 16,2% em 2020 face ao ano anterior.

O número de trabalhadores com mais do que um emprego tinha vindo sempre a subir desde 2013, mas a pandemia retirou a milhares de portugueses outras fontes de rendimento para além do primeiro emprego, mostram os dados do Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A crise sanitária, que encerrou muitos estabelecimentos - sobretudo ligados ao turismo, retalho e restauração -, deixou sem segundos empregos quase 37 mil trabalhadores em 2020. Trata-se da primeira descida depois da recuperação económica iniciada após a crise das dívidas soberanas.

Em 2019, mais de 225 mil pessoas disseram ter mais do que um emprego, o que correspondia a 4,6% da população empregada em Portugal (4,9 milhões de trabalhadores). No início deste ano, durante o primeiro trimestre (o primeiro caso de covid-19 foi diagnosticado em março), ainda o número de trabalhadores com segundo emprego estava acima de 216 mil pessoas, representando 4,4% da população empregada.

Mas no segundo trimestre, entre abril e junho, esse número desceu para 154,3 mil trabalhadores, correspondendo a 3,3% da população empregada. Foi o valor mais baixo da atual série do INE iniciada em 2011.


 

Precários mais expostos

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, o valor mais elevado de trabalhadores com mais do que um emprego foi registado em 2011, já quando Portugal entrava em plena crise financeira que levou à intervenção do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Nesse ano, mais de 235 mil pessoas disseram ter um outro emprego, que o INE define como "atividade exercida pelo indivíduo, para além da atividade principal".

 

Fonte: Jornal de Notícias

Ajuda chega a pais solteiros ou com filhos pequenos

18 de fevereiro de 2021

O governo respondeu ontem aos reptos parlamentares para um apoio mais alargado a pais com filhos menores de 12 anos e sem aulas presenciais, abrindo a medida a alguns teletrabalhadores e reforçando também o valor da prestação a famílias monoparentais ou quando o esforço de acompanhar menores seja repartido entre pais.

As mudanças previstas foram dadas a conhecer aos parceiros sociais e são hoje apreciadas em Conselho de Ministros, ao mesmo tempo que vários grupos parlamentares avançam projetos para um reforço mais generoso do apoio que, até aqui, regista apenas 68 mil pedidos junto da Segurança Social.

"Uma vez que neste momento se perspetiva durante o mês de março termos a necessidade de este apoio se manter em vigor, há necessidade de fazermos aqui alguma alteração em função do que foi a prática e as dificuldades em algumas situações de conciliação do teletrabalho com a assistência a filhos", justificou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Assim, o governo abre a possibilidade de quem está em teletrabalho poder aceder ao apoio nas seguintes situações: famílias monoparentais, pais com menores nas creches, no pré-escolar ou no primeiro ciclo do ensino básico e ainda trabalhadores com dependentes a cargo que tenham 60% ou mais de incapacidade.

Além disso, o valor de compensação da prestação passará a cobrir 100% do salário-base - mantendo-se os cortes nas diuturnidades e nos suplementos - para famílias monoparentais ou quando ambos os pais assumam, alternadamente, os cuidados. Isto porque, constata o governo, no último ano letivo houve "clara falta de partilha de responsabilidades", com o apoio a ser pedido em 82% dos casos por mulheres, cujos salários são "tradicionalmente" mais baixos.

A compensação a 100% nos casos de alternância do dever de acompanhar menores será atribuída sob compromisso de honra por parte dos progenitores de que ambos recorrerão ao apoio.

Da parte dos parceiros sociais, a CGTP tem vindo a defender o pagamento a 100% para todos os trabalhadores, e a UGT entende que, à semelhança do que sucede com o lay-off simplificado, o apoio deveria considerar a totalidade da remuneração habitual e não apenas o salário-base. A UGT diz também não perceber porque apenas são considerados os menores até ao final do primeiro ciclo. "Não sabemos qual o critério subjacente. Até porque uma criança com 10 anos e uma com 11 ou 12 requerem os mesmos cuidados", diz Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto.

O governo, contudo, não pretende avançar com "alterações de fundo" na medida, que continuará a implicar em todos os casos o corte do valor de complementos.

Mas os detalhes exatos das alterações são relegados para mais tarde, numa fase em que o Parlamento ainda pode impor um alargamento mais generoso. Por exemplo, o PCP pede que o apoio abranja quem tem filhos até 16 anos - e não apenas menores de 12 anos, como sucede até aqui - e, tal como o BE, pede o pagamento a 100% do salário a todos os beneficiários.

Para já, não há, segundo Ana Mendes Godinho, avaliação do impacto orçamental do alargamento ou números do universo potencial de beneficiários que poderão passar a ser apoiados.

Quando lançou a medida, nos moldes ainda em vigor, o governo estimou que esta pudesse chegar até 750 mil pessoas e custar 294 milhões de euros. Porém, em 2020, apenas 201 mil pediram a ajuda e o custo ficou em 83 milhões de euros.

 

Fonte: Diário de Notícias

UE. Portugal quer investir 250 milhões de euros no combate à pobreza

16 de fevereiro de 2021

 

Portugal pretende investir 250 milhões de euros no combate à pobreza nas áreas metropolitanas, territórios onde continuam a existir "bolsas de pobreza e exclusão social", com populações especialmente vulneráveis à covid-19.

 

De acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência, a partir de hoje em consulta pública, o Governo português destina 250 milhões de euros das verbas comunitárias para operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

 

Esta verba está destinada à aposta na formação profissional e políticas de promoção de empregabilidade, qualificação de adultos e certificação de competências, além de prever a articulação com o setor social para as soluções de combate à pobreza e exclusão social.

 

Também estão previstas medidas para a capacitação dos atores locais em redes de parcerias que incluam, nomeadamente, a administração central e local, associações e empresas, bem como a promoção da cidadania e do acesso aos direitos e à participação cívica.

 

Pretende-se igualmente elaborar um diagnóstico das necessidades das populações e criar programas de literacia para adultos, de aprendizagem da língua portuguesa e de inclusão digital.

 

Outro dos objetivos é a "regeneração das áreas socialmente desfavorecidas, invertendo fenómenos de fratura social e promovendo a coesão social das áreas metropolitanas", estando também previsto que seja feita uma requalificação física do espaço público.

