Protocolo IEFP - EAPN

O projeto de cooperação entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza

Este projeto de Cooperação, foi assinado em 2001, entre as duas instituições e visava inicialmente: "a promoção de ações no âmbito do Mercado Social de Emprego (MSE), enquanto contributo para a resolução de problemas de emprego, de formação e outros problemas sociais, com especial incidência no combate ao desemprego, à pobreza e à exclusão social".

A partir de 2007, com a emergência de novos contextos de ordem organizacional e estrutural: a extinção da Comissão do Mercado Social de Emprego; a revisão da Estratégia de Lisboa; a reformulação das políticas de emprego e o amplo debate obtido em torno da estratégia da Inclusão Activa, e sobretudo a evolução das políticas de emprego em Portugal e na União Europeia, em particular as que se destinam a públicos mais desfavorecidos, configuraram um novo enquadramento que obrigou a novas abordagens e à aplicação de novas metodologias de intervenção.

A EAPN Portugal, como um interlocutor privilegiado para as questões da pobreza e da exclusão social, quer a nível nacional, quer a nível europeu, sempre considerou fundamentais para a resolução dos problemas das populações carenciadas as questões da empregabilidade e da inserção sócio profissional destes públicos. Mas esta inserção, só faz sentido, na nossa opinião, se for capaz de abarcar outras dimensões sociais integradoras dos indivíduos, particularmente ao nível da saúde, da educação, da habitação e da qualidade de vida – o emprego por si só não significa integração. A aposta na qualificação para o emprego e no emprego, de segmentos da população desfavorecidos e particularmente sujeitos a dificuldades de inserção/reinserção no mercado de trabalho, tais como: jovens com menores habilitações, mulheres, trabalhadores mais velhos e menos qualificados, pessoas com deficiência, imigrantes e outros grupos vulneráveis, sempre orientaram o trabalho desenvolvido pela EAPN. As novas dimensões dos problemas constituem novos desafios que devem ser integrados no contexto da obtenção de mais coesão social, como pilar fundamental para o crescimento e o emprego.

Por outro lado, a estrutura interna da EAPN Portugal, atingiu – a partir de 2005 – a cobertura da totalidade do território continental, permitindo uma abrangência de todas as acções à totalidade do território nacional, o alargamento e consolidação desta estrutura, permitiu a articulação com as próprias estruturas do IEFP e o aprofundamento desta dimensão a um nível mais próximo das instituições que trabalham e gerem projectos que envolvem a dimensão trabalho e inserção, permitindo uma análise e acompanhamento das políticas activas de emprego. Esta componente mais territorializada permitiu um aprofundamento do trabalho desenvolvido em parceria com os nossos associados, mas também com outras instituições com intervenção significativa na área: autarquias locais, IPSS’s; associações empresariais, sindicatos, universidades e institutos politécnicos e todo o tecido da sociedade civil envolvido na formação profissional, educação e outras instituições públicas e privadas, procurando uma lógica de abordagem mais próxima das instituições e mais setorializada.

Esta abordagem permite igualmente o desenvolvimento de uma atitude mais pró-ativa e de proximidade face aos problemas e potencialidades que caracterizam o sistema de emprego, trabalhando em rede com as diferentes instituições e com os públicos afectados pelo desemprego, ou em risco de perderem o emprego.

O papel da EAPN, neste Protocolo de Cooperação é contribuir para a qualificação das organizações de Economia Social e do Terceiro Sector, como promotores de inserção sócio-profissional de públicos desfavorecidos, através de programas, projectos e intervenções junto das pessoas, mas também como empregadores de técnicos e pessoal cuja missão é a intervenção social direta ou indireta. Neste sentido a nossa responsabilidade é propormos também nesta área novas metodologias e novas abordagens, quer através de ações de sensibilização, quer através da informação e qualificação destas pessoas.

Objetivos e finalidades

Tendo em conta os pressupostos enunciados, a cooperação entre ambas as entidades prossegue os seguintes objetivos:

Promoção de ações de informação/sensibilização para a inserção de públicos desfavorecidos, nos seus diversos segmentos, e destinadas a profissionais e dirigentes de organizações de ação social e à sociedade civil em geral, assim como aos próprios beneficiários das diversas medidas. Estas ações poderão abranger “boas práticas” nacionais e internacionais (particularmente ao nível europeu); ações de responsabilidade social e cidadania empresarial, junto de entidades públicas e privadas; desenvolvimento de sistemas de informação e cooperação; integração sócio-profissional destes públicos; fóruns de debate e grupos de trabalho, pareceres técnicos, tradução de documentos e outras que se mostrem pertinentes na prossecução deste objetivo.
Promoção de acções de informação e sensibilização para públicos desfavorecidos, nos seus diversos segmentos.
Promoção, organização e monotorização de ações de informação para profissionais de intervenção social, que permitam aprofundar conhecimentos e competências profissionais e relacionais, tendo em vista uma melhor adaptação às mutações organizacionais e o reforço da sua empregabilidade,
Promoção de estudos de investigação no âmbito da empregabilidade e das políticas ativas de emprego, articulando estas ações com um sistema de informação com as estruturas da EAPN Portugal.
Acompanhamento das políticas, diretivas, e recomendações nos organismos internacionais da União Europeia e outras organizações internacionais, designadamente através da representação da EAPN Portugal na European Anti-Poverty Network (EAPN), com especial incidência nas task forces da EAPN Europa, através da elaboração de pareceres, tomadas de posição, tradução de documentos e edição de publicações.

Todos os eventos estão documentados com brochuras, panfletos, comunicações e outro tipo de informação relevante, no entanto, e por uma questão de organização, a informação mais completa relativa a alguns desses eventos, encontra-se mais detalhada no respectivo relatório anual de execução do ano em que o evento se realizou.