Protocolo IEFP - EAPN

Relatório de Portugal sobre o EMIN: desenvolvimento dos Esquemas de rendimento Mínimo Download

O relatório analisa o desenvolvimento dos Esquemas de Rendimento Mínimo em Portugal da autoria da EAPN Portugal. Este documento enquadra-se no trabalho desenvolvido pelas organizações parceiras da Rede Europeia sobre o Rendimento Mínimo (EMIN)e coordenado pela EAPN Europa e, que estão comprometidas na concretização progressiva do direito a esquemas de rendimento mínimo adequado e acessível.
Em 2014, na primeira edição do projeto a equipa portuguesa desenhou um roteiro para uma concretização progressiva de um rendimento mínimo adequado. O relatório actual oferece uma actualização do desenvolvimento do tema no nosso país. Os Esquemas de Rendimento Mínimo são definidos como esquemas de apoio ao rendimento que proporcionam uma rede de segurança para a população activa, quer estejam ou não a trabalhar, com recursos financeiros insuficientes, e que não sejam elegíveis a prestações sociais ou aqueles cujos direitos a essas prestações sociais tenham prescrevido. Estes esquemas são o último recurso à medida, para assegurar um nível mínimo de vida para os indivíduos e seus dependentes.
O documento aborda a evolução em termos de cobertura ou recurso às prestações na relação aos esquemas de rendimento mínimo (que no caso de Portugal se refere à medida Rendimento Social de Inserção), e mercados de trabalho (inclusivos) e serviços (de qualidade). Assim como recomendações específicas, reforçando a necessidade de implementar uma estratégia nacional de erradicação da pobreza.

Data: 2017-05
Nota: Documento em inglês

Mercados de Trabalho Inclusivos: construindo abordagens à qualidade do emprego Download

Este documento, da autoria da EAPN Europa, apresenta a perspetiva dos seus membros, incluindo pessoas em situação de pobreza e exclusão social e várias organizações da sociedade civil, contando, nomeadamente, com o contributo da EAPN Portugal e com a voz direta de participantes do projeto Click. Trata-se de uma tomada de posição que estabelece a nossa compreensão dos mercados de trabalho inclusivos, detalhando os elementos necessários para torná-los realidade tanto para a oferta como para a procura. O documento avança com recomendações específicas - a nível da UE e a nível nacional - para garantir esforços dirigidos a garantir a qualidade e sustentabilidade do emprego, junto de públicos vulneráveis, promovendo caminhos para a sua inclusão.

Data: 2017-02
Nota: Documento em inglês

Declaração Final da Assembleia Geral da EAPN Europa Download

Pela defesa de uma Europa que proteja os direitos fundamentais para todos

Data: 2016-10-29

Última possibilidade para uma Europa Social? Tomada de posição da EAPN Europa sobre o Pilar dos Direitos Sociais Download

A EAPN Europa posiciona-se de forma favorável em relação ao conteúdo do Pilar dos Direitos Sociais em relação às três áreas: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e protecção social adequada e sustentável, bem como em relação à lista de 20 princípios. No entanto, é manifestada a preocupação relativamente ao predomínio das áreas da economia e emprego em detrimento da ausência das áreas da pobreza e da desigualdade. É igualmente dado enfâse à ausência de uma ligação clara aos enquadramentos de política existentes da UE (Recomendação sobre a Inclusão Activa, Europa 2020, Semestre Europeu, Pacote de Investimento Social) e definição sobre a sua concretização.

Data: 2016-09-30
Nota: Documento em inglês

Alargando o fosso - Avaliação dos Programas Nacionais de Reforma 2013 (EAPN Europa) Download

2013 marca o terceiro ano dos Programas Nacionais de Reforma, desde o lançamento da Estratégia Europa 2020 em 2010. A EAPN tem-se envolvido neste processo todos os anos com seus membros. Este relatório vem evidenciar o agravamento dos desequilíbrios sociais, integrando recomendações sobre como lidar com eles. O relatório tem por base um questionário de avaliação a 19 redes nacionais da EAPN. As principais análises dão conta de que a UE está aquém das suas promessas sobre a Europa Social, especialmente sobre a pobreza, que aumentou de 4 milhões no ano passado, quando a meta de redução da pobreza da UE é reduzir a pobreza em 20 milhões até 2020. Regista-se também o agravamento do impacto social da crise exacerbada pelas medidas de austeridade, com reflexo no desemprego, na pobreza e nas desigualdades que atingem níveis insustentavelmente altos. As conclusões e recomendações serão discutidas na Conferência anual da EAPN em 30 de Setembro de 2013.