 

O acesso à cultura e a valorização da interculturalidade também estão contemplados, bem como o acesso à saúde, o combate ao insucesso e abandono escolar, a promoção do envelhecimento ativo e saudável, o apoio aos pequenos negócios de base local e a participação das comunidades na gestão do próprio programa.

 

O combate à pobreza e à exclusão social inclui igualmente a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, relativamente à qual deverá ser apresentada uma proposta durante o segundo trimestre de 2021, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

 

De acordo com o que está definido no PRR, o Governo pretende desenvolver linhas de ação que potenciem a capacitação e o envolvimento das comunidades, que terminem com os círculos de pobreza intergeracional e que façam a interligação dos territórios com a comunidade mais vasta que habita e trabalha nos municípios e nas áreas metropolitanas em que se inserem, "combatendo o estigma que envolve estes territórios e as pessoas que neles vivem".

 

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

 

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

 

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

 



 

Fonte: Notícias ao Minuto

 

 

Nova prestação aos trabalhadores substitui apoios de 2020

4 de janeiro de 2021

Os trabalhadores a recibos verdes, empresários em nome individual, gerentes e trabalhadores informais poderão continuar a pedir apoio à Segurança Social se enfrentarem quebras de actividade ao longo de 2021. Os quatro instrumentos que vigoraram em 2020 acabam e segue-se uma nova prestação social, chamada “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”. Vigorará de Janeiro a Dezembro mas, para alguns, só durará seis meses.

 

Este novo instrumento abarcará trabalhadores independentes, gerentes das micro e pequenas empresas, desempregados sem subsídio, trabalhadores informais sem acesso a qualquer instrumento de apoio e estagiários que fiquem sem emprego depois de terminarem um estágio profissional.

 

O Governo resolveu unificar os apoios e concentrar as várias situações de desprotecção debaixo da mesma medida, embora definindo critérios de acesso distintos que tornam o apoio diferente em função de cada situação-tipo.

 

Isto significa que nem a duração nem o montante do apoio não serão iguais para todos. Alguns cidadãos serão apoiados durante seis meses (seguidos ou interpolados), outros durante o ano completo. O apoio terá um mínimo de 50 euros (nalguns casos, mais) e um máximo de 501,6 euros (para os gerentes há um tecto maior).

 

Para um trabalhador independente com uma quebra de rendimento mensal superior a 40%, o apoio corresponderá a dois terços do valor dessa redução, com um limite de 501,16 euros mensais (não podendo o apoio ficar acima do que a pessoa ganhou em média mensalmente em 2019).

 

O mesmo se aplica aos trabalhadores independentes sem descontos à Segurança Social, desde que, a partir de agora, se vinculem ao sistema durante o período do apoio e os 30 meses seguintes, tal como já era obrigatório para quem em 2020 fosse trabalhador informal apoiado pelos 438,891 euros fixos de Julho a Dezembro.

 

A nova prestação também se aplica aos trabalhadores independente economicamente dependentes (quem presta uma grande parte dos serviços à mesma entidade patronal) que fiquem sem trabalho e não tenham acesso ao subsídio de desemprego. Nestes casos, o montante equivale à quebra do rendimento relevante.

 

Os desempregados cujo subsídio de desemprego termine em 2021 poderão pedir a prorrogação da prestação por seis meses.

 

Para os gerentes das pequenas e médias empresas, não se aplica aquele tecto de 501,16 euros. O apoio corresponde ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva (se for inferior a 658,22 euros) ou a dois terços da remuneração (se for igual ou superior a 658,22 euros), com um máximo de 1995 euros, o equivalente ao triplo do valor do salário mínimo de 2021.

 

A versão final do apoio resulta da proposta inicial do Governo conjugada com alterações feitas pelo PS, PCP e PSD, as únicas que reuniram votos suficientes para serem aprovadas. A estrutura do apoio desenhada pelo Governo também espelha as conversações com o BE, que chegou a reunir-se com o Governo no Verão por causa desta medida.

 

A redacção final pode ser consultada na página do Parlamento (artigo 156.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021).

 

Em 2020 houve quatro apoios destinados a compensar os trabalhadores independentes pela quebra da actividade (mais uma prestação complementar para os trabalhadores da área da cultura). Embora com o mesmo objectivo, estavam legislados em separado e correram em paralelo.

 

Embora deixam de existir em 2021, a Segurança Social ainda irá receber pedidos relativos a Dezembro e terá ainda de regularizar eventuais apoios em atraso.

 

 

 

Fonte: Público

 

Apoio extraordinário à retoma empresarial prolongado até junho

7 de janeiro de 2021

O Governo vai aprovar nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade empresarial, estendendo-o até 30 de junho.

 

A medida, diz a ministra Ana Godinho, “vai garantir que todos os trabalhadores que tenham salários até ao valor 3, salários mínimos nacionais, tenham o pagamento a 100% das retribuições”.

 

Essa é a grande diferença também face ao regime que tivemos até agora”, nota a responsável pela pasta do Trabalho e da Segurança Social, segundo a qual a Segurança Social assegurará “o pagamento do diferencial necessário para garantir este pagamento a 100% da retribuição dos trabalhadores”.

 

Não haverá, assim, “um esforço adicional das empresas, precisamente em função do momento e contexto em que vivemos”.

 

A medida abrange também os sócios gerentes, desde que tenham registo de contribuições para a Segurança Social e que tenham trabalhadores a seu cargo.

 

No site que o Governo criou para tudo o que está relacionado com a pandemia de Covid-19, incluindo os efeitos na economia, é possível ver informações sobre esta medida de apoio às empresas.

 

Fonte: Renascença

 

Estado desembolsa 515 milhões de euros no novo lay-off

7 de janeiro de 2021

O sucessor do Apoio à Retoma sucessiva vai ter um custo direto de 515 milhões de euros. O valor é avançado à TSF pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

Em causa está o Programa Extraordinário de Apoio à Retoma, que inclui o mecanismo negociado com o PCP no debate sobre o Orçamento do Estado e que prevê que os trabalhadores em lay-off recebam a totalidade do salário (até agora o máximo era de 88% das remunerações) e a criação de apoios às microempresas e sócios-gerentes.

 

Trabalhadores em lay-off vão receber 100% dos salários

 

Ana Mendes Godinho explica que a estimativa do Governo aponta para um “custo de 355 milhões de euros no apoio direto e de 160 milhões no apoio simplificado às microempresas”.

 

O Programa de Apoio à Retoma é assim prolongado até ao final do primeiro semestre, sendo ao mesmo tempo alterado de forma a garantir estes novos apoios.

 

O apoio à redução progressiva é prorrogado até o final do primeiro semestre 2021 para garantir previsibilidade às empresas nas suas opções”, explica a ministra, que sublinha “uma diferença face ao que existia: passamos a garantir o pagamento de 100% do salário dos trabalhadores até três salários mínimos, assumindo a segurança social o diferencial”, numa lógica de “proteção do rendimento dos trabalhadores, sem que isso se transforme num esforço adicional das empresas”.

 

Ana Mendes Godinho realça que “os sócios-gerentes passam também a estar incluídos no apoio, desde que tenham registo de contribuições para a segurança social e tenham trabalhadores a seu cargo”.

 

Metade da força laboral portuguesa abrangida por apoios

 

Ana Mendes Godinho revela também os números atualizados dos apoios públicos de mitigação dos efeitos económicos e laborais da pandemia, incluindo o lay-off simplificado e as medidas que lhe sucederam: foram 152 mil companhias e 2,4 milhões de trabalhadores, o que representa pouco menos de metade da força laboral do país.

 

As medidas que se seguiram ao lay-off simplificado, criado logo no arranque da crise, incluindo o apoio extraordinário à retoma progressiva, chegaram, até agora, a 74 mil empresas e 577 mil trabalhadores.

 

Fonte: TSF Rádio

 

Subsídios de desemprego com mais seis meses só a partir de fevereiro

15 de janeiro de 2021

Os beneficiários de subsídio de desemprego que vejam a concessão da prestação terminar a partir deste mês vão ter mais seis meses de subsídio, com o prolongamento automático a ser assegurado apenas a partir de fevereiro, informou a Segurança Social sobre as novas regras que entraram em vigor com o Orçamento de 2021.

 

Assim, nos casos em que a prestação cessa a meio de janeiro, os acertos serão deixados para o próximo mês. “Juntamente com a prestação de fevereiro irá receber os dias de janeiro a que tenha direito e que ainda não tenham sido pagos”, segundo nota publicada pelo Instituto de Segurança Social.

 

A extensão extraordinária do subsídio por mais seis meses foi uma das medidas de apoio devido à situação de pandemia adotadas no Orçamento do Estado aprovado pelos deputados para este ano.

 

Outra das mudanças no subsídio de desemprego é o novo limite mínimo da prestação, equivalente ao limiar de pobreza, para quem recebia antes do desemprego, pelo menos, o salário mínimo.

 

Porém, a Segurança Social informa nas novas regras já publicadas que o limiar de 504,63 euros aplica-se quando ” as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio correspondam, pelo menos, a 665 euros”, o valor do salário mínimo nacional em 2021, sendo que entre os candidatos à prestação que percam emprego neste momento não há registo de salários mínimos nesse valor. O montante era de 635 euros até dezembro.

 

Para o cálculo do subsídio conta a “soma das remunerações declaradas à Segurança Social dos primeiros 12 meses civis dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo os subsídios de férias e de Natal, a dividir por 360”, ou “desde o início do período de referência até ao dia que antecede o desemprego” para quem perdeu trabalho durante o estado de emergência ou situação de calamidade.

 

Dificilmente os trabalhadores que ganham o salário mínimo e que sejam despedidos neste início de ano terão o valor de 665 euros como remuneração de referência, já que este apenas se aplica a partir de janeiro.

 

Contactado na quarta-feira para esclarecer se a referência ao valor de 665 euros publicada constitui um lapso ou é de facto o valor de referência que está a ser exigido para a atribuição do valor mínimo de 504,63 euros, o Instituto de Segurança Social não respondeu até à hora de fecho desta edição.

 

A lei do Orçamento estipula que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [504,63 euros em 2021]”.

 

A aplicar-se a regra publicada pela Segurança Social, os trabalhadores com salários abaixo de 665 euros, incluindo quem ganhava o salário mínimo de 635 euros em 2020, e que peçam a partir deste mês o subsídio, continuarão a ter uma prestação mensal com o limite mínimo de 438,81 euros, correspondente a um indexante de apoios sociais.

 

O subsídio, calculado num montante diário, corresponde a 65% da remuneração de referência dos trabalhadores.

 

Fonte: Diário de Notícias

 

Número de desempregados inscritos sobe 29,6% em dezembro

20 de janeiro de 2021

Segundo dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de dezembro estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 402.254 desempregados. Este número representa 69% de um total de 582.926 pedidos de emprego.

Em dezembro, o desemprego registado aumentou em todas as regiões, com destaque para o Algarve (60,8%) e Lisboa e Vale do Tejo (41,1%).

Fonte: Jornal de Notícias

Com escolas fechadas, pais terão apoio de 66% do salário

22 de janeiro de 2021

Os trabalhadores com filhos até aos 12 anos que não estejam em teletrabalho e tenham de faltar por causa do encerramento das creches e das escolas terão direito a um apoio, idêntico ao que vigorou no primeiro confinamento, que lhes garantirá dois terços do salário. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no dia em que o Governo determinou que as creches, as escolas e as universidades vão fechar durante 15 dias já a partir desta sexta-feira, numa tentativa de conter o avanço da pandemia.

 

Tal como aconteceu no anterior período do confinamento em Março, são adoptadas medidas para apoiar as famílias com crianças com idade igual ou inferior a 12 anos. Em primeiro lugar, terão as suas faltas justificadas ao trabalho — se não estiverem em teletrabalho, naturalmente — e haverá um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento”, disse o primeiro-ministro a partir de São Bento.

 

O subsídio agora anunciado é semelhante ao apoio excepcional à família para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico atribuído no ano lectivo anterior quando as escolas encerraram e os alunos passaram para o ensino à distância.

 

De acordo com uma nota publicada no site da Segurança Social, os pais que têm de prestar assistência a filhos ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos (ou acima desta idade quando se trate de crianças com deficiência ou doença crónica), na sequência da suspensão das actividades lectivas, têm direito a um apoio correspondente a 66% da sua remuneração base. A prestação terá um limite mínimo de 665 euros (o valor do salário mínimo nacional) e máximo de 1995 euros, sendo pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social. Ficarão excluídos os pais que estão em teletrabalho e caso apenas um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio.