Data: 2013-09
Nota: Documento em inglês

Estratégia Europa 2020 - Ponto de Situação das Metas em Portugal. Download

Este documento apresenta a reação da EAPN Portugal ao relatório enviado pelo Governo Nacional à Comissão Europeia em abril último e que procura avaliar as metas nacionais relativamente à Estratégia 2020.

A EAPN Portugal apresenta de seguida uma reflexão dos dados apresentados no documento “Ponto de Situação das Metas em Portugal”, tendo por base outros documentos oficiais e fontes nacionais que refletem um país com sérios riscos no cumprimento das metas da Estratégia 2020 e a necessitar de assumir novos compromissos que visem uma maior coesão social.

Leia na integra o documento fazendo o download do ficheiro associado.

Data: 2013-06

Pelo direito a um trabalho digno Download

Ter trabalho não significa um caminho seguro para sair da pobreza. Muitas pessoas em situação de pobreza ou de exclusão social têm um emprego, no entanto, este revela-se insuficiente para os afastar de dificuldades e do isolamento. Para que o trabalho possa cumprir o seu papel, de forma eficaz protegendo as pessoas de uma vida de pobreza, é preciso cumprir uma série de critérios de qualidade. Neste sentido, a EAPN produziu um documento com 10 princípios sobre o que constitui um trabalho de qualidade.

Data: 2013-05
Nota: Documento em inglês

Propostas para o próximo regulamento dos Fundos Estruturais Download

Propostas para o próximo regulamento dos Fundos Estruturais de forma a garantir um financiamento suficiente para o desenvolvimento económico e social dos próximos 7 anos. Em Outubro será acordado pelos Estados Membros da UE o orçamento comunitário para os próximos sete anos. A EAPN apela para que seja garantido um financiamento adequado à inclusão social, à luta contra a pobreza, ao acesso ao emprego e aos serviços públicos, à luta contra a discriminação, e à promoção da igualdade de oportunidades para todos. Este apelo europeu está a ser liderado pela Plataforma Social das ONGs de forma a garantir um financiamento suficiente para o desenvolvimento económico e social dos próximos sete anos.

Data: 2012-09-03

A EAPN defende que 20% do FSE sejam utilizados na inclusão social Download

Nos dias 13 e 14 de março, em Bruxelas, teve lugar um encontro ao mais alto nível, para discutir o pacote legislativo dos Fundos Estruturais da Comissão para o próximo período de programação de 2014-2020 (incluindo as futuras regulamentações do FSE). A EAPN Portugal enviou uma carta ao ministro das Finanças, com conhecimento a outros ministérios e organismos nacionais (Primeiro-ministro, Ministro da Economia, Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Presidência da República, Partidos Políticos, Comissões parlamentares e Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional) apelando que apoiem a alocação de 20% do FSE para a Inclusão Social. A nível europeu foi enviada para:

- Conselheiros e responsáveis pela Política Regional a nível Europeu

- Thomas Bender – DG EMPL – Comissão Europeia

- Nicholas Martyn – DG REGIO – Comissão Europeia

Data: 2012-03-14

Resposta da EAPN à Iniciativa emblemática "Uma Agenda para novas competências e empregos" Download

A 23 de novembro de 2010, a Comissão Europeia tornava pública a sua Agenda para novas competências e empregos: um Contributo europeu para o pleno emprego; trata-se de uma das sete iniciativas emblemáticas que apoiam a concretização das prioridades da Europa 2020. Esta iniciativa tem como propósito acompanhar a prossecução do objetivo ligado ao emprego. A principal preocupação da EAPN é que as propostas relativas ao emprego incluídas na Estratégia Europa 2020 sirvam realmente para promover a inclusão e combater a pobreza. Neste sentido, conheça aqui a tomada de posição da EAPN sobre esta iniciativa, traduzida para português.

Data: 2011-04

Reacção REAPN_PNAI 2008-2010 Download

Reação da EAPN Portugal ao PNAI 2008-2010 submetido no final do mês de Setembro de 2008 pelo Governo Português à Comissão Europeia no quadro da Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social.

Data: 2008-11

PNAI 2008-2011_contributos REAPN Download

Documento de reflexão elaborado pela EAPN Portugal sobre a implementação do PNAI 2006-2008 e com contributos e recomendações para o PNAI 2008-2011.

Data: 2008-06

A Economia Social: uma força positiva para o emprego e a inclusão social Download

Tomada de posição da EAPN na abordagem da economia social com o objectivo de torná-la uma área chave na luta contra a pobreza e a exclusão social.

Data: 2007-10-04

Reacção REAPN_PNAI 2006-2008 Download

Reação da EAPN Portugal ao PNAI 2006-2008 submetido no mês de Setembro pelo Governo Português à Comissão Europeia.

Data: 2006-10

Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 Download

Recomendações e propostas da EAPN Portugal para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013

Data: 2006-05-30