 

A Segurança Social informou que o apoio pode ser pedido a partir desta sexta-feira. “Na sequência da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, já a partir desta sexta-feira, dia 22, o Governo decidiu reactivar a medida de apoio excepcional à família”, anuncia este organismo, acrescentando que “para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS e remetê-la à entidade empregadora”. Esta declaração serve também para justificar as faltas ao trabalho.

 

Quando o apoio excepcional à família foi anunciado em Março, o Governo esperava que custasse cerca de 294 milhões de euros, mas o valor final nem sequer chegou a um terço desta estimativa. Os dados da execução orçamental mostram que entre Abril e Julho a medida abrangeu cerca de 200 mil trabalhadores e custou 82,9 milhões de euros. Este valor reparte-se por 13,8 milhões em Abril, 25,1 milhões em Maio, 31 milhões em Junho e 13 milhões em Julho.

 

Apoio aos trabalhadores independentes
Mantendo-se as regras da primeira vaga, além dos trabalhadores por conta de outrem, também os pais que sejam trabalhadores independentes deverão poder solicitar um apoio financeiro à Segurança Social. Nessa altura, a prestação equivalia a um terço do valor da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020, calculada em função do período do encerramento dos estabelecimentos (para já, foi anunciado o fecho durante 15 dias).

 

Para se saber qual é o período assumido como ponto de partida para esse cálculo é preciso esperar pela publicação do diploma através do qual o Governo vai recuperar esta medida. Em Março, havia tectos mínimo e máximo: assumindo um período de 30 dias, o mínimo eram 438,81 euros (um Indexante de Apoios Sociais) e o máximo 1097,03 euros (2,5 Indexantes de Apoios Sociais).

 

UGT reclama 100% e inclusão de todos
Logo a seguir ao anúncio do primeiro-ministro, a UGT alertou para a necessidade de se garantir a totalidade dos salários dos trabalhadores com filhos, revendo o apoio que vigorou entre Março e Junho e acabando com a exclusão das pessoas que estão em teletrabalho.

 

Em declarações à Antena 1, Sérgio Monte, dirigente da central sindical, defendeu que, “tal como na nova modalidade de layoff simplificado o trabalhador recebe o seu salário a 100% até ao limite de três salários mínimos, também para estes trabalhadores deve ser considerado o pagamento a 100% e não haver exclusões de trabalhadores em teletrabalho como aconteceu na fase anterior”.

 

A realidade e a experiência demonstraram-nos que não é compatível o teletrabalho com ter crianças a cargo”, afirmou o dirigente da UGT.

 

Escolas de acolhimento
Durante estes 15 dias, continuarão abertas as escolas de acolhimento para crianças até aos 12 anos, cujos pais trabalham em serviços essenciais e “não podem descontinuar a sua actividade para poderem estar em casa com os filhos”, afirmou o primeiro-ministro.

 

A lista dos serviços essenciais, disse António Costa, é a mesma de Março, altura em que o Governo definiu que as escolas continuam a acolher os filhos dos profissionais de saúde, dos serviços de segurança e de socorro (incluindo os bombeiros voluntários), das Forças Armadas, dos profissionais de gestão e manutenção de infra-estruturas essenciais (como água, por exemplo, ou trabalhadores dos serviços públicos para os quais o Governo defina a manutenção do atendimento presencial).

 

Será ainda assegurado o apoio alimentar para as crianças que beneficiam de acção social escolar e mantêm-se as actividades de intervenção precoce e de apoio a crianças com necessidades educativas especiais.

 

A interrupção, disse Costa, será compensada no calendário escolar, com um alargamento do ensino presencial no período que seria de férias.

 

O chefe do Governo afirmou que as escolas não são o principal local de transmissão, mas o executivo decidiu rever a sua posição inicial e anunciou que, “apesar de todo o esforço extraordinário que as escolas fizeram para se preparar para que pudessem funcionar normalmente em actividade presencial, face a esta nova estirpe e à velocidade de transmissão que ela comporta, manda o princípio da precaução que [se determine] a interrupção de todas as actividades lectivas durante os próximos 15 dias”.

 

Fonte: Público

 

Como a pandemia afetou o desemprego no seu concelho em 2020? Veja no mapa

25 de janeiro de 2021

A pandemia provocou uma travagem forte na tendência de recuperação do mercado de trabalho em Portugal.

Entre 2013 e 2019 o número de pessoas inscritas nos centros de emprego desceu todos os anos, numa recuperação contínua face à elevada destruição. Em 2020, com a forte recessão provocada pela covid-19, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 29,6%, num total de 91.722, chegando a dezembro acima dos 400 mil.

Os dados foram revelados pelo IEFP esta semana, que também publicou a evolução do desemprego por concelho (exceto nas ilhas).

 

Como seria de esperar, a grande maioria dos concelhos registou um aumento acentuado do desemprego entre dezembro de 2019 e o último mês do ano passado, mas também são muitos os municípios que conseguiram baixar o desemprego em plena pandemia.

 

Entre os 278 concelhos de Portugal Continental, o número de desempregados aumentou mais de 50% em 26. Odivelas surge no topo, quase duplicando o número de inscritos nos centros de emprego para mais de 5 mil, superando assim pela negativa vários concelhos algarvios que foram dos mais castigados com paralisação do turismo devido à pandemia.

 

Com agravamentos entre 20% e 50% contam-se 112 concelhos, pelo que metade dos municípios de Portugal continental sofreram uma subida acima de 20% no número de desempregados.

 

São bem menos, mas foram vários os concelhos que conseguiram baixar o desemprego em plena pandemia. A descida observou-se em 33, com destaque para Alandroal, Sever do Vouga e Ferreira do Zêzere, com quebras acima de 20%.

 

No mapa em cima pode ver a evolução em todos os concelhos de Portugal Continental.

 

Fonte: Jornal de Negócios

 

Os novos pobres: Gente jovem e que tinha emprego

25 de janeiro de 2021

2021 será o ano em que a pobreza extrema mundial irá aumentar pela primeira vez no espaço de tempo de 22 anos. Se por um lado, a ONU prevê que 235 milhões de pessoas necessitem de ajuda humanitária, por outro o Banco Mundial alerta que o número de indivíduos a viver em pobreza extrema pode chegar aos 150 milhões. No relatório publicado em outubro do ano passado pode ler-se que «durante mais de duas décadas, a pobreza extrema estava a descer consistentemente. Agora, pela primeira vez, a luta para acabar com a pobreza sofreu o seu pior retrocesso». Além da Covid-19 como principal impulsionadora deste problema, aponta-se também para as alterações climáticas e para os conflitos presentes em várias partes do globo como fatores de risco.

Em Portugal, os dados são semelhantes. Contactada pelo Nascer do SOL, Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome (BA) avança que «entre abril e maio houve um pico de pedidos de ajuda», que começaram gradualmente a diminuir e voltaram a aumentar novamente no final do ano. Sobre quem procura ajuda, a presidente do BA explica que são «famílias que nunca tinham convivido com uma situação de pobreza» e que agora não sabem como lidar com a situação. Pessoas que sempre tiveram um emprego e maneira de sustentar a família, veem-se agora desamparados e em alguns casos envergonhados por terem de pedir ajuda. É esse o caso de milhares de trabalhadores do setor do turismo e da restauração por exemplo.

 

Os novos desempregados

 

Joana Aires e José Rodrigues trabalhavam num café na zona do LxFactory. Quando se instalou a pandemia e foi decretado o estado de emergência o casal entrou em layoff. Não foi preciso muito tempo para que o estabelecimento deixasse de ter dinheiro para lhes pagar e os despedisse. Os jovens, ambos na casa dos 20 anos, moram juntos e viram-se obrigados a pedir ajuda à mãe de José para que conseguissem garantir as suas necessidades. A busca por um novo emprego também não foi fácil. Joana continua à procura e a ter de viver com subsídio de desemprego. José conseguiu um posto de trabalho num call center passados três meses de busca.

 

É essa a situação em que cada vez mais portugueses vivem atualmente. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, em novembro do ano passado, a taxa de desemprego situava-se nos 7,2%. Se desde 2012 tinha vindo a descer, chegando em 2019 aos 6,4%, este ano a pandemia fez com que o que era observável há sete anos desse uma volta de 180 graus. O aumento do desemprego trouxe também um aumento da pobreza. Os números não escolhem setor, género ou idade. No entanto, de acordo com Isabel Jonet, os «novos pobres» são na sua maioria pessoas jovens que já tiveram um emprego e pertencentes à classe média.

 

Os novos apoios

 

Nuno Pacheco é padre em duas paróquias do distrito de Setúbal – Santo André e Alhos Vedros. Quando contactado pelo Nascer do SOl explicou que o número base de famílias ajudadas semanalmente pela paróquia em conjunto com o Banco Alimentar é de 48. Em Santo André contam ainda com a ajuda mensal do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), 156 famílias, o que representa um universo de 500 pessoas ajudadas por mês. No entanto, em março o número de pedidos de ajuda evoluiu de tal maneira que o padre se viu obrigado a criar um outro programa de ajuda imediata. Por um lado, o protocolo de inscrição de famílias no programa da paróquia estava perto de atingir o limite; por outro era necessário recorrer a «burocracias» para as quais não havia tempo para pedir este tipo de apoio. Como solução, as paróquias criaram o programa de ajuda DECOR. «Muita gente perdeu o emprego em março e a partir daí. Alguns deles são pessoas de outras nacionalidades que nem sempre tinham tudo o que era necessário para se inscreverem na ajuda do BA. Por isso, criámos o projeto DECOR e desde março já ajudou mais de 500 famílias divididas entre estas duas paróquias», explicou o padre.

 

Telma é uma das pessoas que faz a distribuição da ajuda fornecida pelo programa DECOR e acredita que «por causa do novo confinamento, como as crianças vão voltar para casa e deixar de almoçar na escola, os pedidos voltem a aumentar». A voluntária explica ao Nascer do SOL que, para além de comida, é também distribuída roupa e ocasionalmente produtos de higiene.

 

Rita (nome fictício) foi uma das pessoas que necessitou de pedir ajuda para conseguir sobreviver. Ajovem de 28 anos vê-se nesta situação pela primeira vez. Até março, tanto ela como o marido tinham emprego. Apandemia fez com que uma família estável necessitasse de recorrer a terceiros para conseguir sobreviver. Rita tem dois filhos, um deles com um ano e outro com nove. No início, através da DECOR, conseguiu receber algumas fraldas e produtos de higiene para as crianças mas assume que agora «as pessoas já não dão tanto, por isso é mais comida» que tem recebido ultimamente. Para o filho mais velho, Rita chegou a receber material escolar e livros de fichas que não estão incluídos nos vouchers de manuais escolares atribuídos pelo Governo. Com as escolas encerradas, Rita tem mais uma refeição para dar ao filho e conta que já pediu «à Telma para ver se consegue arranjar mais qualquer coisa, nem que seja uns enlatados».

 

Cada vez mais portugueses se veem obrigados a pedir ajuda para ter o que comer e o que vestir. Os números conhecidos não correspondem totalmente à verdade, visto que há quem não peça por não se sentir à vontade. Com um novo confinamento é de esperar um aumento semelhante àquele que se deu em março, sendo por isso importante que, quem pode, contribua para ajudar aqueles que sozinhos não conseguem.

 

Fonte: SOL

 

Governo admite estender os apoios ao emprego ao 2.º semestre

25 de janeiro de 2021

A recuperação da economia é uma preocupação absolutamente essencial, mas o tema mais essencial é a normalização da situação sanitária”, disse o governante hoje durante a conferência digital “Retomar Portugal — Comércio Internacional”, organizada pelo JN e a TSF.

Lembrando o caráter “temporário desta crise”, Siza Vieira sublinhou que “as empresas estão mal porque não há clientes” e, por isso, “nesta altura o que o Governo quer é continuar a estender apoios que permitam às empresas aguentarem até à recuperação da procura”.

Estamos mesmo a preparar-nos para estender os apoios ao emprego pelo segundo semestre se isso for necessário”, disse.

Siza Vieira reiterou a necessária normalização da situação sanitária e que o mais rapidamente possível seja assegurada a vacinação de uma parte significativa da população.

Pelo menos os grupos de maior risco, porque isso é que assegura que próximas vagas não tenham o mesmo impacto sobre a procura de serviços de saúde e por isso possam ser acompanhados de medidas menos restritivas, mas enquanto durar toda esta situação as trocas comerciais e o impacto na economia vai manter-se”, sublinhou.

A estratégia que tem vindo a ser seguida pelo Governo tem tido “sucesso”, na medida que, apesar de haver uma subida do desemprego, esta tem sido “bastante contida e os encerramentos de empresas têm sido bastante reduzidos”.

O governante recordou que em dezembro foram lançados novos apoios a fundo perdido e que contam sobretudo com financiamento europeu, tendo já sido pagos mais 200 milhões de euros ao abrigo do programa Apoiar.

Estes apoios são importantes numa altura em que empresas levam já um ano de redução das suas receitas”, refere.

Por isso, conclui, a “redução o mais rápida possível do número de novos contágios e a pressão que isso significa sobre o sistema de saúde é o melhor serviço que podemos prestar à economia portuguesa neste momento”.

Nesta altura devemos aguardar pela normalização da situação. Não é o tempo de fazer previsões ou projeções” disse o ministro questionado relativamente ao impacto nas finanças públicas destes apoios.

Temos é de estar preparados para dar a resposta adequada para que a crise não tenha efeitos mais nefastos sobre a economia e a sociedade do que aqueles que precisa de ter”, acrescentou.

Fonte: Jornal de Notícias



OIT alerta: crise sem precedentes no mercado laboral devido à pandemia trará uma recuperação

26 de janeiro de 2021

A mais recente análise da Organização Internacional do Trabalho ( OIT) sobre o impacto da COVID-19 no mercado de trabalho registra perdas massivas nas horas de trabalho e dos salários, e uma perspetiva de recuperação lenta, desigual e incerta em 2021, "a menos que os progressos iniciais sejam reforçados com políticas de recuperação centradas nas pessoas".

Pandemia levou à perda de 255 milhões de empregos em 2020, o que equivale a 4.4% do PIB Mundial.



As novas estimativas anuais apresentadas na sétima edição do “Monitor OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho”, confirmam o enorme impacto que os mercados de trabalho sofreram em 2020.

Os últimos indicadores  mostram que o número de horas de trabalho à escala mundial diminuiu 8,8% em relação ao quarto trimestre de 2019, o equivalente a 255 milhões de empregos a tempo inteiro, cerca de quatro vezes mais do que provocou a crise financeira mundial de 2009.

A diminuição “sem precedentes” das horas de trabalho afetou 114 milhões de pessoas. Sendo que as perdas massivas de horas de trabalho  provocaram também, uma diminuição de 8,3% nos salários provenientes do trabalho antes de se começarem a aplicar as medidas de apoio para garantir os ordenados, o que equivale a 3.700 milhões de dólares (3.959 milhões de euros), ou a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

 

Impacto por grupos e setores: mulheres e jovens

As mulheres foram mais afetadas que os homens pelas consequências da pandemia no mercado de trabalho. À escala mundial, a taxa de ocupação do trabalho das mulheres diminuiu cerca de 5%, enquanto na dos homens baixou 3,9.

Os/as trabalhadores/as mais jovens também foram particularmente afetados, seja pela perda de emprego. A taxa de ocupação dos jovens entre os 15 e 24 anos diminuiu 8,7%, face aos 3,7% no caso dos adultos. “Tal releva um risco muito elevado de uma geração perdida”, frisa o Observatório da OIT.

No relatório e também destacada uma repercussão “desigual” por setor económico, zona geográfica e mercado de trabalho, uma vez que são levantadas preocupações de que haverá uma “recuperação em forma de K”, em que os setores e trabalhadores mais afetados serão deixados para trás durante o processo de recuperação, levando ao aumento da desigualdade, a menos que seja tomada uma ação corretiva.

Para a OIT, o setor mais afetado foi o da Hotelaria e restauração, em que a taxa de ocupação diminuiu em mais de 20% em média, seguido pelos do comércio a retalho e as atividades de produção industrial.

 

Futuro lento, desigual e incerto

Apesar do elevado grau de incerteza que ainda existe, as previsões mais recentes para 2021 mostram que, na maioria dos países, haverá uma recuperação relativamente forte no segundo semestre do ano, assim que os programas de vacinação começarem a fazer efeito”, sublinha-se no documento.

Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, os resultados da recuperação no mercado laboral à escala mundial são “animadores, mas ainda frágeis”, devendo-se ter em conta que nenhum país ou grupo pode ultrapassar a crise pelos seus próprios meios.

O mundo atual confronta-se com um dilema. Ou se opta por uma recuperação desigual e insustentável, com crescentes desigualdades e instabilidade, suscetíveis de agravar a crise, ou por uma recuperação centrada nas pessoas, para reconstruir melhor e promover o emprego, o rendimento e a proteção social, bem como os direitos dos trabalhadores e o diálogo social. Se queremos uma recuperação duradoura, sustentável e inclusiva, este é o caminho que os decisores políticos devem seguir”, defendeu Ryder.

 

 

Portugal registou quarta maior quebra no emprego no segundo trimestre na UE

13 de novembro de 2020

A taxa de emprego em Portugal caiu mais de dois pontos percentuais no segundo trimestre, face ao período anterior à pandemia, segundo o Eurostat.

Portugal registou a quarta maior quebra no emprego, no segundo trimestre, entre os países da União Europeia (UE), quando comparado com o último trimestre do ano passado, antes de chegar a pandemia. Encontra-se também entre os Estados-membros onde o emprego jovem mais caiu, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Eurostat.


A quebra na taxa de emprego em Portugal foi ligeiramente superior a dois pontos percentuais (p.p.), no período entre abril e junho, altura marcada ainda pelo confinamento, face à época antes da pandemia. Com este número, o país fica apenas atrás da Bulgária (2,5 p.p.), Espanha (3 p.p.) e Estónia (3,8 p.p.).

Já para o total da UE, 187,3 milhões de pessoas com idade entre 20 e 64 anos estavam empregadas no período entre abril e junho, ou seja, cerca de 72% da população. Este valor compara com 190,1 milhões de cidadãos com emprego no primeiro trimestre de 2020 e 191,1 milhões no quarto trimestre de 2019.

No que diz respeito ao emprego jovem, Portugal encontra-se também entre os países com maiores quebras. Foi o quinto Estado-membro com a maior quebra, superior a quatro pontos percentuais, no emprego para os jovens entre os 15 e os 24 anos. Já na UE, a taxa de emprego diminuiu 2,1 p.p. para os jovens dos 15 aos 24 anos (de 33,3% para 31,2%).

Fonte: Mariana Espírito Santo, EcoOnline

Mulheres ganham em média menos 149 euros do que os homens

11 de novembro de 2020

 

De acordo com os dados mais recentes disponíveis, a diferença remuneratória entre homens e mulheres corresponde a 52 dias de trabalho, pago aos homens, não pago às mulheres. 

 

Apesar de a disparidade salarial entre mulheres e homens ter diminuído – em 2012 era de 18,4% -, as mulheres continuam a ganhar menos 14,4% ou, em números absolutos, menos 148,9 euros, do que os homens. 

 

Disparidade aumenta em cargos de quadros superiores

 

As diferenças são mais notórias à medida que aumentam as qualificações e as responsabilidades. As mulheres com cargos em quadros superiores ganham menos 617,2 euros que os homens e entre pessoas com o ensino superior a diferença é de 594,6 euros (segundo o documento Quadros de Pessoal/Relatório Único, GEP-MTSSS).

As consequências da disparidade salarial tendem a exacerbar-se em períodos de crise como o atual. Segundo o último Índice da Igualdade de Género do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, dados recentes da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) revelam que 4 em cada 10 respondentes afirma estar numa situação financeira pior do que antes da pandemia; e que quase 1 em cada 3 mulheres (31%) e 1 em cada 4 homens (23%) afirma não ter poupanças para manter os níveis de vida pré-pandemia. 

Por isto, o Governo tem desenvolvido políticas estruturais de combate às desigualdades entre mulheres e homens, incluindo as desigualdades salariais. 

Colmatar as disparidades salariais

Mecanismo legal

Entre estes destacam-se a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entrou em vigor em fevereiro de 2019, e que criou, pela primeira vez, mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e da proibição da discriminação salarial em razão do sexo. 

Através dela, é hoje disponibilizado, pela primeira vez, às empresas com 250 ou mais trabalhadores, o balanço por empresa das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. O balanço é desenvolvido com base nos dados que as empresas submetem no âmbito do Relatório Único, e permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género, tendo como referência o barómetro setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. 

Com a disponibilização do balanço por empresa, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pode notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas.

Este balanço ficará disponível a partir de hoje para consulta por parte das empresas que tenham já procedido à entrega do Relatório Único. Contudo, e uma vez que só no dia 30 de novembro cessa o prazo para entrega do Relatório Único, só depois dessa data procederá o Gabinete de Estudos e Planeamento da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à disponibilização dos balanços por empresa junto da ACT, sendo a partir dessa data que se conta o prazo de 60 dias de que dispõe a ACT para notificar as empresas.

 

Salário Mínimo Nacional

Inclui-se ainda nestas políticas a atualização sustentada do salário mínimo nacional, que passou de 505 euros, em 2015, para 635 euros, em 2020, e irá subir novamente em 2021.

Faz também parte delas, o projeto «Padrão e Plataforma de Igualdade» (Equality Platform and Standard) promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) desde final de 2019 e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants, gerido pela Comissão para a Igualdade de Género. 

Neste âmbito, está a ser elaborada uma Norma Portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial, com base na Norma Islandesa ÍST 85:2012 – Equal wage management system – Requirements and guidance, e a ser desenvolvida uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas que reúna indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões.  

Finalmente, ainda para melhorar o conhecimento das desigualdades entre mulheres e homens, também no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants da CIG, está a ser desenvolvido, pelo ISEG, um estudo que pretende analisar o impacto económico das desigualdades e discriminação salarial entre mulheres e homens em Portugal.

 

Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

Desemprego em Portugal deve subir para 8% em 2020, prevê a Comissão Europeia

5 de novembro de 2020

Bruxelas explicou nas económicas do outono que “ao beneficiar da recuperação económica projetada e mais medidas de apoio, a taxa de desemprego deverá gradualmente caminhar para perto do nível pré-pandemia”, projetando descidas em 2021 e 2022.

A taxa de desemprego em Portugal deve subir para 8% este ano, antes de recuar para 7,7% em 2021 e 6,6% em 2022, afirmou esta quinta-feira a Comissão Europeia (CE).

Ao beneficiar da recuperação económica projetada e mais medidas de apoio, a taxa de desemprego deverá gradualmente caminhar para perto do nível pré-pandemia”, referiu a CE, nas projeções económicas do outono. Em maio, nas projeções da primavera, Bruxelas previa uma taxa de desemprego de 9,5% este ano.

No Orçamento do Estado para 2021, o Governo estima uma taxa de desemprego de 8.7% em 2020, também projetando um recuo em 2021, neste caso para 8,2%.

Fonte: Jornal Económico

Despedimentos colectivos até Setembro estão 50% acima de todo o ano de 2019

05 de novembro de 2020

Número de trabalhadores despedidos ascende a 5382 nos primeiros nove meses de 2020, o registo mais elevado desde 2014, último ano da troika. Região de Lisboa e Vale do Tejo foi a mais penalizada.
Rosa Soares 3 de Novembro de 2020, 12:56

O número de despedimentos colectivos disparou nos primeiros nove meses do ano, totalizando 521, mais 51% do que os 345 registados na totalidade do ano de 2019. Este crescimento tem correspondência no número de trabalhadores abrangidos, que cresceu 49,23%, para 5850, reflectindo o impacto da pandemia de covid-19 na economia nacional.

De acordo com dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), divulgados esta semana, os despedimentos colectivos já finalizados até Setembro, envolveram 5382 trabalhadores e inclui também rescisões iniciadas em 2019 mas só encerradas já este ano. Trata-se do número mais elevado desde 2014, último ano da troika (quando esse número foi de 6216 trabalhadores) e envolveu mais homens (53) que mulheres (47%).

Em termos de número de despedimentos colectivos comunicados, segundo os dados oficiais, são os valores mais elevados desde 2015.

A Região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta o maior número de recursos ao mecanismo, com 269 registos, seguida do Norte com 172. E repete-se a mesma incidência em relação aos despedimentos já concretizados, com 64% a concentrarem-se na Região de Lisboa e Vale do Tejo, 25% na Região Norte, 7% na Região Centro e 4% no Algarve.

As microempresas registaram 220 registos, e foram responsáveis por 33% dos despedimentos. As pequenas empresas, com 222 processos, respondem por 50% das saídas de trabalhadores.

As médias empresas apresentaram 62 e as grandes empresas 17 despedimentos colectivos, que envolveram 15% e 2% dos postos de trabalho suprimidos.

Fonte: Rosa Soares, Público

Profissões sem teletrabalho mais vulneráveis ao desemprego

5 de novembro de 2020

O trabalho à distância foi mais utilizado por trabalhadores das tecnologias, da banca e por professores. Hoje o teletrabalho obrigatório regressa a 121 concelhos de risco elevado.

Os trabalhadores que não têm hipótese de trabalhar a partir de casa são os mais vulneráveis a ficarem no desemprego. A conclusão surge num estudo do Banco de Portugal (BdP) sobre a utilização do teletrabalho no primeiro semestre deste ano, num período que abrange o pico do confinamento nos meses e março e abril.

"Como seria expectável numa situação de confinamento e distanciamento social, as maiores reduções do emprego registaram-se em profissões com menor utilização de teletrabalho", referem as investigadoras Sónia Cabral e Ana Catarina Pimenta, sublinhando que "a possibilidade de trabalhar remotamente contribuiu para minimizar perdas de emprego".

As autoras do estudo publicado com o Boletim Económico do BdP chegam a esta conclusão tendo em conta "a taxa de variação homóloga do emprego por profissão em função da proporção de indivíduos a trabalhar remotamente em cada profissão", com base no inquérito ao emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Mas a análise sugere ainda que as desigualdades podem aumentar com a pandemia, uma vez que "as profissões com menores qualificações e de menores rendimentos" são menos propensas a trabalhar à distância. Mesmo que as medidas de apoio ao rendimento possam "mitigar" este efeito, reconhecem as investigadoras.

Por exemplo, quase 92% dos trabalhadores ligados ao setor das tecnologias de informação estiveram em teletrabalho e o emprego aumentou 19,5% face ao segundo trimestre do ano passado. No lado oposto estão os trabalhadores de montagem: apenas 0,9% ficaram em teletrabalho, com uma destruição de empregos de 27,4%.

Mais qualificados em teletrabalho

Não é, por isso, estranho que o estudo do Banco de Portugal tenha encontrado uma forte relação entre as qualificações e o trabalho à distância.

"Nos indivíduos com escolaridade inferior ao ensino secundário, a parcela em teletrabalho foi de 6,5% no segundo trimestre do ano", referem as autoras, acrescentando que "esta proporção aumenta para 22,4% nos indivíduos com ensino secundário e para 62,0% nos indivíduos com ensino superior."

Mas também foram os mais qualificados aqueles que ficaram mais tempo a trabalhar a partir de casa. "Cerca de metade dos trabalhadores com ensino superior executaram a sua profissão remotamente durante 14 ou mais dias", refere o estudo que acompanha o Boletim Económico do Banco de Portugal.

Mais de um quarto à distância

Entre os meses de abril e junho estiveram em teletrabalho 1,316 milhões de pessoas, representando 27,8% da população empregada, um aumento de 10,6 pontos percentuais (pp) face aos três meses anteriores e de 12 pp comparando com o mesmo período do ano passado. E, destes, 21,4% (mais de um milhão) ficaram em casa mais do que duas semanas. Mas quem são estes trabalhadores e qual a profissão?

O estudo do banco central nacional com base nos dados do INE faz a caracterização destes trabalhadores e dos setores onde se encontram.

Taxa de desemprego sobe para 7,8% no terceiro trimestre

04 de novembro de 2020

Subida do desemprego já é oficial nas estatísticas do INE. Pessoas que, por não conseguirem procurar emprego durante a pandemia, tinham sido classificadas como inactivas passaram no terceiro trimestre a contar como desempregadas.

A crise trazida pela pandemia fez-se finalmente notar, no terceiro trimestre do ano, nas estatísticas trimestrais do desemprego. Depois de ter descido no segundo trimestre do ano para 5,6%, a taxa de desemprego subiu para 7,8% no período entre Julho e Setembro, um resultado inevitável tendo em conta o recuo na actividade económica que se registou no país.

A explicar esta aparente contradição está o facto de, durante o segundo trimestre, uma parte importante das pessoas que ficaram (ou já estavam) sem emprego não terem sido classificados estatisticamente como desempregados, mas sim como pertencendo à população inactiva.

Isto aconteceu porque, para ser classificado como desempregada, uma pessoa tem de ter procurado activamente emprego durante o mês anterior ao inquérito. E com as limitações de movimento trazidas pela pandemia, isso não foi possível para muitas pessoas, que acabaram por ficar classificadas como inactivas, de acordo com o INE.

Agora, no terceiro trimestre, com as medidas de confinamento aliviadas, assiste-se a uma normalização dos dados. A população inactiva reduziu-se em 189 mil pessoas e, ao mesmo tempo, passou a haver mais 125,7 mil desempregados e mais 48,7 mil empregados.

A taxa de desemprego começou assim a caminhar no sentido que era previsível tendo em conta a contracção registada na economia. Os 7,8% agora anunciados comparam não só com os artificiais 5,6% do segundo trimestre como também com os 6,7% do primeiro trimestre do ano e com os 6,1% do período homólogo do ano anterior. A taxa de desemprego está agora ao nível mais alto desde o primeiro trimestre de 2018.

Também a taxa de subutilização do trabalho – que junta aos desempregados também pessoas que não são assim classificadas por terem um trabalho parcial (indesejado) ou se sentem desencorajadas a procurar emprego – subiu no terceiro trimestre, de 14% para 14,9%, atingindo um valor 2,7 pontos percentuais acima do registado em igual período do ano passado.

Fonte: Sérgio Aníbal, Público

Mais de 80 mil pessoas perderam o emprego, metade são jovens

30 de outubro de 2020

Empresários mostram-se pessimistas em relação a contratações.

Desde o início da pandemia, mais de 80 mil pessoas perderam o emprego. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), metade são jovens com menos de 25 anos.

O último relatório do INE diz também que mais de metade dos empresários em Portugal mostra que continua pessimista quanto à possibilidade de novas contratações nos próximos três meses.

Desemprego sobe em setembro para 8,5% na zona euro e 7,5% na UE

Taxa de desemprego baixa para 7,7% após três meses a subir

Fonte: Sic Notícias

Governo não deixará de apoiar emprego enquanto durar pandemia

29 de outubro de 2020

Leão aponta que o Orçamento está construído com base em quatro prioridades: "enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento dos port